Usucapião 0002212-94.2020.8.16.0123 - TJPR

Usucapião 0002212-94.2020.8.16.0123 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

16/01/2025, 13:57

Documento (Outros documentos)

16/01/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.691-000 - Fone: 46 3263-2691 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002212-94.2020.8.16.0123 Considerando que foi realizada a busca de valores via SISBAJUD, a cobrança dos valores remanescentes de custas processuais deve ser ocorrer na forma da decisão do mov. 183. Homologo o cálculo do mov. 289. Nada mais havendo a deliberar, arquivem-se os autos, com a anotações, baixas e comunicações necessárias, observadas as disposições do Código de Normas e a Portaria deste juízo. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) Cecília Leszczynski Guetter Juíza de Direito

14/01/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/01/2025, 17:12

Arquivamento

12/01/2025, 16:22

Conclusão (para decisão)

16/12/2024, 01:04

Documento (Certidão)

10/12/2024, 14:36

Documento (Outros documentos)

10/12/2024, 14:30

Confirmada

09/12/2024, 17:00

Remessa (em diligência)

09/12/2024, 16:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/11/2024, 14:21

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 14:21

Confirmada

09/11/2024, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2024, 12:14

Desarquivamento

29/10/2024, 00:52

Documentos

Conclusão

•14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0002212-94.2020.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002212-94.2020.8.16.0123 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$21.741,93 Autor(s): JOSÉ AIRTON RIBEIRO DA SILVA ROZIMERI APARECIDA DA SILVA Réu(s): OLI SILVESTRE Oli Silvestre Loteamento TEREZINHA BARBOSA COLERAUS SILVESTRI 1. Ante a certidão retro, e considerando a ausência de legislação a respeito do tema, e nos termos do art. 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), entendo que os créditos de auxiliares da Justiça (Sr. Escrivão, Sr. Distribuidor e Srs. Oficiais de Justiça) deverão ser pagos mediante despacho do juízo em requerimento, devidamente instruído com cópia da certidão do valor das custas devidas, firmado pelo credor respectivo, por si e em nome dos demais interessados, em analogia ao art. 18 da Lei Estadual n. 6.149/1970 que dispõe sobre as custas devidas pela Fazenda Pública estadual e municipal. Ainda, com fulcro no art. 35, VII, da LC n. 35/79 (LOMAN), bem como nos arts. 5º, II, e 354 do Código de Normas, intime-se o executado, pessoalmente ou por meio do seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento das custas e despesas processuais. 2. Decorrido o prazo supra sem pagamento, proceda-se à tentativa de bloqueio do valor devido a título de custas processuais (inclusive taxa judiciária e demais emolumentos), via Sisbajud. 3. Havendo bloqueio, nas 24 (vinte e quatro) horas seguintes, contados da resposta, intime-se o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se quanto ao bloqueio, oportunidade em que poderá arguir e comprovar que: a) as quantias bloqueadas são impenhoráveis; b) houve bloqueio excessivo de ativos financeiros. 4. Havendo manifestação do executado no prazo de 05 (cinco) dias, voltem conclusos para decisão. 5. Transcorrido in albis o prazo para manifestação do executado, converter-se-á de pleno direito o bloqueio em penhora, devendo a serventia incluir no sistema SISBAJUD comando para transferência do valor bloqueado para uma conta vinculada a este juízo, juntando aos autos o comprovante de envio da ordem após o seu envio, o qual substituirá o termo de penhora. 6. Com a comprovação do depósito em conta judicial, expeçam-se alvarás em favor do Sr. Escrivão (se aplicável), Distribuidor, Contador, Partidor, Avaliador, FUNREJUS/FUNJUS e Oficiais de Justiça conforme a necessidade e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (se integral o bloqueio). 7. Se parcial o bloqueio, recolha-se a taxa judiciária e expeça-se alvará em favor do Sr. Escrivão, providenciando-se certidão para execução posterior do valor restante, arquivando-se em seguida, também sem baixa na distribuição. 8. Não sendo encontrados valores a bloquear ou havendo apenas valores ínfimos (menos de dez por cento do valor devido), considerando a entrega da prestação jurisdicional mediante prolação de sentença, bem como a diligência empreendida por este Juízo na tentativa de levar a efeito a cobrança da taxa judiciária pendente nestes autos e ultimar o desiderato expresso no art. 354 do Código de Normas, HOMOLOGO a conta de custas. 9. Em relação às custas devidas ao FUNJUS/FUNREJUS, cumpra-se a Instrução Normativa n. 12/2017. 10. Após a prática dos atos acima e, desde que pendentes as custas, arquivem-se, sem baixa na distribuição, como determina o art. 422 do Código de Normas. 11. Intimações e diligências necessárias. Palmas, datado e assinado digitalmente. Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

07/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002212-94.2020.8.16.0123. autores: Ivonete da Aparecida Pontes Pinheiro (mov. 140.3), relatou que conhece o autor há 20 anos; que conhece ele do bairro em que mora; que quando começou a morar no bairro ele já morava no local; que sabe onde o imóvel fica; que ele começou a morar lá um ano antes da declarante; que nunca soube dos autores saírem do imóvel; que nunca questionaram a posse do imóvel. Pedro Ferreira de Souza (mov. 140.4) afirmou que conhece o autor desde 2002; que ele mora no bairro Serrinha; que ele mora lá desde 2001; que ele nunca saiu daquela casa; que nunca soube de alguém questionar a posse do imóvel. Por fim, Claudir dos Santos (mov. 140.2) disse que conhece o autor há 20 anos; que conhece ele do bairro; que mora lá há 26 anos; que ele fechou no bairro aproximadamente em 2000; que ele nunca morou em outro local; que nunca questionaram a posse do imóvel. Positivou-se assim, todos os requisitos da usucapião, sendo de rigor a procedência do pedido. III – Dispositivo Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002212-94.2020.8.16.0123 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$21.741,93 Autor(s): JOSÉ AIRTON RIBEIRO DA SILVA ROZIMERI APARECIDA DA SILVA Réu(s): OLI SILVESTRE Oli Silvestre Loteamento TEREZINHA BARBOSA COLERAUS SILVESTRI SENTENÇA I – Relatório Trata-se de ação de usucapião proposta por JOSÉ AIRTON RIBEIRO DA SILVA e ROZIMERI APARECIDA DA SILVA em face de OLI SILVESTRI LOTEAMENTO – ME, OLI SILVESTRI e TEREZINHA BARBOSA COLERAUS SILVESTRI, todos qualificados nos autos. A inicial traz em síntese que o requerente tem a posse mansa e pacífica da área urbana em questão, correspondente ao lote 332, da quadra 116, da matrícula n. 18.418 do CRI de Palmas, desde 18/01/2001. Afirma que adquiriu o imóvel por meio de contrato particular de compra e venda. Relata realizou benfeitorias no imóvel e reside no local. Requereu, ao final, pela procedência da presente demanda. Juntou documentos (mov. 1.2/1.11). Publicado edital para citação de eventuais terceiros interessados (mov. 32.1). O Estado do Paraná informou não possuir interesse na demanda (mov. 36.1). O INCRA se manifestou pelo desinteresse na presente demanda (mov. 42.1). O Município de Palmas informou não possuir interesse na causa (mov. 43.1). A União se manifestou pelo desinteresse no feito (mov. 45.1). Ao mov. 67, 68, 69 e 87 foram citados os requeridos e os confinantes. A parte autora requereu a produção de prova testemunhal (mov. 118.1). O feito foi saneado e determinada a produção de prova testemunhal (mov. 120.1). O Ministério Público se manifestou pela desnecessidade de intervenção no feito (mov. 137.1). Realizada a audiência de instrução e julgamento, foram ouvidas três testemunhas arroladas pela parte autora (mov. 140). Incluída a cônjuge do requerente no polo ativo do feito (mov. 161). Procuração no mov. 166. Vieram conclusos. DECIDO. II – Fundamentação Estabelece o art. 1.238 do Código Civil: Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de justo título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Parágrafo único: O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo. Pois bem, os requerentes comprovaram através da prova documental sua posse sobre o imóvel delimitado no mapa mov. 16.2 e através dos documentos juntados nos movs. 1.8/1.11. O contrato de compra e venda do imóvel de mov. 1.9, em especial, demonstra a existência de posse dos requerentes sobre o imóvel em questão há mais de quinze anos. Não bastasse isto, ainda favorece os requerentes, à revelia de todos os interessados, pois foram citados os interessados, incertos e desconhecidos, sem que ninguém tenha ofertado contestação. Ainda, as testemunhas arroladas corroboraram com as alegações dos Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar o domínio dos requerentes sobre o imóvel descrito na inicial, tudo de conformidade com os preceitos dos artigos 1.238 e seguintes do Código Civil. Esta sentença servirá de título para matrícula do imóvel usucapiendo, em nome dos requerentes, observadas as medidas e confrontações demonstradas na planta e descrita no memorial, aos quais me reporto, por brevidade, mas que farão parte integrante desta decisão, devendo acompanhar o mandado de registro. Expeça-se mandado para registro no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Palmas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se. Palmas, datado e assinado digitalmente. Eduardo Schmidt Ortiz Juiz Substituto

23/11/2022, 00:00

06/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002212-94.2020.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002212-94.2020.8.16.0123 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$21.741,93 Autor(s): JOSÉ AIRTON RIBEIRO DA SILVA Réu(s): OLI SILVESTRE Oli Silvestre Loteamento TEREZINHA BARBOSA COLERAUS SILVESTRI 1. Trata-se de ação de usucapião proposta por JOSÉ AIRTON RIBEIRO DA SILVA em face de OLI SILVESTRI LOTEAMENTO – ME, OLI SILVESTRI e TEREZINHA BARBOSA COLERAUS SILVESTRI, todos qualificados nos autos. A inicial traz em síntese que o requerente tem a posse mansa e pacífica da área urbana em questão, correspondente ao lote 332, da quadra 116, da matrícula n. 18.418 do CRI de Palmas, desde 18/01/2001. Afirma que adquiriu o imóvel por meio de contrato particular de compra e venda. Relata realizou benfeitorias no imóvel e reside no local. Requereu, ao final, pela procedência da presente demanda. Juntou documentos (mov. 1.2/1.11). Publicado edital para citação de eventuais terceiros interessados (mov. 32.1). O Estado do Paraná informou não possuir interesse na demanda (mov. 36.1). O INCRA se manifestou pelo desinteresse na presente demanda (mov. 42.1). O Município de Palmas informou não possuir interesse na causa (mov. 43.1). A União se manifestou pelo desinteresse no feito (mov. 45.1). Ao mov. 67, 68, 69 e 87 foram citados os requeridos e os confinantes. A parte autora requereu a produção de prova testemunhal (mov. 118.1). É o relato do essencial. Decido. 2. Não havendo preliminares a serem analisadas, ou questões processuais pendentes, e verificando a não configuração de nulidades processuais, declaro saneado o presente feito. 3. Fixo como ponto controvertido o preenchimento dos pressupostos legais para aquisição do imóvel pela usucapião, quais sejam: posse mansa, pacífica e ininterrupta da área em questão pela parte autora, pelo prazo legal. 4. Quanto às provas a serem produzidas, necessária se faz a produção de prova oral com a oitiva de testemunhas, as quais deverão ser arroladas pelas partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 4.1. Para tanto DESIGNO o dia 26 de maio de 2022, às 14:30 horas para realização de audiência de instrução e julgamento na modalidade semipresencial. Esclareço, desde logo, que a participação deve ocorrer, preferencialmente de forma virtual. Apenas aqueles que não tenham condições de participar virtualmente é que devem se dirigir até o fórum, no exato horário da audiência, preferencialmente desacompanhadas (observadas as especificidades), sendo obrigatório o uso de máscaras e a adoção de todas as medidas sanitárias recomendadas para a prevenção da COVID-19. Atente-se a serventia, os oficiais de justiça e os técnicos cumpridores de mandado para que, nos termos do art. 22 do Decreto Judiciário nº 400/2020-D.M, as intimações sejam realizadas, preferencialmente, por meio eletrônico, observando que as testemunhas e informantes podem ser intimadas por e-mail, aplicativo de mensagem instantânea ou telefone, a serem indicados no processo, desde que seja possível confirmar o recebimento pessoal pelo destinatário. Ainda, deve ser observado que na hipótese do § 1º, caso não se verifique o atendimento ao ato, a intimação deve ser renovada pelos meios tradicionais. A audiência realizar-se-á pelo aplicativo denominado "Microsoft Teams", cujo download para utilização em telefones celulares pode ser realizado por meio dos links a seguir: *Android (Samsung/Asus/LG e outros)*: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.microsoft.teams&hl=pt_BR&gl=US *IOS (Iphone)*: https://apps.apple.com/br/app/microsoft-teams/id1113153706 Caso a parte opte pelo acesso via computador, desde que haja webcam e microfone, só é necessário que o acesso seja realizado por meio do navegador Google Chrome ou Microsoft Edge, bastando acessar o link da videoconferência e participar como convidado. Neste caso, não há necessidade de instalação de qualquer aplicativo. O link para acesso à reunião será enviado pelo whatsapp ou e-mail informado nos autos. A par disso, será necessário que as partes e seus procuradores, com no mínimo cinco dias de antecedência ao ato: a) informem nos autos o e-mail dos advogados e das partes; b) informem nos autos o número da linha telefônica móvel dos advogados e das partes, caso o acesso seja realizado pelo aparelho celular com acesso à internet. 5. Remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação e aguarde-se a realização da audiência. 6. Intimações e diligências necessárias. Palmas, datado e assinado digitalmente. Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

11/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002212-94.2020.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002212-94.2020.8.16.0123 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$21.741,93 Autor(s): JOSÉ AIRTON RIBEIRO DA SILVA (CPF/CNPJ: 941.213.979-91) Rua Luiz Lustoza dos Santos, 158 - Serrinha - PALMAS/PR - CEP: 85.555-000 Réu(s): OLI SILVESTRE (RG: 23304570 SSP/PR e CPF/CNPJ: 221.746.139-72) Rua Josino Alves Rocha Loures, 00 Em cima da conveniência Gela Homer - Centro - PALMAS/PR - CEP: 85.555-000 Oli Silvestre Loteamento (CPF/CNPJ: 08.749.221/0001-79) Rua Rafael Ribas, 90 - Centro - PALMAS/PR - CEP: 85.555-000 TEREZINHA BARBOSA COLERAUS SILVESTRI (RG: 32159338 SSP/PR e CPF/CNPJ: 663.402.179-15) Rua Josino Alves Rocha Loures, 00 Em cima da conveniência Gela Homer - Centro - PALMAS/PR - CEP: 85.555-000 Terceiro(s): ANDRÉ LUIZ LUCIANO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Luiz Lustosa dos Santos, 144 antiga Rua das Bromélias nº 150, Fundos - Serrinha - PALMAS/PR - CEP: 85.555-000 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (CPF/CNPJ: 00.375.972/0011-32) Rua Presidente Faria, 248 8º Andar - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-290 Município de Palmas/PR (CPF/CNPJ: 76.161.181/0001-08) Avenida Clevelândia, 642 Caixa Postal 111 - centro - PALMAS/PR - CEP: 85.555-000 PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) (CPF/CNPJ: 00.394.460/0001-41) Rua Marechal Deodoro, 555 7º ANDAR - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-911 UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (CPF/CNPJ: 26.994.558/0003-95) Rua Brasil, 1100 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-200 Ante o contido ao mov. 94, determino o cumprimento do item 2 da decisão de mov. 91, devendo, ainda, a Serventia certificar se, quando e como se deu a citação de Oli Silvestre. Após, conclusos para análise do pedido de mov. 94. Diligências necessárias. Palmas, data da assinatura digital. EDUARDO SCHMIDT ORTIZ Juiz Substituto

27/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002212-94.2020.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002212-94.2020.8.16.0123 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$21.741,93 Autor(s): JOSÉ AIRTON RIBEIRO DA SILVA (CPF/CNPJ: 941.213.979-91) Rua Luiz Lustoza dos Santos, 158 - Serrinha - PALMAS/PR - CEP: 85.555-000 Réu(s): OLI SILVESTRE (RG: 23304570 SSP/PR e CPF/CNPJ: 221.746.139-72) Rua Josino Alves Rocha Loures, 00 Em cima da conveniência Gela Homer - Centro - PALMAS/PR - CEP: 85.555-000 Oli Silvestre Loteamento (CPF/CNPJ: 08.749.221/0001-79) Rua Rafael Ribas, 90 - Centro - PALMAS/PR - CEP: 85.555-000 TEREZINHA BARBOSA COLERAUS SILVESTRI (RG: 32159338 SSP/PR e CPF/CNPJ: 663.402.179-15) Rua Josino Alves Rocha Loures, 00 Em cima da conveniência Gela Homer - Centro - PALMAS/PR - CEP: 85.555-000 Terceiro(s): ANDRÉ LUIZ LUCIANO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Luiz Lustosa dos Santos, 144 antiga Rua das Bromélias nº 150, Fundos - Serrinha - PALMAS/PR - CEP: 85.555-000 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (CPF/CNPJ: 00.375.972/0011-32) Rua Presidente Faria, 248 8º Andar - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-290 Município de Palmas/PR (CPF/CNPJ: 76.161.181/0001-08) Avenida Clevelândia, 642 Caixa Postal 111 - centro - PALMAS/PR - CEP: 85.555-000 PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) (CPF/CNPJ: 00.394.460/0001-41) Rua Marechal Deodoro, 555 7º ANDAR - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-911 UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (CPF/CNPJ: 26.994.558/0003-95) Rua Brasil, 1100 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-200 Trata-se de ação de usucapião extraordinário ajuizada por José Airton Ribeiro da Silva em face de Oli Silvestre, Oli Silvestre Loteamento e Terezinha Barbosa Coleraus Silvestri. Narra a exordial que, em 18 de janeiro de 2001, o requerente comprou dos requeridos um lote de terreno situado no quadro urbano no Município de Palmas/PR, no denominado Loteamento Boa Vista localizado no bairro Serrinha, medindo a área de 450m², correspondente a parte do lote com n° 332, quadra nº 116, cujo imóvel tem as divisas e confrontações constantes na matrícula n° 18.418 do Cartório de Registro de imóveis da Comarca de Palmas/PR, pelo valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), pagando uma entrada de R$ 500,00 (quinhentos reais). Pugnou para ter concedido, por sentença, o domínio do imóvel usucapiendo. Juntou documentos. A inicial foi recebida, ao mov. 15, concedendo os benefícios da AJG à parte autora. O Estado do Paraná manifestou seu desinteresse na demanda, ao mov. 36. Da mesma forma o INCRA (mov. 42), o Município de Palmas (mov. 43) e União (mov. 45). Ao mov. 67, 68, 69 e 87 foram citados os requeridos e os confinantes. A parte autora pugnou, ao mov. 89, pelo prosseguimento do feito com a designação de audiência de instrução. Vieram-me os autos conclusos. Decido. 1. Compulsando os autos, denoto que o requerido Oli Silvestre não foi citado. Assim, antes de analisar o pedido de designação de audiência de instrução, determino a expedição de carta para a citação do Sr. Oli Silvestre. 2. À Secretaria, para que certifique se houve o decurso de prazo para apresentação de Contestação após a citação de cada um dos requeridos. 3. Com a citação e a certidão, tornem os autos conclusos para deliberações. 4. Diligências necessárias. Palmas, data da assinatura digital. LÚCIO ROCHA DENARDIN Juiz de Direito

06/08/2021, 00:00

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Confirmada

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desarquivamento

Todas as movimentações(289)

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