Agravo em Recurso Especial 0001482-52.2021.8.16.0122 - TJPR | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal de Ortigueira 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

ANIBAL MACHADO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

19/09/2023, 17:33

Transitado em Julgado em 19/09/2023

19/09/2023, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 910133/2023

12/09/2023, 20:06

Protocolizada Petição 910133/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/09/2023

12/09/2023, 19:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2023

12/09/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/09/2023, 19:16

Não conhecido o recurso de ANIBAL MACHADO

10/09/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2023

10/09/2023, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/08/2023, 12:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/08/2023, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

11/08/2023, 14:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/09/2023, 12:40