Execução de Título Extrajudicial 0040500-36.2009.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0040500-36.2009.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040500-36.2009.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0040500-36.2009.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$4.110,33 Exequente(s): UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA Executado(s): ANDREA ZANGELMI DE CASTRO Wanda Zangelmi 1- Defiro (mov. 385). Suspenda-se o processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III do CPC, com suspensão, inclusive, do prazo prescricional (CPC, 921, §1º), caso já não tenha havido esta determinação anteriormente, na medida em que a prescrição se suspende apenas uma vez. 2- Após, manifeste-se a parte exequente acerca do prosseguimento do feito. Prazo de 15 (quinze) dias. 3- Decorrido o prazo do item '2' sem manifestação da parte exequente, arquivem-se provisoriamente os autos, oportunidade que iniciar-se-á ou continuar-se-á a contagem do prazo de prescrição intercorrente (CPC, 921, § 4º). 4- Intimem-se. Processo analisado até a data da conclusão. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito s

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 380) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (23/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/05/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/04/2026, 16:32

Confirmada

27/04/2026, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 14:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/04/2026, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0040500-36.2009.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0040500-36.2009.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$4.110,33 Exequente(s): UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA Executado(s): ANDREA ZANGELMI DE CASTRO Wanda Zangelmi 1. Defiro (movs. 366, 368 e 369). Oficie-se ao INSS com urgência, nos termos da decisão de mov. 354. 2. Diante da impenhorabilidade reconhecida em sede recursal, liberem-se as quantias penhoradas em favor da parte executada, expedindo-se o necessário alvará, nos termos da Portaria 01/2012. Se já não apresentados, deve a parte interessada indicar os dados necessários para a transferência, ou seja, o banco, número da conta, agência, nome do titular da conta, e CPF ou CNPJ do titular ou daquele que tenha poderes para receber e dar quitação. Prazo de 05 (cinco) dias. 3. Sobre o prosseguimento do feito, manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 dias úteis. Processo analisado até o mov. 369. Int. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito s

24/04/2026, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

23/04/2026, 11:45

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 12:06

Confirmada

16/04/2026, 19:56

Documento (Certidão)

16/04/2026, 09:51

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2026, 13:17

Remessa (em diligência)

15/04/2026, 13:01

Ato ordinatório

15/04/2026, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 13:01

Documentos

Conclusão

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0040500-36.2009.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0040500-36.2009.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$4.110,33 Exequente(s): UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA Executado(s): ANDREA ZANGELMI DE CASTRO Wanda Zangelmi Requer a parte exequente a penhora de 10% sobre as remunerações da parte executada. Da análise dos autos, do conteúdo probatório produzido pelas partes e da jurisprudência atual, tenho que é viável a penhora de verbas salariais do valor auferido mensalmente pelo devedor, isto porque, após a edição do CPC de 2015 a impenhorabilidade de verbas salariais, antes absoluta, passou a ser relativa e, na hipótese dos autos, diante da absoluta inexistência de outros bens aptos a saldar o débito, o pedido da parte exequente é de todo procedente. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DÍVIDA NÃO ALIMENTAR. PENHORA DE PERCENTUAL DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. RELATIVIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. EXCEPCIONALIDADE NÃO DEMONSTRADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A relativização da regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, independentemente da natureza da dívida a ser paga e do valor recebido pelo devedor, reveste-se de caráter excepcional e só deve ser realizada quando inviabilizados outros meios executórios que possam garantir a efetividade da execução e desde que avaliado concretamente o impacto da constrição na subsistência digna do devedor e de seus familiares (EREsp 1.874.222/DF, Relator Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, CORTE ESPECIAL, DJe de 24/5/2023). 2. No caso, não ficou demonstrada a excepcionalidade exigida nos termos do precedente fixado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual deve ser reconhecida a impenhorabilidade total do crédito previdenciário. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp n. 2.100.829/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 26/2/2024, DJe de 29/2/2024.) Diante do exposto, defiro o pedido de penhora sobre 10% dos vencimentos ou rendimentos líquidos da parte executada, a qualquer título, com migração do valor diretamente para conta judicial vinculada e a ordem deste juízo. Preclusa esta decisão oficie-se ao INSS (mov. 305) para que promova os descontos mensalmente de imediato, sob pena de aplicação das sanções prevista no art. 161, parágrafo único, do CPC (depositário infiel). Lavre-se termo de penhora. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito s

26/03/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 380) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (23/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Confirmada

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Remessa (em diligência)

Ato ordinatório

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