Execução de Título Extrajudicial 0000109-52.2022.8.16.0024 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000109-52.2022.8.16.0024 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000109-52.2022.8.16.0024. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Baptista de Siqueira, 282 - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3263-5054 Autos n.º 0000109-52.2022.8.16.0024 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$738,14 Exequente(s): JOCIMARA NOVACK RODRIGUES Executado(s): JUCIMARA APARECIDA DO ESPIRITO SANTO Vistos. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial em trâmite desde janeiro de 2022 (evento 1). Houve a penhora de ativos financeiros (evento 124). Na sequência, foi expedida intimação para que a executada se manifestasse nos autos, sob pena de presunção de concordância com a penhora (evento 125). A intimação foi reputada válida (evento 137). Decorreu o prazo sem resposta (evento 141). 2. Considerando a inércia da parte executada, EXPEÇA-SE alvará de levantamento dos valores penhorados conforme valor atualizado do débito, em favor da exequente. 3. Levantado o valor, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 4. Após, levantem-se eventuais restrições existentes nos autos. 5. Observadas as formalidades legais e não havendo pendências, arquivem-se. 6. Intimações e diligências necessárias. Almirante Tamandaré, data da assinatura digital. Diego Paolo Barausse Juiz de Direito

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 139) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (04/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000109-52.2022.8.16.0024. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Baptista de Siqueira, 282 - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3263-5054 Autos nº. 0000109-52.2022.8.16.0024 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$738,14 Exequente(s): JOCIMARA NOVACK RODRIGUES Executado(s): JUCIMARA APARECIDA DO ESPIRITO SANTO Vistos. 1. Reputam-se intimados a Executada (evento 133.1) conforme o disposto no art. 19, § 2º, da Lei 9.099/1995. 2. Intime-se o exequente para que impulsione a execução, indicando bens passíveis à penhora ou medidas de execução que se mostrem eficazes ao caso, sob pena de extinção (art. 53, §4º, LJE), no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Diligências necessárias. Almirante Tamandaré, datado e assinado digitalmente. Diego Paolo Barausse Juiz de Direito

05/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

26/03/2026, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 13:34

Ato ordinatório

23/02/2026, 12:45

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2026, 17:23

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 14:39

Documento (Outros documentos)

15/01/2026, 14:38

Documento (Certidão)

12/01/2026, 20:13

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 17:25

Conclusão (para decisão)

28/11/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 11:31

Confirmada

27/10/2025, 00:15

Documentos

Conclusão

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000109-52.2022.8.16.0024. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Baptista de Siqueira, 282 - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3263-5054 Autos nº. 0000109-52.2022.8.16.0024 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$738,14 Exequente(s): JOCIMARA NOVACK RODRIGUES Executado(s): JUCIMARA APARECIDA DO ESPIRITO SANTO Vistos. 1. A executada, após ser regularmente citada via WhatsApp (mov. 28.2), não atualizou o seu endereço nos autos. Assim, sua intimação enviada ao mesmo endereço indicado no mandado de citação (mov. 70.1 e 73.1) e ao mesmo telefone celular (mov. 82.1) deve ser presumida, conforme previsto no art. 274, parágrafo único, do CPC. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE IMÓVEL. INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO. ART. 841, §2º, DO CPC. CASO CONCRETO. CARTA ENVIADA PARA O ENDEREÇO EM QUE REALIZADA A CITAÇÃO. DEVOLUÇÃO DO AVISO DE RECEBIMENTO COM ANOTAÇÃO “DESCONHECIDO”. MUDANÇA DE ENDEREÇO NÃO INFORMADA NOS AUTOS. INTIMAÇÃO PRESUMIDA CONFIGURADA. ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. DESNECESSIDADE DE OUTRAS DILIGÊNCIAS. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.1. Nos termos do artigo 841, §2º, do Código de Processo Civil, o executado deve ser imediatamente intimado sobre a formalização da penhora e, “Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal”.2. Presume-se válida a intimação acerca da penhora, dirigida ao endereço do devedor onde realizada sua citação, ainda que não seja encontrado no local, notadamente na hipótese em que a mudança de endereço não tiver sido comunicada ao juízo, na forma do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil.3. Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0056000-62.2024.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO - J. 20.07.2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO IMPUGNADA PELA QUAL SE REPUTARA INVÁLIDA A INTIMAÇÃO ENCAMINHADA PARA O ENDEREÇO EM QUE A PARTE EXECUTADA FORA CITADA. RECURSO DA PARTE EXEQUENTE. INTIMAÇÃO PESSOAL DOS EXECUTADOS BUSCADA REALIZAR POR OFICIAL DE JUSTIÇA EM ENDEREÇO EM QUE OUTRORA LOCALIZADOS PARA CITAÇÃO. CERTIFICADA A MUDANÇA DE ENDEREÇO DAS PARTES, PARA LOCAL IGNORADO. DESNECESSIDADE DE DILIGÊNCIA À BUSCA DO ATUAL ENDEREÇO DOS EXECUTADOS, JÁ QUE CIENTES DA DEMANDA, SENDO SEU O ÔNUS DE MANTER ATUALIZADO LOCAL EM QUE PODERÃO SER ENCONTRADOS. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 274 E 841, §§ 2º E 4º, DO CPC. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0036733-07.2024.8.16.0000 - Quedas do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADOR JOSÉ CAMACHO SANTOS - J. 12.07.2024) Assim, reputo a ré intimada da audiência de conciliação referente ao bloqueio realizado via Sisbajud (mov. 67.1). 2. Intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe conta judicial para expedição de alvará para transferência dos valores bloqueados, sob pena de destinação de tal valor ao Funjus, na forma do art. 386, §1º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. 3. Após, expeça-se alvará para levantamento, em favor da parte exequente, do valor bloqueado - vide mov. 64.2. 4. Tudo cumprido, intime-se a exequente para impulsionar o feito, requerendo as diligências que entender cabíveis, sob pena de extinção. Almirante Tamandaré, data da assinatura digital. Diego Paolo Barausse Juiz de Direito Substituto

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000109-52.2022.8.16.0024. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Baptista de Siqueira, 282 - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375-3196 - Celular: (41) 98713-9024 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000109-52.2022.8.16.0024 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$738,14 Exequente(s): JOCIMARA NOVACK RODRIGUES Executado(s): JUCIMARA APARECIDA DO ESPIRITO SANTO Vistos. 1. Cite-se a executada para que efetue o pagamento da dívida em até 3 (três) dias (art. 829, CPC). 2. Não ocorrendo o pagamento no prazo indicado, à exequente para atualização do débito. 2.1. Após, inclua-se o nome da executada em cadastros de inadimplentes, via SERASAJUD, com fundamento no artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil. 3. Proceda-se ao bloqueio de valores por meio do sistema SISBAJUD (art. 835, I, CPC), anotando-se no sistema a realização do bloqueio online. 3.1. Havendo êxito e ante o contido no Enunciado 140 do FONAJE - no sentido de que o bloqueio online de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo –, e considerando tratar-se de execução de título extrajudicial: a) paute-se data para realização de audiência de conciliação; e b) intime-se a devedora acerca da constrição e para comparecimento na audiência designada, oportunidade em que poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente, nos termos do art. 53, § 1º, LJE. 4. Cientifique-se à executada de que, no prazo para embargos, poderá reconhecer o crédito da exequente e, após comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer o pagamento do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC), se preenchidos os pressupostos. 5. Não sendo frutífera a penhora de valores, intime-se a exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. 6. Intimem-se. Diligências necessárias. Almirante Tamandaré, 01 de fevereiro de 2022. Rodrigo Simões Palma JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

08/03/2022, 00:00

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