Apelação / Remessa Necessária 0002242-29.2017.8.16.0061 - TJPR

Apelação / Remessa Necessária 0002242-29.2017.8.16.0061 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002242-29.2017.8.16.0061. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAPANEMA - PROJUDI Av. Pedro V Parigot de Souza, 1212 - Fórum - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: 46 3030-1217 - Celular: (46) 99978-5329 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002242-29.2017.8.16.0061 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Violação aos Princípios Administrativos Valor da Causa: R$37.000,00 Exequente(s): ESPÓLIO DE AMADEL LESEUX representado(a) por GILVANI LESEUX CORREIA, GILBERTO LESEUX, TERESA VENUTES LESEUX Executado(s): Município de Planalto/PR SENTENÇA 1. Tendo a(s) parte(s) exequente(s) manifestado satisfação do direito perseguido (seq. 307.1), ultimado o objetivo destes autos, com fulcro no art. 924, II, do CPC, EXTINGO este feito com resolução de mérito e determino o seu arquivamento ante o adimplemento da quantia exequenda. 2. Levantem-se eventuais atos de constrição porventura pendentes. Caso necessário, expeça-se alvará de levantamento a quem de direito. 3. Custas remanescentes pela(s) parte(s) executada(s). 3.1. Certificado o trânsito em julgado e realizada a conta, promova-se a cobrança das despesas judiciais nos termos do Ofício Circular de n.° 12/2017 FUNJUS. 4. Cumpram-se as disposições constantes do Código de Normas e da Corregedoria Geral de Justiça. 5. Publicada e registrada automaticamente pelo Projudi. Intimem-se. 6. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Capanema, datado eletronicamente. Yuri Alvarenga Maringues de Aquino Juiz de Direito

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002242-29.2017.8.16.0061. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAPANEMA - PROJUDI Av. Pedro V Parigot de Souza, 1212 - Fórum - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: 46 3552-8108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002242-29.2017.8.16.0061 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Violação aos Princípios Administrativos Valor da Causa: R$37.000,00 Exequente(s): ESPÓLIO DE AMADEL LESEUX representado(a) por GILVANI LESEUX CORREIA, GILBERTO LESEUX, TERESA VENUTES LESEUX Executado(s): Município de Planalto/PR DECISÃO 1. Expeça-se alvará para transferência dos valores depositados em conta judicial vinculada a estes autos, diretamente à conta bancária informada pelo exequente (seq. 261.1), após constatação de que o procurador tem poderes específicos para levantamento de valores. 2. No mais, intime(m)-se a(s) parte(s) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste(m)-se sobre a satisfação do seu crédito e o consequente arquivamento do feito, ficando ciente que o eventual silêncio será interpretado como quitação (art. 111 do CC). 3. Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberação. 4. Intimações e diligências necessárias. Capanema, datado eletronicamente. Yuri Alvarenga Maringues de Aquino Juiz de Direito

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002242-29.2017.8.16.0061. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAPANEMA - PROJUDI Av. Pedro V Parigot de Souza, 1212 - Fórum - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: 46 3552-8108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002242-29.2017.8.16.0061 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Violação aos Princípios Administrativos Valor da Causa: R$37.000,00 Exequente(s): ESPÓLIO DE AMADEL LESEUX representado(a) por GILVANI LESEUX CORREIA, GILBERTO LESEUX, TERESA VENUTES LESEUX Executado(s): Município de Planalto/PR DECISÃO 1. Defiro o pedido de dilação de prazo (seq. 247.1). 1.1. Todavia, considerando que já decorrido prazo considerável ao solicitado, intime(m)-se a(s) parte(s) responsável(is) pelo requerimento de dilação para que, no prazo de 10 (quinze) dias, cumpra(m) integralmente o solicitado. 2. Intimem-se. Diligências necessárias. Capanema/PR, datado e assinado eletronicamente. Yuri Alvarenga Maringues de Aquino Juiz de Direito

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002242-29.2017.8.16.0061. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAPANEMA - PROJUDI Av. Pedro V Parigot de Souza, 1212 - Fórum - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: 46 3552-8108 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Violação aos Princípios Administrativos Valor da Causa: R$37.000,00 Exequente(s): ESPÓLIO DE AMADEL LESEUX representado(a) por GILVANI LESEUX CORREIA, GILBERTO LESEUX, TERESA VENUTES LESEUX Executado(s): Município de Planalto/PR VISTOS. 1. Diante do requerimento de mov. 238, em atenção à portaria n. 110/2023 do Município de Planalto, defiro a desabilitação do procurador Patrique Mattos Drey e a habilitação do procurador João Anderson Klauck. 2. No mais, aguardem-se os pagamentos requisitados. Via digitalmente assinada da decisão servirá como ofício e/ou mandado. Intimem-se. Capanema, 24 de agosto de 2023. DIEGO GUSTAVO PEREIRA Juiz de Direito

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002242-29.2017.8.16.0061. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAPANEMA - PROJUDI Av. Pedro V Parigot de Souza, 1212 - Fórum - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: 46 3552-8108 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Violação aos Princípios Administrativos Valor da Causa: R$37.000,00 Exequente(s): ESPÓLIO DE AMADEL LESEUX representado(a) por GILVANI LESEUX CORREIA, GILBERTO LESEUX, TERESA VENUTES LESEUX Executado(s): Município de Planalto/PR VISTOS. 1. Em atenção à certidão de mov. 232, defiro o pedido de reserva de honorários contratuais do valor a ser levantado em favor da exequente, conforme requerimento de mov. 118 na forma do art. 22, 4º da Lei 8.906/94. 2. No mais, aguardem-se os pagamentos requisitados. Via digitalmente assinada da decisão servirá como ofício e/ou mandado. Intimem-se. Capanema, 02 de agosto de 2023. DIEGO GUSTAVO PEREIRA Juiz de Direito

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002242-29.2017.8.16.0061. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAPANEMA - PROJUDI Av. Pedro V Parigot de Souza, 1212 - Fórum - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: 46 3552-8108 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Violação aos Princípios Administrativos Valor da Causa: R$37.000,00 Exequente(s): ESPÓLIO DE AMADEL LESEUX representado(a) por GILVANI LESEUX CORREIA, GILBERTO LESEUX, TERESA VENUTES LESEUX Executado(s): Município de Planalto/PR VISTOS. 1. O município executado relatou que segue as regras do art. 87, inciso I do ADCT para pagamento dos montantes considerados como pequeno valor. 2. Desse modo, como o valor devido aos exequentes não excede a 30 salários mínimos, determino a expedição de RPV para pagamento. 3. Aguarde-se o pagamento pelo município. Via digitalmente assinada da decisão servirá como ofício e/ou mandado. Intimem-se. Capanema, 03 de maio de 2023. DIEGO GUSTAVO PEREIRA Juiz de Direito

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002242-29.2017.8.16.0061. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAPANEMA - PROJUDI Av. Pedro V Parigot de Souza, 1212 - Fórum - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: 46 3552-8108 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Violação aos Princípios Administrativos Valor da Causa: R$37.000,00 Exequente(s): ESPÓLIO DE AMADEL LESEUX representado(a) por GILVANI LESEUX CORREIA, GILBERTO LESEUX, TERESA VENUTES LESEUX Executado(s): Município de Planalto/PR VISTOS. Intime-se o município para manifestação em 05 dias. Via digitalmente assinada da decisão servirá como ofício e/ou mandado. Intimem-se. Capanema, 10 de abril de 2023. DIEGO GUSTAVO PEREIRA Juiz de Direito

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002242-29.2017.8.16.0061. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAPANEMA - PROJUDI Av. Pedro V Parigot de Souza, 1212 - Fórum - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: 46 3552-8108 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Violação aos Princípios Administrativos Valor da Causa: R$37.000,00 Exequente(s): ESPÓLIO DE AMADEL LESEUX representado(a) por GILVANI LESEUX CORREIA, GILBERTO LESEUX, TERESA VENUTES LESEUX Executado(s): Município de Planalto/PR VISTOS. Referente às informações, intime-se a parte exequente para manifestação em 05 dias. Em seguida, voltem os autos conclusos. Via digitalmente assinada da decisão servirá como ofício e/ou mandado. Intimem-se. Capanema, 04 de abril de 2023. DIEGO GUSTAVO PEREIRA Juiz de Direito

06/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002242-29.2017.8.16.0061. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAPANEMA - PROJUDI Av. Pedro V Parigot de Souza, 1212 - Fórum - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: 46 3552-8108 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Violação aos Princípios Administrativos Valor da Causa: R$37.000,00 Exequente(s): ESPÓLIO DE AMADEL LESEUX (RG: 30366271 SSP/PR e CPF/CNPJ: 700.058.779-20) representado(a) por GILVANI LESEUX CORREIA (RG: 625811343 null/SP e CPF/CNPJ: 359.144.398-09), GILBERTO LESEUX (CPF/CNPJ: 332.793.518-12), TERESA VENUTES LESEUX (RG: 64251457 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA VITORIA, 345 - JARDIM FLORESTA - PLANALTO/PR Executado(s): Município de Planalto/PR (CPF/CNPJ: 76.460.526/0001-16) São Francisco de Assis, 1583 - Centro - PLANALTO/PR - CEP: 85.750-000 Terceiro(s): GILBERTO LESEUX (CPF/CNPJ: 332.793.518-12) Rua Florianópolis, 123 - Jardim FLoresta - PLANALTO/PR - CEP: 85.750-000 GILVANI LESEUX (RG: 625811343 null/SP e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Florianópolis, 123 - Jardim FLoresta - PLANALTO/PR TERESA VENUTES LESEUX (RG: 64251457 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Florianópolis, 123 - Jardim FLoresta - PLANALTO/PR - CEP: 85.750-000 VISTOS. 1. Na forma do artigo 535, do Código de Processo Civil, intime-se o devedor para querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execução. 2. No mesmo prazo do item 1, deverão ser indicados os valores a serem retidos a título de Imposto de Renda ou Contribuição Previdenciária. 2.1. Poderá o(a) advogado(a), no que tange aos honorários advocatícios, caso integre sociedade de advogados e esteja sujeito a regime especial de tributação, juntar a nota fiscal de prestação de serviços, caso em que ficará dispensada a retenção dos impostos e contribuições. 3. Apresentada impugnação, manifeste-se a credora, no prazo de 10 dias e, na sequência, tornem conclusos para decisão. 4. Não impugnada a execução, expeça-se, conforme o caso, por intermédio do presidente do Tribunal competente, precatório em favor do exequente, ou requisição de pequeno valor, cujo pagamento será realizado no prazo de dois meses, contados da entrega da requisição. Intimem-se. Capanema, 17 de agosto de 2022. DIEGO GUSTAVO PEREIRA Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002242-29.2017.8.16.0061. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAPANEMA - PROJUDI Av. Pedro V Parigot de Souza, 1212 - Fórum - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: 46 3552-8108 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Violação aos Princípios Administrativos Valor da Causa: R$37.000,00 Autor(s): AMADEL LESEUX Réu(s): Município de Planalto/PR VISTOS. 1. Diante do falecimento do exequente Amadel Leseux, retifique-se o polo ativo do feito para Espólio de Amadel Leseux representado pelos herdeiros Teresa Venutes Leseux (cônjuge), Gilvani Leseux (filha) e Gilberto Leseux (filho), na forma requerida no mov. 161.1. 2. Referente à juntada dos documentos pelo município (mov. 172.1) intime-se a parte exequente para elaboração do demonstrativo de crédito devido ao espólio. 3. Com a juntada do cálculo, voltem os autos conclusos. 4. Sem prejuízo aos itens anteriores, defiro o pedido de mov. 174.1. Intimem-se. Capanema, 30 de junho de 2022. DIEGO GUSTAVO PEREIRA Juiz de Direito

04/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002242-29.2017.8.16.0061. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAPANEMA - PROJUDI Av. Pedro V Parigot de Souza, 1212 - Fórum - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: 46 3552-8108 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Violação aos Princípios Administrativos Valor da Causa: R$37.000,00 Autor(s): AMADEL LESEUX Réu(s): Município de Planalto/PR VISTOS. 1. Antes do deferimento do pedido de habilitação de mov. 161.1, intime-se a parte exequente para, no prazo 05 (cinco) dias, juntar aos autos a certidão de óbito do herdeiro Gilmar informado na certidão de óbito de Amadel. 2. Sem prejuízo ao item anterior, no mesmo prazo, manifeste-se o município executado sobre a petição de mov. 162.1. 3. Em seguida, voltem os autos conclusos. Via digitalmente assinada da decisão servirá como ofício e/ou mandado. Intimem-se. Capanema, 27 de maio de 2022. DIEGO GUSTAVO PEREIRA Juiz de Direito

31/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002242-29.2017.8.16.0061. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAPANEMA - PROJUDI Av. Pedro V Parigot de Souza, 1212 - Fórum - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: 46 3552-8108 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Violação aos Princípios Administrativos Valor da Causa: R$37.000,00 Autor(s): AMADEL LESEUX Réu(s): Município de Planalto/PR VISTOS. 1. Intime-se o Município para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos as folhas de pagamento do período de novembro de 2011 a julho de 2021, descartando aquelas já juntadas na petição anterior. 2. Após, suspenda-se o feito pelo prazo de 30 dias para regularização do polo ativo diante do falecimento do requerente. Intimem-se. Capanema, 19 de abril de 2022. DIEGO GUSTAVO PEREIRA Juiz de Direito

21/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0002242-29.2017.8.16.0061. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAPANEMA - PROJUDI Av. Pedro V Parigot de Souza, 1212 - Fórum - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: 46 3552-8108 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Violação aos Princípios Administrativos Valor da Causa: R$37.000,00 Autor(s): AMADEL LESEUX Réu(s): Município de Planalto/PR VISTOS. Diante da juntada dos documentos pela Fazenda Pública, intime-se a parte exequente para cumprir o despacho de mov. 136.1. Via digitalmente assinada da decisão servirá como ofício e/ou mandado. Intimem-se. Capanema, 29 de março de 2022. DIEGO GUSTAVO PEREIRA Juiz de Direito

31/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0002242-29.2017.8.16.0061. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAPANEMA - PROJUDI Av. Pedro V Parigot de Souza, 1212 - Fórum - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: 46 3552-8108 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Violação aos Princípios Administrativos Valor da Causa: R$37.000,00 Autor(s): AMADEL LESEUX Réu(s): Município de Planalto/PR VISTOS. 1. Defiro o pedido de mov. 139.1. 2. Intime-se a Fazenda Pública para prestar as informações requeridas pelo exequente e acostar as folhas de pagamento. 3. Após, cumpra-se o despacho anterior. Via digitalmente assinada da decisão servirá como ofício e/ou mandado. Intimem-se. Capanema, 04 de março de 2022. DIEGO GUSTAVO PEREIRA Juiz de Direito

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002242-29.2017.8.16.0061. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAPANEMA - PROJUDI Av. Pedro V Parigot de Souza, 1212 - Fórum - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: 46 3552-8108 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Violação aos Princípios Administrativos Valor da Causa: R$37.000,00 Autor(s): AMADEL LESEUX Réu(s): Município de Planalto/PR VISTOS. 1. Indefiro o pedido de mov. 131.1. 2. Incumbe ao exequente apresentar o demonstrativo de débito na forma do art. 534 do Código de Processo Civil. 3. Destarte, intime-se a parte exequente para elaborar a planilha de débitos devidos pela Fazenda Pública. Via digitalmente assinada da decisão servirá como ofício e/ou mandado. Intimem-se. Capanema, 18 de fevereiro de 2022. DIEGO GUSTAVO PEREIRA Juiz de Direito

22/02/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002242-29.2017.8.16.0061. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAPANEMA - PROJUDI Av. Pedro V Parigot de Souza, 1212 - Fórum - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: 46 3552-8108 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Violação aos Princípios Administrativos Valor da Causa: R$37.000,00 Exequente(s): ESPÓLIO DE AMADEL LESEUX (RG: 30366271 SSP/PR e CPF/CNPJ: 700.058.779-20) representado(a) por GILVANI LESEUX CORREIA (RG: 625811343 null/SP e CPF/CNPJ: 359.144.398-09), GILBERTO LESEUX (CPF/CNPJ: 332.793.518-12), TERESA VENUTES LESEUX (RG: 64251457 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA VITORIA, 345 - JARDIM FLORESTA - PLANALTO/PR Executado(s): Município de Planalto/PR (CPF/CNPJ: 76.460.526/0001-16) São Francisco de Assis, 1583 - Centro - PLANALTO/PR - CEP: 85.750-000 Terceiro(s): GILBERTO LESEUX (CPF/CNPJ: 332.793.518-12) Rua Florianópolis, 123 - Jardim FLoresta - PLANALTO/PR - CEP: 85.750-000 GILVANI LESEUX (RG: 625811343 null/SP e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Florianópolis, 123 - Jardim FLoresta - PLANALTO/PR TERESA VENUTES LESEUX (RG: 64251457 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Florianópolis, 123 - Jardim FLoresta - PLANALTO/PR - CEP: 85.750-000 VISTOS. 1. Na forma do artigo 535, do Código de Processo Civil, intime-se o devedor para querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execução. 2. No mesmo prazo do item 1, deverão ser indicados os valores a serem retidos a título de Imposto de Renda ou Contribuição Previdenciária. 2.1. Poderá o(a) advogado(a), no que tange aos honorários advocatícios, caso integre sociedade de advogados e esteja sujeito a regime especial de tributação, juntar a nota fiscal de prestação de serviços, caso em que ficará dispensada a retenção dos impostos e contribuições. 3. Apresentada impugnação, manifeste-se a credora, no prazo de 10 dias e, na sequência, tornem conclusos para decisão. 4. Não impugnada a execução, expeça-se, conforme o caso, por intermédio do presidente do Tribunal competente, precatório em favor do exequente, ou requisição de pequeno valor, cujo pagamento será realizado no prazo de dois meses, contados da entrega da requisição. Intimem-se. Capanema, 17 de agosto de 2022. DIEGO GUSTAVO PEREIRA Juiz de Direito

19/08/2022, 00:00

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