Execução Fiscal 0000747-04.2022.8.16.0148 - TJPR

Execução Fiscal 0000747-04.2022.8.16.0148 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/04/2024, 08:13

Documento (Outros documentos)

25/03/2024, 09:53

Confirmada

25/03/2024, 09:45

Remessa (em diligência)

25/03/2024, 07:52

Trânsito em julgado

25/03/2024, 07:52

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 16:03

Confirmada

05/02/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000747-04.2022.8.16.0148. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000747-04.2022.8.16.0148 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$2.518,49 Exequente(s): Município de Rolândia/PR Executado(s): Rafael Marino Vistos e examinados. 1. Disse a Fazenda Pública que o débito exequendo foi quitado, requerendo a extinção da execução e o levantamento de eventuais penhoras (mov. 73.1). 2. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 924, II, do NCPC. 3. Custas pela parte executada. 4. Baixas e anotações necessárias. 5. Oportunamente, arquivem-se. 6. P.R.I. Rolândia (PR), data registrada pelo sistema eletrônico de movimentação processual (PROJUDI). Renato Cruz de Oliveira Junior Juiz de Direito Substituto

26/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 17:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/01/2024, 10:42

Conclusão (para julgamento)

12/01/2024, 16:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/01/2024, 12:04

Petição (Petição (outras))

05/01/2024, 12:00

Confirmada

03/11/2023, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 18:39

Documentos

Conclusão

•26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000747-04.2022.8.16.0148. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000747-04.2022.8.16.0148 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$2.518,49 Exequente(s): Município de Rolândia/PR Executado(s): Rafael Marino 1. Ante o contido no mov. 24.1, nos termos do art. 145 do CN, designo como substituto, para exercer suas funções no processo, o servidor RODRIGO LEIRAS XAVIER. 2. Determino a realização de busca e penhora de ativos financeiros da parte executada, através do sistema SISBAJUD, no limite do crédito exequendo. 2.1. Referida diligência deverá ser promovida pelo funcionário cadastrado no sistema, que deverá elaborar a minuta de bloqueio e realizar o protocolo, consultando, posteriormente, o sistema SISBAJUD para verificação da efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros, informando tal fato ao juízo. 2.2. Vindo aos autos o comprovante da transferência dos recursos para conta à disposição deste juízo, lavre-se o termo de penhora. 2.3. Após, intime-se a parte executada, por seu advogado ou pessoalmente, sobre a constrição e sobre o prazo para a apresentação dos embargos à execução fiscal (art. 16 da LEF). 2.4. Transcorrido in albis o prazo de eventual oposição contra a penhora, diga a parte exequente, em 10 dias. 3. Restando infrutífera a busca de ativos financeiros, determino a busca e bloqueio de transferência de veículos registrados em nome da parte devedora, neste caso, através do sistema RENAJUD. 3.1. Sendo localizados veículos e realizado o bloqueio, à parte exequente para em 10 (dez) dias indicar o paradeiro dos bens e indicar o local onde os bens serão depositados, já que, em razão da impossibilidade do depositário público receber bens penhorados, os mesmos deverão ser entregues à parte credora a título de depósito (artigo 840, § 1º, do CPC/2015). 3.2. Atendido o item supra, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção do (s) veículo (s) para ser entregue, mediante depósito, ao representante da parte credora. 3.3. A parte executada deverá ser intimada acerca da penhora e do prazo para a apresentação dos embargos à execução fiscal. 4. Caso não sejam localizados veículos penhoráveis, manifeste-se a parte exequente acerca do prosseguimento do feito, em 15 dias. 5. Permanecendo inerte a parte credora, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, por 1 ano, na forma do artigo 40 da LEF. 6. Decorrido o prazo de 1 ano, diga a parte exequente em 10 dias. 7. Decorrido o prazo supra e permanecendo a parte credora inerte, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, até ulterior manifestação da parte interessada ou decurso da prescrição intercorrente. 8. Int. Dil. nec. Rolândia (PR), data registrada pelo sistema eletrônico de movimentação processual (PROJUDI). Renato Cruz de Oliveira Junior Juiz de Direito Substituto

25/10/2022, 00:00

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