Execução Fiscal 0020499-66.2015.8.16.0031 - TJPR

Execução Fiscal 0020499-66.2015.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/08/2022, 16:30

Documento (Informações)

20/07/2022, 14:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/06/2022, 12:58

Confirmada

14/06/2022, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2022, 18:01

Remessa (em diligência)

03/06/2022, 18:01

Trânsito em julgado

03/06/2022, 18:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/05/2022, 11:17

Confirmada

18/03/2022, 00:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2022, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0020499-66.2015.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Av. Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020499-66.2015.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.476,68 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR (CPF/CNPJ: 76.178.037/0001-76) Executado(s): Espólio de Antonio Armstrong (RG: 2886820 SSP/PR e CPF/CNPJ: 004.759.479-91) representado(a) por JEFERSON ARMSTRONG (CPF/CNPJ: 411.628.549-87), GELCI ARMSTRONG DE ARAUJO (CPF/CNPJ: 003.587.239-06), GERSON ARMSTRONG (RG: 20854553 SSP/PR e CPF/CNPJ: 390.913.179-49), MARLENE ARMSTRONG NAMURA (RG: 6283136 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) SENTENÇA Vistos. 1. Diante da notícia de cumprimento integral da obrigação (mov. 107.1) JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Custas processuais quitadas (mov. 90, 95/96). 3. Registro de depósito de honorários advocatícios (mov. 86). 3.1. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 15 dias, proceda à transferência dos valores para a conta corrente de titularidade do Município de Guarapuava (CNPJ 76.178.037/0001-76): Banco do Brasil Agência 0299-2 Conta Corrente 73.200-1 4. Levantem-se eventuais constrições. 5. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. 6. Oportunamente, arquive-se, observando o contido no CN.CGJ/PR. Guarapuava, datado e assinado digitalmente. Bernardo Fazolo Ferreira Juiz de Direito

08/03/2022, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

07/03/2022, 16:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/03/2022, 13:20

Confirmada

07/03/2022, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 13:17

Documentos

Conclusão

•08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020499-66.2015.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Av. Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020499-66.2015.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.476,68 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR (CPF/CNPJ: 76.178.037/0001-76) Executado(s): Antonio Armstrong (RG: 2886820 SSP/PR e CPF/CNPJ: 004.759.479-91) 1. Trata-se de autos da ação de execução fiscal, ajuizada em 17/09/2015 pelo Município de Guarapuava em face de Antonio Armstrong, para exigir-lhe débitos fiscais, referentes a imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) do exercício fiscal 2013 - consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) nº 4144/2015 (mov. 1.1). Ao movimento 40.1 sobreveio informação de óbito da parte executada. 2. Compulsando os autos verifico que o falecimento do executado ocorreu em 07/07/2015. 3. O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n° 0038472-59.2017.8.16.0000, recentemente julgado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, fixou a seguinte tese: É PERMITIDA A ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO NA EXECUÇÃO FISCAL, PELA MORTE DO SUJEITO PASSIVO OCORRIDA APÓS O LANÇAMENTO E ANTES DO AJUIZAMENTO, MEDIANTE REDIRECIONAMENTO CONTRA O RESPECTIVO ESPÓLIO. 4. Assim, determino a suspensão do processo por 30 (trinta) dias. 5. Intime-se a exequente para promover a habilitação do espólio ou dos sucessores, na forma do artigo 313 e seguintes ou 687 e seguintes do CPC, sob pena de extinção da ação sem resolução do mérito. 6. Determino a retificação do polo passivo da demanda, passando a constar “ESPÓLIO DE ANTONIO ARMSTRONG”. 7. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datado e assinado digitalmente. Bernardo Fazolo Ferreira Juiz de Direito

03/03/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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