Execução Fiscal 0005839-35.2017.8.16.0116 - TJPR

Execução Fiscal 0005839-35.2017.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/02/2024, 08:28

Documento (Informações)

22/02/2024, 12:36

Remessa (em diligência)

22/11/2023, 12:54

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 13:23

Confirmada

06/10/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005839-35.2017.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-8121 - Celular: (41) 99860-1913 Autos nº. 0005839-35.2017.8.16.0116 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$355,80 Exequente(s): Município de Matinhos/PR Executado(s): Jose Assis de Matos 1. A Fazenda Pública ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Custas pelo executado, visto que deu causa à movimentação processual, somente efetuando a quitação da dívida depois de várias diligências e tramitações judiciais. 4. Havendo pedido pelo exequente de expedição de alvará e/ou desbloqueio de valores, defiro desde já. 5. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 6. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

26/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 07:50

Pagamento integral do débito

21/09/2023, 16:14

Conclusão (para julgamento)

12/09/2023, 08:12

Documento (Certidão)

11/07/2023, 14:40

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 10:27

Confirmada

24/04/2023, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2023, 10:33

Documento (Outros documentos)

30/01/2023, 17:24

Confirmada

30/01/2023, 17:22

Documentos

Conclusão

•26/09/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Pagamento integral do débito

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

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