Cumprimento de sentença 0025923-48.2016.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0025923-48.2016.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

15/10/2024, 16:23

Desarquivamento

24/09/2024, 00:58

Decurso de Prazo

15/09/2023, 00:54

Decurso de Prazo

15/09/2023, 00:52

Ato ordinatório

07/09/2023, 00:59

Decurso de Prazo

30/08/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0025923-48.2016.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41-99292-0027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025923-48.2016.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$644.613,79 Exequente(s): ITAU UNIBANCO S.A. Executado(s): LEANDRO TOMAZONI LEANDRO TOMAZONI & CIA LTDA - ME Vistos, etc. 1. A parte exequente pugna pela reiteração de buscas que já se demonstraram infrutíferas (mov. 148, 297, 331), o que resulta no entendimento de que houve o esgotamento de diligências sem a localização de bens passíveis de constrição. 2. Sendo assim, por ora, indefiro o pedido constante no mov. 503.1 e suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, período em que também estará suspenso o prazo prescricional, até a efetiva localização de bens passíveis de penhora em nome da parte executada, nos termos do art. 921, inciso III e § 1°, do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. 3. Destaca-se que a partir da edição da Lei n° 14.195/2021, o termo inicial da prescrição será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, respeitada a suspensão supracitada quando do cômputo do lapso temporal (art. 921, § 4° do CPC). Intimações e diligências necessárias. Curitiba, assinado e datado digitalmente. Pamela Dalle Grave Flores Paganini Juíza de Direito

23/08/2023, 00:00

Confirmada

22/08/2023, 17:10

Provisório

22/08/2023, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 16:17

deferimento

11/08/2023, 17:25

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:40

Conclusão (para despacho)

27/07/2023, 01:02

Ato ordinatório

26/07/2023, 10:55

Confirmada

26/07/2023, 10:53

Documentos

Conclusão

•23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0025923-48.2016.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 Autos nº. 0025923-48.2016.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$467.936,80 Exequente(s): ITAU UNIBANCO S.A. Executado(s): LEANDRO TOMAZONI LEANDRO TOMAZONI & CIA LTDA - ME Defiro o pedido de penhora online formulado, nos termos do artigo 854 do NCPC. Providencie a secretaria a minuta de requisição de bloqueio de valores, observada a conta retro, em nome da parte executada, para posterior protocolamento pelo Juízo. Após o protocolamento, aguarde-se o decurso do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para em caso de indisponibilidade excessiva seja determinado o cancelamento (art. 854, § 1º, do NCPC). Após a indisponibilidade dos valores, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §2º e §3º do NCPC). Apresentadas insurgências pela parte executada, remetam-se os autos conclusos imediatamente para apreciação, nos termos do artigo 854, § 4º e 5º do NCPC. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação pela parte executada, proceda-se a transferência dos valores para conta vinculada ao juízo, convertendo-se, independente de lavratura de termo, a indisponibilidade em penhora (art. 854, §5º, do NCPC). Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, desde logo deverão ser liberados e a parte exequente deverá ser intimada para requerer providências úteis ao andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados e/ou havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do NCPC, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Proceda-se também a busca de veículos, via RENAJUD, em nome da parte executada. Sendo frutífera a diligência, promova-se a constrição dos veículos encontrados, certificando-se eventual constrição anterior existente e intimando a parte exequente para manifestação. Sendo infrutífera, intime-se a parte exequente para manifestação em 5 (cinco) dias. Ainda, defiro a requisição, via INFOJUD, à Receita Federal para que apresente as declarações de imposto de renda (DIRPF ou DIRPJ) e/ou declarações de operações imobiliárias (DOI), de informações sobre atividades imobiliárias (DIMOB) e/ou de imposto sobre a propriedade territorial rural (DITR) dos últimos 3 (três) anos do executado, pois a exequente tomou providências no sentido de encontrar bens passíveis de penhora, não obtendo sucesso. Assim, a medida ora deferida é necessária à finalidade do processo de execução, que é a satisfação do crédito a que tem direito a exequente. Cumpra-se o Código de Normas com a juntada do resultado da diligência nos autos (art. 384). Para resguardar o necessário caráter sigiloso e acesso restrito exigido pelo artigo 3º da Lei Complementar nº 105/2001, determino seja alterado o sigilo do movimento em que forem incluídas as informações obtidas via infojud. Com a resposta, intime-se a parte exequente para manifestação em 10 (dez) dias. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. Lucas Cavalcanti da Silva Juiz de Direito Substituto

17/09/2021, 00:00

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