Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000056-34.2020.8.16.0059 - TJPR | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Cândido de Abreu

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

VITIMA

MIGUEL DE ASSUNCAO

CPF

Reu

VARA CRIMINAL DE CANDIDO DE ABREU

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/10/2023, 11:08

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/10/2023, 17:08

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2023, 17:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/10/2023, 12:51

EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO

18/10/2023, 12:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/09/2023, 16:10

RECEBIDOS OS AUTOS

14/09/2023, 16:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/08/2023, 00:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/08/2023, 16:09

JUNTADA DE CERTIDÃO DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

03/08/2023, 16:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/07/2023, 17:11

EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

13/07/2023, 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/07/2023, 09:12

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

06/07/2023, 13:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/07/2023, 13:58

Todas as movimentações(230)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/10/2023, 11:08

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/10/2023, 17:08

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2023, 17:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/10/2023, 12:51

EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO

18/10/2023, 12:41

Documentos

OUTROS

•12/04/2022, 17:02

OUTROS

•01/10/2021, 16:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/09/2023, 16:10

RECEBIDOS OS AUTOS

14/09/2023, 16:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/08/2023, 00:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/08/2023, 16:09

JUNTADA DE CERTIDÃO DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

03/08/2023, 16:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/07/2023, 17:11

EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

13/07/2023, 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/07/2023, 09:12

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

06/07/2023, 13:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/07/2023, 13:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/06/2023, 14:10

RECEBIDOS OS AUTOS

15/06/2023, 14:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2023, 00:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/04/2023, 17:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/04/2023, 17:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/03/2023, 14:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/02/2023, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2023, 14:09

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

31/01/2023, 17:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/12/2022, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/12/2022, 13:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

03/11/2022, 17:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2022, 11:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2022, 11:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/10/2022, 15:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/09/2022, 00:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2022, 15:09

MANDADO DEVOLVIDO

25/08/2022, 11:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/08/2022, 14:06

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO

05/08/2022, 13:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/08/2022, 15:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/08/2022, 15:13

MANDADO DEVOLVIDO

27/07/2022, 13:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/07/2022, 15:57

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

04/07/2022, 13:57

RECEBIDOS OS AUTOS

04/07/2022, 13:57

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

30/06/2022, 18:38

RECEBIDOS OS AUTOS

30/06/2022, 18:38

JUNTADA DE CIÊNCIA

30/06/2022, 17:23

RECEBIDOS OS AUTOS

30/06/2022, 17:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/06/2022, 17:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/06/2022, 17:08

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

30/06/2022, 15:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/06/2022, 17:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/06/2022, 17:22

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

28/06/2022, 17:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2022, 18:05

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

27/06/2022, 18:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

27/06/2022, 18:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/06/2022, 18:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2022

27/06/2022, 17:56

RECEBIDOS OS AUTOS

07/06/2022, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0000056-34.2020.8.16.0059 Recurso: 0000056-34.2020.8.16.0059 Classe Processual: Apelação Criminal Assunto Principal: Crimes de Trânsito Apelante(s): MIGUEL DE ASSUNCAO Apelado(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vistos, etc. Defiro o pedido de reabertura do prazo para apresentação de contrarrazões formulado pelo Ministério Público do Estado do Paraná no mov. 23.1. Remetam-se os autos. Curitiba, 19 de janeiro de 2022. Des

20/01/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/12/2021, 22:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/12/2021, 22:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2021, 18:03

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

03/12/2021, 18:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

08/11/2021, 17:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/11/2021, 17:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

03/11/2021, 22:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/11/2021, 22:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2021, 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2021, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2021, 18:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/10/2021, 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2021, 17:54

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

01/10/2021, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2021, 15:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/09/2021, 14:26

DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL DE ASSUNCAO

09/09/2021, 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2021, 00:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/08/2021, 02:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2021, 17:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/08/2021, 17:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2021, 16:52

MANDADO DEVOLVIDO

17/08/2021, 17:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/08/2021, 16:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/08/2021, 14:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

04/08/2021, 15:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

04/08/2021, 15:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2021, 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2021, 00:38

JUNTADA DE CIÊNCIA

27/07/2021, 22:13

RECEBIDOS OS AUTOS

27/07/2021, 22:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2021, 22:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2021, 15:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/07/2021, 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2021, 15:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/07/2021, 15:49

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

19/07/2021, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2021, 17:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/07/2021, 17:14

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

05/07/2021, 13:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/06/2021, 13:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

09/06/2021, 22:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

09/06/2021, 22:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/06/2021, 00:29

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

07/06/2021, 19:46

RECEBIDOS OS AUTOS

07/06/2021, 19:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2021, 19:43

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

31/05/2021, 13:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/05/2021, 15:03

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

28/05/2021, 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2021, 15:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/05/2021, 14:57

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

28/05/2021, 13:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/05/2021, 15:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/05/2021, 16:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

25/05/2021, 09:27

MANDADO DEVOLVIDO

24/05/2021, 19:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2021, 16:27

MANDADO DEVOLVIDO

17/05/2021, 11:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2021, 14:43

MANDADO DEVOLVIDO

11/05/2021, 16:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/05/2021, 18:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2021, 07:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2021, 07:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/05/2021, 10:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/05/2021, 10:21

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

06/05/2021, 17:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/05/2021, 17:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/05/2021, 17:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/05/2021, 17:16

JUNTADA DE CIÊNCIA

04/05/2021, 09:16

RECEBIDOS OS AUTOS

04/05/2021, 09:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2021, 08:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/04/2021, 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2021, 16:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/04/2021, 16:40

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

30/04/2021, 16:40

JUNTADA DE CIÊNCIA

05/03/2021, 22:54

RECEBIDOS OS AUTOS

05/03/2021, 22:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2021, 22:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2021, 07:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2021, 07:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/02/2021, 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2021, 16:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2021, 16:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2021, 16:05

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

25/02/2021, 16:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/02/2021, 10:51

MANDADO DEVOLVIDO

24/02/2021, 12:15

MANDADO DEVOLVIDO

22/02/2021, 15:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/02/2021, 18:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/02/2021, 16:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/02/2021, 16:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

18/02/2021, 15:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/02/2021, 15:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/02/2021, 15:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/01/2021, 10:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2021, 00:32

JUNTADA DE CIÊNCIA

18/01/2021, 10:15

RECEBIDOS OS AUTOS

18/01/2021, 10:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2021, 10:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/01/2021, 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2021, 16:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/01/2021, 16:07

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

11/01/2021, 16:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

17/12/2020, 15:37

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

30/10/2020, 21:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/10/2020, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/10/2020, 15:28

JUNTADA DE RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

30/10/2020, 11:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/10/2020, 17:34

RECEBIDOS OS AUTOS

09/10/2020, 17:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2020, 00:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/09/2020, 14:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/09/2020, 18:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/09/2020, 18:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

28/09/2020, 13:49

MANDADO DEVOLVIDO

15/09/2020, 15:18

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

31/08/2020, 12:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

31/08/2020, 08:31

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

28/08/2020, 13:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/08/2020, 16:00

JUNTADA DE CIÊNCIA

26/08/2020, 23:31

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2020, 23:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2020, 23:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2020, 16:46

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

25/08/2020, 16:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/08/2020, 16:45

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

24/08/2020, 20:17

RECEBIDOS OS AUTOS

24/08/2020, 20:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/08/2020, 16:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/08/2020, 16:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/08/2020, 16:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/08/2020, 16:49

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

24/08/2020, 16:48

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

24/08/2020, 16:28

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

24/08/2020, 16:28

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

19/08/2020, 21:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/08/2020, 15:59

JUNTADA DE DENÚNCIA

17/08/2020, 15:04

RECEBIDOS OS AUTOS

17/08/2020, 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2020, 00:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/08/2020, 14:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/07/2020, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/07/2020, 18:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/07/2020, 18:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/03/2020, 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2020, 13:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/01/2020, 17:53

RECEBIDOS OS AUTOS

28/01/2020, 17:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2020, 00:22

MANDADO DEVOLVIDO

27/01/2020, 11:28

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

21/01/2020, 17:57

RECEBIDOS OS AUTOS

21/01/2020, 17:57

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

20/01/2020, 16:41

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

20/01/2020, 14:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/01/2020, 14:35

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

18/01/2020, 07:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/01/2020, 18:54

HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

17/01/2020, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/01/2020, 16:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/01/2020, 15:42

RECEBIDOS OS AUTOS

17/01/2020, 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/01/2020, 14:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/01/2020, 12:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/01/2020, 12:33

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

17/01/2020, 12:08

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

17/01/2020, 01:34

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

17/01/2020, 01:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/01/2020, 01:27

RECEBIDOS OS AUTOS

17/01/2020, 01:27

JUNTADA DE INICIAL

17/01/2020, 01:27

OUTROS

•19/07/2021, 15:07

OUTROS

•05/07/2021, 13:34

OUTROS

•30/10/2020, 21:39

OUTROS

•19/08/2020, 21:10

OUTROS

•30/07/2020, 18:43

OUTROS

•17/01/2020, 18:50