Cumprimento de sentença 0021982-90.2020.8.16.0182 - TJPR

Cumprimento de sentença 0021982-90.2020.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/05/2022, 17:22

Documento (Informações)

03/05/2022, 17:13

Remessa (em diligência)

29/04/2022, 14:02

Trânsito em julgado

29/04/2022, 14:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/04/2022, 18:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/04/2022, 07:50

Confirmada

09/04/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (TELECOMUNICAÇÕES) - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6003 - Celular: (41) 98713-8706 Autos nº. 0021982-90.2020.8.16.0182 Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes na sequência 113, com base no artigo 57 da Lei 9.099/95 e JULGO EXTINTO o presente processo com resolução de mérito, o que faço com base no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, data da assinatura digital. NEI ROBERTO DE BARROS GUIMARÃES JUIZ DE DIREITO

30/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 12:49

Homologação de Transação

28/03/2022, 19:07

Conclusão (para julgamento)

28/03/2022, 01:04

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 19:59

Confirmada

18/03/2022, 00:06

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (TELECOMUNICAÇÕES) - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6003 - Celular: (41) 98713-8706 Autos nº. 0021982-90.2020.8.16.0182 Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar instrumento procuratório com os poderes de "transigir, receber e dar quitação", uma vez que o documento acostado ao sequencial 1.3 se encontra sem a assinatura da outorgante. Cumprido pela parte o determinado, retornem para a análise. Intimem-se e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. NEI ROBERTO DE BARROS GUIMARÃES JUIZ DE DIREITO

08/03/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (TELECOMUNICAÇÕES) - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6003 - Celular: (41) 98713-8706 Autos nº. 0021982-90.2020.8.16.0182 Vistos etc. Trata, a hipótese, de embargos de declaração opostos pelo reclamante, em face da sentença de extinção por cumprimento da execução na seq. 97.1, pois afirma que não foi pago o valor integral. Da leitura dos aclaratórios, vislumbro ter havido o erro apontado, uma vez que o executado não efetuou o pagamento do valor total do dano material e da multa estipulada em sentença. Nessas condições, conheço dos embargos e, no mérito, os acolho para o fim de revogar a sentença de extinção de seq. 97.1. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. I - Intime-se a executada para que pague o valor remanescente da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor faltante, conforme artigo 523, § 1º, do CPC e de constrição judicial. Caso o pagamento seja realizado por meio eletrônico diretamente no sistema PROJUDI, a parte deverá se manifestar em 2 (dois) dias informando se o depósito se trata de garantia do juízo ou adimplemento da dívida, pena de ser considerado adimplemento e expedido alvará ao credor. II – Caso não seja efetuado o pagamento no prazo estipulado, atualizem-se os cálculos, aplicando multa de 10%, conforme art. 523, § 1º, do CPC. III – Proceda a Secretaria à inclusão de minuta de penhora on line pelo sistema SISBAJUD. IV – Decorridos 5 (cinco) dias da ordem de bloqueio, cumpra a Secretaria o contido nos artigos 384 e 385, ambos do Código de Normas. V – Ato contínuo (após a transferência dos valores bloqueados para este Juízo), deverá o executado ser intimado para, querendo, se insurgir contra a penhora no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, e/ou ofereça embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 915 do mesmo diploma legal, nessa última hipótese, atendendo ao contido no art. 52, IX, da Lei 9099/95. VI – Intimem-se. VII - À Secretaria, para que proceda ao necessário. Curitiba, 14 de dezembro de 2021. NEI ROBERTO DE BARROS GUIMARÃES JUIZ DE DIREITO

16/12/2021, 00:00

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