Procedimento Comum Cível 0043033-02.2012.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0043033-02.2012.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/12/2024, 06:27

Documento (Informações)

03/12/2024, 14:30

Remessa (em diligência)

02/12/2024, 08:39

Trânsito em julgado

03/11/2024, 20:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/10/2024, 15:08

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 19:17

Confirmada

19/09/2024, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0043033-02.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 37793021 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0043033-02.2012.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Conversão Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): GYSSELLE NASCIMENTO Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Compulsando os autos se verifica que restou dado cumprimento integral ao determinado nos presentes autos, em especial atenção aos pagamentos requisitados, conforme certificação retro. Assim, tendo em vista a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA, por sentença, o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos com a observância das formalidades legais atinentes à espécie. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Elisiane Minasse Juíza de Direito

12/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 19:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/09/2024, 14:53

Conclusão (para despacho)

05/09/2024, 09:43

Documento (Certidão)

03/09/2024, 14:38

Decurso de Prazo

13/08/2024, 00:40

Confirmada

22/07/2024, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2024, 11:46

Documentos

Conclusão

•12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0043033-02.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 37793021 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0043033-02.2012.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Conversão Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): GYSSELLE NASCIMENTO Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. 1. Em atenção aos autos e considerando o disposto no Decreto Judiciário 172/2020, o qual, dentre outras determinações, indicou a priorização na expedição dos alvarás por meio eletrônico, com o intuito de viabilizar o feito, defiro a transferência bancária requisitada ao mov. 192.1. 2. Assim, considerando a apresentação da procuração atualizada com o fim de receber e dar quitação em nome do autor, dos depósitos eletrônicos comprovados, defiro o levantamento mediante alvará eletrônico para: I – GERSON GRABOSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 04.745.730/0001-72- CONTA CORRENTE: 0072-8, AG. 0891, OPERAÇÃO: 03, do Banco Caixa Econômica Federal, conforme poderes conferidos na procuração anexa, o valor pago ao mov. 180, a título de valor principal devido à parte obreira, conforme especificado na ordem de pagamento de mov. 180.2 dos autos e planilha de atualização de mov.180.4. 3. Expeça-se o alvará eletrônico, intimando-se os interessados para o recebimento. 4. Por fim, tendo em vista que houve o pagamento integral por parte do INSS, sem a devida separação dos valores, conforme especificado na ordem de pagamento de mov. 180.2 (Escrivão, Distribuidor, Contador, Taxa do Fundo da Justiça), à secretaria para que emita as guias para repasse aos interessados dos valores remanescentes em conta, conforme planilha de atualização de mov. 180.4, através do Fundo da Justiça. 4.1. Para que ocorra a efetivo pagamento das guias, expeça-se ofício de transferência, autorizando que a Caixa Econômica Federal promova a devida quitação das guias geradas pela secretaria. 5. Cumprido os itens acima e sem incidentes, certifique a Serventia o cumprimento integral da obrigação e voltem conclusos para sentença de extinção. 6. Caso contrário, à secretaria para que diligencie junto à Instituição financeira a fim de obter informações acerca do levantamento dos alvarás. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Elisiane Minasse Juíza de Direito

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043033-02.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 3210-7704 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0043033-02.2012.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Conversão Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): GYSSELLE NASCIMENTO Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. 1. Em atenção aos autos e considerando as deliberações do Comitê Temporário Interinstitucional de Prevenção ao Covid-19 de 16.03.2020, do Tribunal de Justiça do Paraná, bem como o Decreto Judiciário 172/2020, a qual, dentre outras determinações, indicou a priorização na expedição dos alvarás por meio eletrônico, oportuna sua expedição nos autos. 2. Desta feita, dos depósitos comprovados, defiro o levantamento mediante alvará eletrônico em favor de: I – GERSON GRABOSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº: 04.745.730/0001-72, Banco: Caixa Econômica Federal, Agência: 0891, Conta Corrente: 0072-8, Operação: 003, o valor pago ao mov. 153.1, a título de honorários sucumbenciais, conforme ordem de pagamento de mov. 127.1 e planilha de atualização de mov. 149.1. 3. Expeça-se o alvará eletrônico, intimando-se os interessados para o recebimento. 4. Por fim, tendo em vista que houve o pagamento integral por parte do INSS sem a devida separação dos valores, conforme especificado na ordem de pagamento de mov. 127.1 (escrivão), à Secretaria para que realize o repasse do valor, conforme planilha de atualização de mov. 149.1, efetuando o pagamento através de guia de recolhimento ao Fundo da Justiça. 4.1. Para que ocorra a efetivo pagamento das guias, expeça-se o alvará eletrônico autorizando que a Caixa Econômica Federal promova a devida quitação das guias geradas pela secretaria. 5. Em oportuno, anoto que em contato com o setor administrativo da Central de Precatórios, este juízo não tem mais competência acerca do precatório expedido e pago diretamente nos autos. 6. Desta feita, em face da incompetência deste juízo para o repasse dos pagamentos referentes aos precatórios, qualquer requerimento ou questionamento deverá ser feito diretamente junto à Central de Precatórios. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Elisiane Minasse Juíza de Direito

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0043033-02.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 3210-7704 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0043033-02.2012.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Conversão Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): GYSSELLE NASCIMENTO Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. I. Em atenção aos autos, o Autor anuiu expressamente com os valores apresentados pelo INSS, sendo devido a importância de R$ 202.920,14 (duzentos e dois mil, novecentos e vinte reais e quatorze centavos) como valor principal e R$ 1.987,23 (mil, novecentos e oitenta e sete reais e vinte e três centavos) a título de honorários advocatícios sucumbenciais. II. Nestes termos, tendo em vista que no cálculo apresentado não se vislumbra e nem se apontou vício, interno ou externo, a inquiná-lo, acolho o montante do quantum debeatur conforme acima arbitrado pelas partes. III. De corolário, expeça-se o competente precatório requisitório, de caráter alimentar, observando-se os valores acima anotados e, no cabível, o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, nele incluindo o valor das custas processuais contadas ao mov. 93.1, ou seja, R$ 1.589,85 (um mil, quinhentos e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) mais as devidas pela expedição do precatório. IV. Ainda, no que concerne ao valor das custas de expedição do precatório, tal questão foi objeto do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade no recurso sob o nº 0035267-80.2021.8.16.0000, o qual foi julgado improcedente, reconhecendo a constitucionalidade da alínea “a” do item VII da Tabela IX da Lei Estadual nº 6.149/1970 (de acordo com a Lei Estadual nº 20.113/2019). V. Desta maneira, observe-se que o valor das custas de expedição do ofício requisitório deve seguir a alínea “a” do item VII da Tabela IX da Lei Estadual nº 6.149/1970 (de acordo com a Lei Estadual nº 20.113/2019). VI. Ressalto que toda a fundamentação discriminada no corpo desta decisão representa o entendimento do juízo acerca da questão controvertida, de modo que não serão conhecidas eventuais impugnações. VII. No mais, considerando que o valor a título de honorários advocatícios sucumbenciais está dentro do limite legal (artigos 3º e 17, § 1º da Lei 10.259/2001) e, ainda, o autorizado no artigo 10, parágrafo único do mesmo diploma legal, determino, a expedição dos valores por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), mais as custas devidas pela expedição do ofício, com atualização monetária até o pagamento. VIII. Ainda, deve a parte autora apresentar os dados bancários do titular do precatório, nos termos do § 4º da resolução 303 de 2019 do CNJ, sob pena de não expedição do ofício. IX. Em seguida, aguarde-se o pagamento. X. Em oportuno, anoto que, em contato com o setor administrativo da Central de Precatórios, este juízo não tem mais competência acerca do precatório expedido e pago diretamente nos autos. XI. Desta feita, em face da incompetência deste juízo para o repasse dos pagamentos referentes aos precatórios, qualquer requerimento ou questionamento deverá ser feito diretamente junto à Central de Precatórios. XII. Por fim, em havendo qualquer incidente quanto ao decidido voltem conclusos imediatamente, caso contrário, cumpra na integra do ordenado supra. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Elisiane Minasse Juíza de Direito

17/03/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

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Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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