Cumprimento de sentença 0043864-50.2016.8.16.0182 - TJPR

Cumprimento de sentença 0043864-50.2016.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/05/2022, 17:18

Documento (Informações)

19/05/2022, 17:07

Remessa (em diligência)

17/05/2022, 14:12

Decurso de Prazo

17/05/2022, 00:33

Confirmada

01/05/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0043864-50.2016.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Autos nº. 0043864-50.2016.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Enriquecimento sem Causa Valor da Causa: R$19.223,99 Exequente(s): COSTA & FERREIRA COMERCIO DE FRUTOS DO MAR LTDA. (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Doutor Waldemiro Pereira, 997 - Capão Raso - CURITIBA/PR - CEP: 81.150-150 Executado(s): ALCEU CORDEIRO JUNIOR (RG: 11773214 SSP/PR e CPF/CNPJ: 318.671.469-91) Rua Eurípedes Garcez do Nascimento, 630 - Ahú - CURITIBA/PR - CEP: 80.540-280 KENJI - GASTRONOMIA JAPONESA LTDA EPP (CPF/CNPJ: 17.678.003/0001-81) Rua Eurípedes Garcez do Nascimento, 630 - Ahú - CURITIBA/PR - CEP: 80.540-280 - Telefone(s): 99728181// 31530081 Autos nº. 0043864-50.2016.8.16.0182 I – Indefiro o requerimento da seq. 158.1, porquanto, conforme se verifica no mov. 155, a sentença de extinção, lançada no mov. 149.1, transitou em julgado, na data de 24/03/2022 e, não há qualquer demonstração de alteração patrimonial. II – Contudo, conforme constou na parte final da sentença, a ação pode ser renovada, desde que o credor indique novos bens, suscetíveis de penhora e, dentro do prazo prescricional. III – Oportunamente, arquivem-se os presentes autos com a providências de estilo. Int. Roseana Ceschin Gomes do Rego Assumpção Juíza de Direito Substituta

21/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2022, 10:43

Arquivamento

19/04/2022, 22:43

Documento (Outros documentos)

11/04/2022, 15:30

Conclusão (para despacho)

01/04/2022, 16:53

Movimentação processual

01/04/2022, 16:52

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 20:12

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2022, 18:31

Documento (Outros documentos)

25/03/2022, 18:30

Trânsito em julgado

24/03/2022, 12:36

Documentos

Conclusão

•21/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0043864-50.2016.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Enriquecimento sem Causa Valor da Causa: R$19.223,99 Exequente(s): COSTA & FERREIRA COMERCIO DE FRUTOS DO MAR LTDA. (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Doutor Waldemiro Pereira, 997 - Capão Raso - CURITIBA/PR - CEP: 81.150-150 Executado(s): ALCEU CORDEIRO JUNIOR (RG: 11773214 SSP/PR e CPF/CNPJ: 318.671.469-91) Rua Eurípedes Garcez do Nascimento, 630 - Ahú - CURITIBA/PR - CEP: 80.540-280 KENJI - GASTRONOMIA JAPONESA LTDA EPP (CPF/CNPJ: 17.678.003/0001-81) Rua Eurípedes Garcez do Nascimento, 630 - Ahú - CURITIBA/PR - CEP: 80.540-280 - Telefone(s): 99728181// 31530081 Autos nº. 0043864-50.2016.8.16.0182 Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA aforado por COSTA & FERREIRA COMERCIO DE FRUTOS DO MAR LTDA em face de ALCEU CORDEIRO JUNIOR e KENJI - GASTRONOMIA JAPONESA LTDA EPP Intimada para indicar bens, passíveis de penhora, a parte exequente, novamente, requereu providências junto ao SISBAJUD, a teor do evento 147.1. Analisando o feito, verifica-se que foram realizadas tentativas de bloqueio via BACENJUD (seq 50), SISBAJUD (mov. 124), RENAJUD (mov. 125) e INFOJUD (mov. 135), tendo resultado infrutíferas todas as tentativas de localização de bens. Ademais, restou infrutífera a tentativa de localização de bens móveis, conforme se depreende das certidões de eventos 60, 97 e 98. Conclui-se, destarte, que restaram exauridos todos os meios de localização de bens penhoráveis. Assim, nesta hipótese, deve incidir, por analogia, o disposto no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. A jurisprudência é pacífica neste sentido: RECURSO INOMINADO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –EXTINÇÃO – AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – ART. 536, DO CPC – ENUNCIADO 13.19 DAS TRR/PR –APLICABILIDADE, POR ANALOGIA, DO ART. 53, §4º, DA LEI Nº 9.099/95 – SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0001936-54.2015.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: Nestario da Silva Queiroz - J. 21.08.2018) RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. EXEQUENTE QUE NÃO ELENCOU ESPECIFICAMENTE OS BENS QUE PRETENDIA PENHORAR. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS QUE ACARRETA NA EXTINÇÃO DO FEITO (ART. 53, §4º, DA LEI 9.099/95). SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0003819-65.2016.8.16.0097 - Ivaiporã - Rel.: Melissa de Azevedo Olivas - J. 07.08.2018) Na mesma esteira, aplica-se ao cumprimento de sentença o Enunciado 13.19, da TRU/TJPR Enunciado N.º 13.19 – Execução - inexistência de bens: Inexistindo bens passíveis de constrição judicial, a execução será extinta, podendo, contudo, ser renovada se indicados pelo credor novos bens dentro do prazo prescricional. Pelo exposto, ante a inexistência de bens passíveis de penhora, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica Roseana C. G. R. Assumpção Juíza de Direito Substituta

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Autos nº. 0043864-50.2016.8.16.0182 1. Com o débito atualizado, efetue-se o bloqueio eletrônico de valores relativamente a Alceu Cordeiro Junior. 2.1. Realizada a constrição, transfira-se o valor para a conta do Juízo e intime-se o Executado para oferecer embargos, caso queira. 3. Frustrado o bloqueio, proceda-se à consulta de veículos em nome da parte executada, via sistema RENAJUD. Caso a consulta retorne um ou mais veículos em nome do executado, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento no feito, no prazo de 10 (dez) dias, indicando qual veículo requer que recaia o bloqueio. Caso o(s) veículo(s) possua(m) gravame de alienação fiduciária, não será possível efetuar o bloqueio sobre o(s) mesmo(s), nos termos do art. 7º-A do Decreto-Lei nº 911/69. Caso o(s) veículo(s) tenha(m) algum gravame diverso, informe a parte exequente, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, se insiste no prosseguimento da presente execução através do bloqueio de tal(is) bem(ns). 4. Infrutífera a consulta de veículos, proceda-se consulta pelo sistema Infojud apenas no tocante ao último exercício declarado pela parte executada. 4.1 Com a resposta, intime-se a exequente para se manifestar no prazo de 10 dias úteis, devendo indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. 5. Cadastro de indisponibilidade de bens somente é utilizado para feitos de natureza criminal ou ações envolvendo improbidade administrativa, ação popular ou ação civil pública. 5.1 Assim, indefiro pedido de inclusão de Alceu Cordeiro Junior em tal cadastro. 6. No tocante o pedido de consulta SREI, a parte executada pode por si só efetuar consulta perante tal sistema, sem necessidade de auxílio do Poder Judiciário. Int. Curitiba, data da assinatura digital. wolfgang werner jahnke Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)

15/06/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Confirmada

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Arquivamento

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Movimentação processual

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Todas as movimentações(158)