Procedimento Comum Cível 0034348-30.2017.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento Comum Cível

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - Vara de Acidentes do Trabalho e Cartas Precatórias Cíveis

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Ramon de Medeiros Nogueira

Partes do Processo

DANUTA BUWAI DE FREITAS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB/PR 43442·CPF·Representa: Autor

HALINA TROMPCZYNSKI

OAB/PR 35440·CPF·Representa: Autor

CLIFFORD GUILHERME DAL POZZO YUGUE

OAB/PR 56836·CPF·Representa: Autor

MARINA DE MOURA LEITE

OAB/PR 43585·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB/PR 43442·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB/PR 43442·CPF·Representa: Autor

HALINA TROMPCZYNSKI

OAB/PR 35440·CPF·Representa: Autor

CLIFFORD GUILHERME DAL POZZO YUGUE

OAB/PR 56836·CPF·Representa: Autor

MARINA DE MOURA LEITE

OAB/PR 43585·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB/PR 43442·CPF·Representa: Réu

HALINA TROMPCZYNSKI

OAB/PR 35440·CPF·Representa: Réu

CLIFFORD GUILHERME DAL POZZO YUGUE

OAB/PR 56836·CPF·Representa: Réu

MARINA DE MOURA LEITE

OAB/PR 43585·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/09/2022, 20:01

Documento (Informações)

13/09/2022, 13:45

Remessa (em diligência)

13/09/2022, 10:52

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 12:05

Confirmada

09/09/2022, 11:57

Confirmada

06/09/2022, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2022, 16:16

Documento (Outros documentos)

05/09/2022, 16:16

Documento (Certidão)

05/08/2022, 19:39

Ato ordinatório

14/07/2022, 09:33

Expedição de documento (Ofício)

09/07/2022, 07:09

Documento (Certidão)

07/07/2022, 21:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/07/2022, 13:02

Expedição de alvará de levantamento

23/06/2022, 07:35

Documento (Certidão)

22/06/2022, 18:33

Todas as movimentações(137)

Definitivo

14/09/2022, 20:01

Documento (Informações)

13/09/2022, 13:45

Remessa (em diligência)

13/09/2022, 10:52

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 12:05

Confirmada

09/09/2022, 11:57

Documentos

•27/04/2022, 00:00

Confirmada

06/09/2022, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2022, 16:16

Documento (Outros documentos)

05/09/2022, 16:16

Documento (Certidão)

05/08/2022, 19:39

Ato ordinatório

14/07/2022, 09:33

Expedição de documento (Ofício)

09/07/2022, 07:09

Documento (Certidão)

07/07/2022, 21:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/07/2022, 13:02

Expedição de alvará de levantamento

23/06/2022, 07:35

Documento (Certidão)

22/06/2022, 18:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/06/2022, 18:32

Documento (Outros documentos)

21/06/2022, 18:22

Confirmada

21/06/2022, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2022, 18:58

Ato ordinatório

15/06/2022, 08:30

Documento (Certidão)

06/06/2022, 13:35

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 21:31

Confirmada

06/05/2022, 21:30

Documento (Outros documentos)

06/05/2022, 20:41

Confirmada

06/05/2022, 20:36

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2022, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2022, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2022, 17:24

Documento (Certidão)

01/05/2022, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034348-30.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 3210-7704 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034348-30.2017.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Acidente (Art. 86) Valor da Causa: R$30.000,00 Autor(s): DANUTA BUWAI DE FREITAS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. I. Em atenção ao tema 1.044 do STJ, intime-se o Estado do Paraná para tome ciência acerca da obrigação de restituição dos honorários periciais devidos ao INSS. II. Ademais, diante da manifestação retro, considerando que os valores a título de devolução dos honorários periciais pagos pelo INSS estão dentro do limite legal (artigos 3º e 17, § 1º da Lei 10.259/2001) e, ainda, o autorizado no artigo 10, parágrafo único do mesmo diploma, determino, expeça-se o competente ofício de Requisição de Pequeno Valor (RPV), a ser paga pelo ESTADO DO PARANÁ em favor do INSS, no valor das custas pagas a título de honorários periciais nos presentes autos. III. Em seguida, aguarde-se o pagamento. IV. Após a juntada de comprovante de pagamento, intime-se a Autarquia para, em até 30 dias, requerer o que for de direito. V. Com a resposta do ente Autárquico, à Secretaria para que proceda conforme solicitado, dando-lhe ciência acerca do cumprimento. VI. Com o silêncio, proceda-se a transferência dos valores ao FUNJUS. VII. Após, cumprido os itens acima, arquivem-se os autos com as devidas baixas de estilo. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Elisiane Minasse Juíza de Direito

27/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 17:02

Ato ordinatório

26/04/2022, 17:02

Expedição de precatório/rpv

26/04/2022, 14:26

Conclusão (para despacho)

26/04/2022, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/04/2022, 17:29

Documento (Outros documentos)

25/03/2022, 12:42

Confirmada

25/03/2022, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2022, 15:24

Documento (Certidão)

18/03/2022, 15:24

Recebimento

16/03/2022, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0034348-30.2017.8.16.0001/2 Recurso: 0034348-30.2017.8.16.0001 Pet 2 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Requerente(s): ESTADO DO PARANÁ Requerido(s): DANUTA BUWAI DE FREITAS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Infere-se dos autos que por meio de petitório de mov. 36.1 o Recorrente informou que não tem interesse no prosseguimento do feito. Assim, considerando o disposto no artigo 998 do Código de Processo Civil, o pleito formulado comporta acolhimento. Diante do exposto, julgo prejudicado o presente recurso especial. Intimem-se e, após, promova-se a baixa do recurso. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente AR43

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0034348-30.2017.8.16.0001/2 Recurso: 0034348-30.2017.8.16.0001 Pet 2 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Requerente(s): ESTADO DO PARANÁ Requerido(s): DANUTA BUWAI DE FREITAS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intime-se o Recorrente para que se manifeste a respeito do seu interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos REsps nº 1.823.402/PR e nº 1.824.823/PR (Tema 1044/STJ). Oportunamente, voltem conclusos. Curitiba, data da assinatura digital. Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente AR43

08/03/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/07/2019, 12:39

Documento (Certidão)

09/07/2019, 12:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/07/2019, 00:51

Por decisão judicial

26/06/2019, 14:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/06/2019, 13:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/06/2019, 00:08

Petição (Petição (outras))

24/05/2019, 22:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/05/2019, 22:50

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2019, 12:52

Mero expediente

20/05/2019, 16:07

Conclusão (para despacho)

20/05/2019, 12:09

Petição (Petição (outras))

17/05/2019, 14:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/04/2019, 00:11

Petição (Petição (outras))

16/04/2019, 17:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/04/2019, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2019, 14:55

Improcedência

05/04/2019, 17:50

Conclusão (para julgamento)

02/04/2019, 15:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/04/2019, 17:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2019, 00:10

Documento (Outros documentos)

07/03/2019, 18:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/03/2019, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2019, 14:30

Mero expediente

15/02/2019, 10:29

Conclusão (para despacho)

14/02/2019, 13:34

Documento (Outros documentos)

13/02/2019, 21:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/02/2019, 21:41

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2019, 13:27

Petição (Petição (outras))

11/02/2019, 21:07

Documento (Ofício)

29/01/2019, 16:43

Decurso de Prazo

25/01/2019, 02:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/12/2018, 00:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/12/2018, 10:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/12/2018, 18:44

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2018, 15:38

Documento (Outros documentos)

13/12/2018, 15:38

Expedição de documento (Alvará)

13/12/2018, 15:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/12/2018, 15:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/12/2018, 15:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/12/2018, 15:18

Ato ordinatório

13/12/2018, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2018, 13:14

Documento (Outros documentos)

10/12/2018, 18:21

Ato ordinatório

03/12/2018, 14:02

Petição (Petição (outras))

03/12/2018, 11:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/10/2018, 16:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/10/2018, 00:31

Decurso de Prazo

04/10/2018, 00:37

Petição (Petição (outras))

27/09/2018, 10:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/09/2018, 10:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/09/2018, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2018, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2018, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2018, 17:44

Mero expediente

24/09/2018, 19:52

Conclusão (para despacho)

21/09/2018, 13:16

Petição (Petição (outras))

19/09/2018, 15:02

Petição (Petição (outras))

11/09/2018, 12:33

Por decisão judicial

30/08/2018, 13:21

Decurso de Prazo

28/08/2018, 01:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/08/2018, 14:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/08/2018, 00:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/08/2018, 20:09

Petição (Petição (outras))

30/07/2018, 15:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/07/2018, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2018, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2018, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2018, 11:47

Ato ordinatório

27/07/2018, 11:46

Mero expediente

25/07/2018, 15:51

Conclusão (para despacho)

03/07/2018, 16:19

Petição (Petição (outras))

26/06/2018, 18:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/06/2018, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2018, 14:13

Petição (Contestação)

15/05/2018, 16:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/05/2018, 13:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/05/2018, 00:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/05/2018, 00:00

Expedição de documento (Carta)

27/04/2018, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2018, 15:16

deferimento

26/04/2018, 09:26

Conclusão (para decisão)

18/04/2018, 13:35

Petição (Petição (outras))

16/04/2018, 11:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/04/2018, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2018, 13:20

Mero expediente

22/03/2018, 13:09

Conclusão (para decisão)

08/02/2018, 15:10

Petição (Petição (outras))

08/02/2018, 14:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/01/2018, 00:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/01/2018, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2018, 15:19

Mero expediente

17/01/2018, 15:14

Conclusão (para decisão)

16/01/2018, 09:14

Distribuição (competência exclusiva)

14/12/2017, 11:05

Petição (Petição inicial)

13/12/2017, 07:33

Conclusão

•10/03/2022, 00:00

•08/03/2022, 00:00