Execução de Título Extrajudicial 0003130-93.2017.8.16.0191 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003130-93.2017.8.16.0191 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/11/2022, 14:33

Petição (Petição (outras))

02/11/2022, 15:36

Confirmada

18/10/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 4501-6000 - Celular: (41) 4501-6033 - E-mail: [email protected] Vistos, etc. 1)- Indefiro o pedido de seq. 168.1, pois sendo responsabilidade da parte exequente o registro acerca da penhora, conforme a previsão do artigo 844 do CPC, por certo que lhe cabe também o dever de realizar a comunicação do seu levantamento. No caso em tela, há ordem de levantamento emanada já na decisão de seq. 172.1, cujo termo de levantamento consta em seq. 187. 2)- Nada mais sendo requerido, retornem ao arquivo. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Beatriz Fruet de Moraes Juíza de Direito

10/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2022, 12:20

Arquivamento

06/10/2022, 15:00

Conclusão (para despacho)

29/09/2022, 12:05

Reativação

29/09/2022, 11:01

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 13:57

Definitivo

27/07/2022, 10:48

Documento (Informações)

27/07/2022, 10:32

Remessa (em diligência)

25/07/2022, 15:23

Trânsito em julgado

25/07/2022, 15:19

Decurso de Prazo

23/07/2022, 00:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/07/2022, 20:04

Documentos

Conclusão

•10/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003130-93.2017.8.16.0191. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 4501-6000 - Celular: (41) 98700-4609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003130-93.2017.8.16.0191 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$56.003,02 Exequente(s): Condomínio Residencial Cidade de Novara representado(a) por EMÉRSON DA SILVA BORGES Executado(s): ALTAIR COLAÇO Vistos, 1. Em atenção à petição de seq. 254.1, saliento que o artigo 52 da Lei 9.099/95 regra o cumprimento de sentença. Portanto, não se aplica ao presente caso, este que já corresponde a uma execução. No mais, verifico que não foi realizado pedido certo e específico pelo credor. Outrossim, o presente feito tramita desde o ano de 2017 sem que tenham sido localizados quaisquer bens da parte executada. Portanto, considerando o princípio da celeridade e a ausência de bens penhoráveis do devedor, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. 2. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com expedição de certidão de dívida ao exequente caso requerido. 3. Sem custas. 4. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 5. Por oportuno, consigna-se que uma vez extinto o processo por ausência de bens penhoráveis do executado, é possível a reabertura do feito, desde que indicados pelo credor novos bens dentro do prazo prescricional, inclusive é esse o entendimento exarado no Enunciado n.º 13.19 – TRU[1]. 6. Intimações e diligências necessárias Curitiba, data da assinatura digital. Beatriz Fruet de Moraes Juíza de Direito [1] ENUNCIADO Nº 13 – Execução - inexistência de bens: Inexistindo bens passíveis de constrição judicial, a execução será extinta, podendo, contudo, ser renovada se indicados pelo credor novos bens dentro do prazo prescricional.

29/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003130-93.2017.8.16.0191. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 4501-6000 - Celular: (41) 98700-4609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003130-93.2017.8.16.0191 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$45.314,51 Exequente(s): Condomínio Residencial Cidade de Novara representado(a) por EMÉRSON DA SILVA BORGES Executado(s): ALTAIR COLAÇO Vistos, 1. Inicialmente, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, acoste a planilha de débito atualizada. 2. Entretanto, desde logo, defiro o pedido formulado ao mov. 212, eis que a tentativa de penhora de bens ocorreu ainda no ano de 2018 (mov. 34), restando negativa pela ausência de bens passíveis de penhora. Isto posto, após a juntada da planilha de débito, expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação de bens, devendo ser observado os decretos vigentes para tanto. Observo que o cumprimento dos mandados pelos oficiais de justiça encontra-se com regulamentação de restrições diante das limitações invocadas pelas autoridades públicas relativas à contenção do avanço da pandemia COVID-19. Considerando que estão sendo cumpridos os mandados pendentes seguindo uma ordem cronológica, prevista na Instrução Normativa n.º 061/2021-GCJ, diante do notório acúmulo proveniente do longo período de restrições experimentado nesta pandemia, consigno que poderá haver certa demora em seu cumprimento. 3. Após o cumprimento, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, se manifeste quanto ao prosseguimento do feito. 4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Beatriz Fruet de Moraes Juíza de Direito

10/11/2021, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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