Cumprimento de sentença 0027298-24.2016.8.16.0021 - TJPR

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 01:07

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 10:18

Confirmada

16/02/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0027298-24.2016.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI IF Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027298-24.2016.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$75.000,00 Exequente(s): MASCOR IMOVEIS LTDA Executado(s): Claudia Elias 1. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da satisfação da medida pretendida, ficando ciente de que a inércia presume concordância com a extinção do feito. 2. Oportunamente, tornem os autos conclusos. 3. Diligências necessárias. Cascavel, datado e assinado digitalmente. Samantha Barzotto Dalmina Juíza de Direito

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 18:18

Mero expediente

05/02/2026, 17:36

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 01:07

Ato ordinatório

20/11/2025, 00:34

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:56

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 343) MANDADO DEVOLVIDO (23/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0027298-24.2016.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI NM Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027298-24.2016.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$75.000,00 Exequente(s): MASCOR IMOVEIS LTDA Executado(s): Claudia Elias 1. Considerando o informado, autorizo, desde logo, a ordem de arrombamento e o reforço policial, para cumprimento da ordem, se necessário for, devendo ser tomadas as medidas necessárias para salvaguarda da integridade física dos envolvidos. 2. Comunique-se ao oficial responsável. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Cascavel, datado e assinado digitalmente. Samantha Barzotto Dalmina Juíza de Direito

31/10/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/10/2025, 10:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/10/2025, 15:30

Confirmada

24/10/2025, 15:30

Confirmada

24/10/2025, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 16:53

Confirmada

23/10/2025, 16:53

Mandado (entregue ao destinatário)

23/10/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 15:52

Documento (Certidão)

22/10/2025, 16:15

Confirmada

22/10/2025, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 16:08

Outras Decisões

22/10/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 15:35

Conclusão (para decisão)

22/10/2025, 15:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/10/2025, 15:14

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 324) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (13/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0027298-24.2016.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI NM Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027298-24.2016.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$75.000,00 Exequente(s): MASCOR IMOVEIS LTDA Executado(s): Claudia Elias 1. Considerando o decurso do prazo, defiro o pedido de expedição de mandado de reintegração de posse. 2. Diligências necessárias. Cascavel, datado e assinado digitalmente. Samantha Barzotto Dalmina Juíza de Direito

22/10/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/10/2025, 11:56

Ato ordinatório

16/10/2025, 13:52

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2025, 13:02

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 16:32

Confirmada

15/10/2025, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 17:04

Documento (Outros documentos)

13/10/2025, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 17:03

Outras Decisões

13/10/2025, 16:24

Conclusão (para decisão)

10/10/2025, 01:05

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 10:25

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 10:23

Confirmada

28/09/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 316) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (17/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 16:24

Documento (Outros documentos)

17/09/2025, 16:24

Ato ordinatório

28/08/2025, 00:20

Documento (Certidão)

29/07/2025, 17:06

Confirmada

17/07/2025, 08:16

Mandado (entregue ao destinatário)

16/07/2025, 17:18

Ato ordinatório

11/07/2025, 16:09

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2025, 15:32

Documento (Certidão)

04/07/2025, 16:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2025, 10:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2025, 10:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/05/2025, 21:46

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 17:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/05/2025, 18:48

Confirmada

23/05/2025, 00:08

Confirmada

23/05/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 300) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (12/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 298) DEFERIDO O PEDIDO (05/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 298) DEFERIDO O PEDIDO (05/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0027298-24.2016.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027298-24.2016.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$75.000,00 Exequente(s): MASCOR IMOVEIS LTDA Executado(s): Claudia Elias 1. Deixa-se de conhecer a impugnação da executada, em razão da falta de preparo das custas. Expeça-se mandado de desocupação voluntária, com prazo de trinta dias, sob pena de reintegração de posse, conforme anteriormente determinado. 2. Diligências necessárias. Cascavel, datado e assinado digitalmente. Samantha Barzotto Dalmina Juíza de Direito

13/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 13:27

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 13:26

deferimento

05/05/2025, 17:26

Conclusão (para decisão)

03/02/2025, 01:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/01/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 17:20

Confirmada

16/12/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0027298-24.2016.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDIav Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027298-24.2016.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$75.000,00 Exequente(s): MASCOR IMOVEIS LTDA Executado(s): Claudia Elias 1. Considerando que o recurso da parte ré não foi recebido e que não houve o pagamento das custas, defere-se o requerimento do evento 291.1. 2. Intimem-se. Diligências necessárias. Cascavel, datado e assinado digitalmente. Samantha Barzotto Dalmina Juíza de Direito

06/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2024, 16:10

deferimento

02/12/2024, 15:30

Recebimento

27/09/2024, 14:57

Conclusão (para decisão)

23/09/2024, 08:30

Documento (Certidão)

19/09/2024, 08:57

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 11:57

Confirmada

06/09/2024, 00:14

Documento (Decisão)

26/08/2024, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 14:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/08/2024, 15:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/08/2024, 11:01

Confirmada

12/08/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0027298-24.2016.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI NM Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027298-24.2016.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$75.000,00 Exequente(s): MASCOR IMOVEIS LTDA Executado(s): Claudia Elias 1. Anoto a interposição de recurso de agravo de instrumento e mantenho a decisão agravada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. 2. Eventual pedido de informações será atendido nos autos do agravo de instrumento. 3. Diligências necessárias. Cascavel, datado e assinado digitalmente. Samantha Barzotto Dalmina Juíza de Direito

05/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 16:29

Mero expediente

02/08/2024, 13:19

Conclusão (para despacho)

19/07/2024, 16:08

Documento (Outros documentos)

19/07/2024, 16:08

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 11:24

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 20:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/06/2024, 18:23

Confirmada

18/06/2024, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0027298-24.2016.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI EK Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027298-24.2016.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$75.000,00 Exequente(s): MASCOR IMOVEIS LTDA Executado(s): Claudia Elias 1. O princípio da singularidade, também denominado “da unicidade do recurso”, ou “unirrecorribilidade” consagra a premissa de que, para cada decisão a ser atacada, há um único recurso próprio e adequado previsto no ordenamento jurídico. (STJ - REsp 1112599/TO, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/08/2012). 2. O pedido de reconsideração (fora dos casos de juízo de retratação) não é expediente previsto na lei processual civil e nem se presta como sucedâneo recursal. Embora utilizado na prática forense, de regra não deve ser conhecido, a não ser que se esteja diante de decisão teratológica, flagrantemente ilegal, fato novo que diga respeito à matéria de ordem pública ou direito indisponível. 3. Não é o caso. Quando houver recurso próprio, esse é o caminho a ser trilhado pela parte, sob pena de violação ao disposto no art. 505 do novo CPC, de desrespeito à preclusão consumativa, à taxatividade dos recursos, à marcha processual e à segurança jurídica. 4. Portanto, deixo de conhecer o pedido de reconsideração. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Cascavel, datado e assinado digitalmente. Samantha Barzotto Dalmina Juíza de Direito

12/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 15:49

Mero expediente

10/06/2024, 15:47

Conclusão (para decisão)

15/03/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 22:27

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 18:55

Confirmada

27/02/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0027298-24.2016.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI BT Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027298-24.2016.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$75.000,00 Exequente(s): MASCOR IMOVEIS LTDA Executado(s): Claudia Elias 1. Defiro o pedido de dilação de prazo requerido em evento 264.1, cumpra-se em 10 (dez) dias. 2. Diligências necessárias. Cascavel, datado e assinado digitalmente. Samantha Barzotto Dalmina Juíza de Direito

19/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 16:19

Outras Decisões

16/02/2024, 15:56

Conclusão (para decisão)

20/11/2023, 13:33

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 17:55

Confirmada

30/10/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0027298-24.2016.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI ssc Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027298-24.2016.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$75.000,00 Exequente(s): MASCOR IMOVEIS LTDA Executado(s): Claudia Elias 1. Diante do indeferimento da gratuidade da justiça (mov. 252.1), intime-se a parte executada para pagamento das custas processuais iniciais da fase de impugnação ao cumprimento de sentença, conforme certificado no mov. 214.1, no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Realizado o pagamento, tornem os autos conclusos para as deliberações pertinentes. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. Samantha Barzotto Dalmina Juíza de Direito

20/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2023, 09:15

Outras Decisões

14/10/2023, 14:00

Conclusão (para decisão)

18/08/2023, 16:13

Decurso de Prazo

12/08/2023, 00:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/08/2023, 22:32

Confirmada

05/08/2023, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2023, 13:32

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 15:56

Confirmada

20/07/2023, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0027298-24.2016.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI A.B. Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027298-24.2016.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$75.000,00 Exequente(s): MASCOR IMOVEIS LTDA Executado(s): Claudia Elias 1. O benefício da justiça gratuita é instituto jurídico de suma importância criado para possibilitar o acesso à justiça de pessoas que não tenham condições financeiras de arcar com os custos do processo. 2. Nas cristalinas palavras de Cândido Rangel Dinamarco: “(...) a assistência judiciária é instituto destinado a favorecer o ingresso em juízo, sem o qual não é possível o acesso à justiça, a pessoas desprovidas de recursos financeiros suficientes à defesa judicial de direitos e interesses. Sabido que o processo custa dinheiro, inexistindo um sistema de justiça inteiramente gratuita onde o exercício da jurisdição, serviços auxiliares e defesa constituíssem serviços honorários e, portanto, fossem livres de qualquer custo para o próprio Estado e para os litigantes, para que os necessitados possam obter a tutela jurisdicional é indispensável que de algum modo esse óbice econômico seja afastado ou reduzido. Daí a busca de meios para suprir as deficiências dos que não têm” (in Instituições de Direito Processual Civil, v. II, Malheiros, 2009, p. 695). 3. Como não há qualquer custo para apresentação de defesa, a concessão de justiça gratuita à parte ré é circunstância excepcional que somente se justifica em situações pontuais em que a sua hipossuficiência financeira possa acarretar algum prejuízo à defesa, como, por exemplo, na hipótese do réu não ter condições de arcar com o custo de uma perícia excessivamente cara e indispensável para comprovação de suas alegações. 4. Outrossim, considerando que não foram acostados nos autos documentos suficientes para demonstrar a impossibilidade do exercício do direito de ação e o próprio acesso à justiça capaz de legitimar a concessão do referido benefício em favor da parte ré, indefiro o pedido de gratuidade de justiça para a parte ré. 8. Intimem-se. Diligências necessárias. Cascavel, datado e assinado digitalmente. Samantha Barzotto Dalmina Juíza de Direito

18/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2023, 14:53

Gratuidade da Justiça

06/07/2023, 17:10

Conclusão (para decisão)

03/05/2023, 13:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2023, 17:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/04/2023, 08:50

Confirmada

02/04/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027298-24.2016.8.16.0021 Diante de minha opção para a 4ª Vara Cível desta Comarca e da impossibilidade de manuseio dos autos em tempo oportuno, restituo ao cartório, excepcionalmente, sem deliberação. Cascavel, 20 de março de 2023. Nathan Kirchner Herbst Magistrado

23/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2023, 16:06

Mero expediente

20/03/2023, 12:13

Conclusão (para decisão)

08/03/2023, 15:18

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 16:03

Confirmada

24/02/2023, 00:03

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2023, 10:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/02/2023, 19:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/02/2023, 10:10

Confirmada

12/12/2022, 00:15

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0027298-24.2016.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027298-24.2016.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$75.000,00 Exequente(s): MASCOR IMOVEIS LTDA Executado(s): Claudia Elias Vistos. 1. Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos (mov. 228/229). No mérito, não comportam acolhimento. A parte alega, em suma, que o Juízo foi omisso na concessão do efeito suspensivo à impugnação apresentada pela parte contrária, porquanto seus argumentos não seriam suficientes para tal fim e a via seria inadequada. Com todo respeito, contudo, fica evidente que a argumentação da embargante tem por fim rediscutir o entendimento do Juízo, fim a que não se prestam os embargos declaratórios, conforme hipóteses delineadas pelo art. 1.022 do CPC. Eventual insurgência deve ser apresentada pelo meio apropriado. Indefiro o pedido. Cumpra-se a decisão nos termos em que proferida, naquilo que pendente. Diligências necessárias. Cascavel, 30 de novembro de 2022.[1] Nathan Kirchner Herbst Juiz de Direito

02/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2022, 17:09

Indeferimento

30/11/2022, 19:11

Conclusão (para julgamento)

29/11/2022, 15:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/11/2022, 14:25

Confirmada

14/11/2022, 00:17

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 20:16

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2022, 18:07

Documento (Outros documentos)

03/11/2022, 18:06

Petição (Embargos de declaração)

31/10/2022, 16:16

Confirmada

24/10/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0027298-24.2016.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027298-24.2016.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$75.000,00 Exequente(s): MASCOR IMOVEIS LTDA Executado(s): Claudia Elias Vistos. Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada (mov. 213). Tendo em conta que o prosseguimento do feito pode implicar dano irreparável ou de difícil reparação à executada, concedo o efeito suspensivo, nos termos do art. 525, § 6º, c/c art. 536, § 4º, ambos do CPC, independentemente de garantia, porquanto não aplicável à espécie. Intime-se a executada para que comprove a efetiva necessidade dos benefícios da justiça gratuita, por meio de documentação idônea, em dez dias, sob pena de indeferimento. Com os documentos, à parte contrária para eventual exercício do contraditório e ampla defesa, em dez dias. Oportunamente, conclusos. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, 03 de outubro de 2022.[1] Nathan Kirchner Herbst Juiz de Direito

14/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2022, 17:21

deferimento

06/10/2022, 18:14

Conclusão (para decisão)

28/09/2022, 17:16

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 17:15

Confirmada

10/09/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0027298-24.2016.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027298-24.2016.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$75.000,00 Exequente(s): MASCOR IMOVEIS LTDA Executado(s): Claudia Elias Em observância ao disposto nos arts. 9 e 10 do CPC, diga a parte contrária sobre o pedido de mov. 213, em 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. Após, tornem conclusos para deliberação. Dil. e Int. Cascavel, datado eletronicamente. Nathan Kirchner Herbst Juiz de Direito

31/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2022, 13:48

Mero expediente

23/08/2022, 17:05

Ato ordinatório

29/07/2022, 00:27

Conclusão (para decisão)

06/07/2022, 16:36

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 14:12

Confirmada

30/06/2022, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2022, 08:37

Documento (Outros documentos)

29/06/2022, 08:36

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 18:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/06/2022, 18:14

Petição (Petição (outras))

17/06/2022, 16:02

Confirmada

15/06/2022, 08:13

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 17:13

Confirmada

14/06/2022, 17:08

Mandado (entregue ao destinatário)

14/06/2022, 16:23

Decurso de Prazo

14/06/2022, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2022, 17:11

Documento (Outros documentos)

13/06/2022, 17:10

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 16:36

Documento (Certidão)

13/06/2022, 15:43

Ato ordinatório

10/06/2022, 12:29

Expedição de documento (Mandado)

10/06/2022, 11:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2022, 10:51

Documento (Certidão)

02/06/2022, 15:32

Ato ordinatório

31/05/2022, 09:34

Ato ordinatório

31/05/2022, 09:33

Decurso de Prazo

31/05/2022, 00:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/05/2022, 10:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/05/2022, 09:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/05/2022, 09:15

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 10:42

Confirmada

23/05/2022, 00:06

Confirmada

22/05/2022, 00:12

Confirmada

22/05/2022, 00:12

Decurso de Prazo

13/05/2022, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2022, 13:40

Documento (Outros documentos)

12/05/2022, 13:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/05/2022, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0027298-24.2016.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027298-24.2016.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$75.000,00 Exequente(s): MASCOR IMOVEIS LTDA Executado(s): Claudia Elias Vistos. Analisando-se o feito, verifiquei que o seu andamento não observou correto procedimento após a admissão do pedido de cumprimento de sentença (mov. 71.1). Isso porque foi concedida à executada prazo de trinta dias para desocupação voluntária do imóvel. No entanto, os mandados expedidos nos autos não observaram corretamente os termos da decisão, visto que ordenaram a reintegração de posse imediata. Além disso, não houve expressa intimação da parte executada a respeito do prazo para oferta de resposta, em violação às suas garantias do contraditório e ampla defesa, à luz dos arts. 525, c/c arts. 538, § 3º, c/c art. 536, § 4º, todos do CPC. Ainda que se tenha indeferido a medida à seq. 71, revendo o posicionamento, constatei que a intimação pessoal é fundamental, a fim de evitar nulidade, em atenção ao enunciado de súmula n. 410 do STJ, aplicável ao Código de Processo Civil em vigor (EREsp 1.360.577/MG, Rel. p/ Acórdão Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, julgado em 19/12/2018, DJe 07/03/2019). Destaca-se lição doutrinária: Na vigência do CPC/1973, o Superior Tribunal de Justiça vinha tratando de modo diferente a forma de intimação no cumprimento de sentença, a depender da espécie de obrigação exequenda. Sendo de pagar quantia certa, a intimação se dava em regra na pessoa do advogado, mas no caso de obrigação de fazer, não fazer e entregar coisa, a intimação deveria ser necessariamente pessoal. [...] a Corte Especial decidiu pela manutenção da súmula 410 daquela corte diante do Código de Processo Civil. (NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil - volume único. Salvador: Editora JusPodivm, 2021, p. 1200). Por essa razão, revogo os mandados anteriormente expedidos e determino a regularização do feito. Em atenção aos dispositivos acima citados, fixo o prazo de resposta da executada em 15 (quinze) dia, que se iniciará após o decurso do prazo de desocupação voluntária, por aplicação analógica do art. 525, caput, do CPC. Expeça-se mandado de intimação de Claudia Elias para que desocupe o imóvel, em 30 (trinta) dias, sob pena de reintegração de posse. A executada deverá ser intimada, ainda, de que, escoado o prazo de trinta dias para desocupação voluntária, poderá ofertar defesa em 15 (quinze) dias, contados a partir do decurso do prazo para desocupação voluntária. Comunique-se o Oficial de Justiça quanto à revogação da ordem, com urgência, pelo meio mais expedito, de tudo certificando nos autos. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, 10 de maio de 2022.[1] Nathan Kirchner Herbst Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 15:04

Documento (Outros documentos)

11/05/2022, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 14:59

Documento (Certidão)

11/05/2022, 08:23

Decisão anterior

10/05/2022, 19:06

Conclusão (para despacho)

10/05/2022, 18:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/05/2022, 11:33

Confirmada

10/05/2022, 11:33

Confirmada

05/05/2022, 19:15

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2022, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0027298-24.2016.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027298-24.2016.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$75.000,00 Exequente(s): MASCOR IMOVEIS LTDA Executado(s): Claudia Elias Vistos, Defiro o pedido aviado ao mov. 169.1 e concedo o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do mandado de reintegração de posse. Int. Dil. Cascavel, 02 de maio de 2022.[2] Nathan Kirchner Herbst Juiz de Direito

04/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2022, 14:41

Determinação de Diligência

02/05/2022, 19:50

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 16:32

Conclusão (para decisão)

02/05/2022, 15:55

Documento (Outros documentos)

02/05/2022, 09:52

Confirmada

29/04/2022, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 13:51

Documento (Certidão)

28/04/2022, 13:51

Documento (Certidão)

18/04/2022, 16:35

Ato ordinatório

12/04/2022, 15:00

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2022, 15:17

Documento (Certidão)

31/03/2022, 17:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/03/2022, 16:58

Decurso de Prazo

25/03/2022, 01:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/03/2022, 13:24

Ato ordinatório

24/03/2022, 09:32

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 19:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2022, 19:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2022, 19:39

Confirmada

18/03/2022, 00:08

Confirmada

18/03/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0027298-24.2016.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027298-24.2016.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$75.000,00 Exequente(s): MASCOR IMOVEIS LTDA Executado(s): Claudia Elias Vistos, Defiro o pedido retro. Cumpra-se conforme já determinado ao mov. 71.1. Int. Dil. Cascavel, 23 de fevereiro de 2022.[2] Nathan Kirchner Herbst Juiz de Direito

08/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 13:34

Documento (Outros documentos)

07/03/2022, 13:34

deferimento

24/02/2022, 15:53

Conclusão (para decisão)

23/02/2022, 13:03

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 19:33

Documento (Outros documentos)

10/05/2021, 15:12

Por decisão judicial

03/05/2021, 14:23

Documento (Outros documentos)

03/05/2021, 14:18

Petição (Petição (outras))

30/03/2021, 11:33

Confirmada

28/03/2021, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2021, 09:08

Documento (Certidão)

17/03/2021, 09:08

Decurso de Prazo

12/03/2021, 01:30

Petição (Petição (outras))

10/03/2021, 14:29

Confirmada

05/03/2021, 00:41

Confirmada

05/03/2021, 00:40

Petição (Petição (outras))

03/03/2021, 16:57

Confirmada

01/03/2021, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2021, 17:23

Documento (Outros documentos)

22/02/2021, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2021, 10:25

Documento (Outros documentos)

18/02/2021, 10:24

Petição (Petição (outras))

10/02/2021, 09:43

Confirmada

06/02/2021, 00:38

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2021, 17:14

Documento (Outros documentos)

26/01/2021, 17:13

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/01/2021, 17:01

Petição (Petição (outras))

22/01/2021, 10:23

Documento (Certidão)

14/01/2021, 15:43

Ato ordinatório

12/01/2021, 17:07

Expedição de documento (Mandado)

12/01/2021, 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/01/2021, 16:59

Por decisão judicial

24/11/2020, 15:42

Documento (Outros documentos)

24/11/2020, 15:42

Petição (Petição (outras))

28/10/2020, 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/10/2020, 10:59

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

28/10/2020, 10:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/10/2020, 10:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/10/2020, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2020, 13:56

Mero expediente

15/10/2020, 12:19

Conclusão (para decisão)

14/10/2020, 12:26

Petição (Petição (outras))

05/10/2020, 16:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/09/2020, 00:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/09/2020, 17:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/09/2020, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2020, 12:23

Documento (Certidão)

16/09/2020, 12:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/08/2020, 01:10

Por decisão judicial

29/07/2020, 12:33

Documento (Certidão)

29/07/2020, 12:33

Documento (Certidão)

30/06/2020, 15:08

Remessa (em diligência)

29/06/2020, 09:04

Documento (Certidão)

29/06/2020, 09:04

Petição (Petição (outras))

27/06/2020, 00:23

Documento (Certidão)

15/06/2020, 08:14

Documento (Certidão)

14/05/2020, 13:12

Ato ordinatório

12/05/2020, 09:35

Ato ordinatório

12/05/2020, 09:34

Petição (Petição (outras))

11/05/2020, 16:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/05/2020, 13:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/05/2020, 13:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/04/2020, 10:49

Documento (Certidão)

06/04/2020, 15:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/03/2020, 00:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/03/2020, 00:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/03/2020, 10:53

Remessa (em diligência)

11/03/2020, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2020, 12:54

Documento (Outros documentos)

11/03/2020, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2020, 12:52

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

11/03/2020, 12:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/03/2020, 14:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/03/2020, 00:21

Outras Decisões

02/03/2020, 21:49

Conclusão (para decisão)

21/02/2020, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2020, 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito

20/02/2020, 19:45

Petição (Petição (outras))

19/02/2020, 11:51

Conclusão (para decisão)

19/02/2020, 09:21

Documento (Outros documentos)

19/02/2020, 09:19

Reativação

19/02/2020, 09:13

Petição (Petição (outras))

18/02/2020, 17:11

Definitivo

02/03/2018, 09:31

Documento (Certidão)

02/03/2018, 09:31

Documento (Certidão)

18/01/2018, 08:25

Petição (Petição (outras))

19/12/2017, 11:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2017, 00:19

Por decisão judicial

28/11/2017, 15:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/10/2017, 00:28

Por decisão judicial

27/09/2017, 13:09

Documento (Certidão)

27/09/2017, 13:09

Decurso de Prazo

15/08/2017, 00:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/08/2017, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/07/2017, 17:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/07/2017, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2017, 12:52

deferimento

25/07/2017, 13:48

Petição (Petição (outras))

07/07/2017, 11:56

Conclusão (para decisão)

22/03/2017, 08:49

Documento (Certidão)

22/03/2017, 08:49

Documento (Outros documentos)

20/03/2017, 00:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/02/2017, 15:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/01/2017, 13:31

Remessa (em diligência)

19/01/2017, 15:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/01/2017, 04:00

Petição (Petição (outras))

13/12/2016, 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/12/2016, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2016, 10:36

Petição (Petição (outras))

12/12/2016, 17:12

Homologação de Transação

12/12/2016, 16:46

Conclusão (para julgamento)

09/12/2016, 15:16

Petição (Petição (outras))

09/12/2016, 14:35

Por decisão judicial

18/11/2016, 17:45

de Conciliação (realizada)

18/11/2016, 17:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/11/2016, 17:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/10/2016, 09:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/10/2016, 17:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/09/2016, 10:04

Expedição de documento (Carta)

22/09/2016, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2016, 15:43

Documento (Certidão)

22/09/2016, 15:41

de Conciliação (designada)

22/09/2016, 15:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/09/2016, 14:24

Documento (Outros documentos)

22/09/2016, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2016, 13:59

deferimento

21/09/2016, 14:14

Conclusão (para decisão)

20/09/2016, 17:49

Documento (Outros documentos)

20/09/2016, 17:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/09/2016, 11:44

Petição (Petição (outras))

16/09/2016, 15:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/08/2016, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2016, 10:38

Documento (Outros documentos)

22/08/2016, 10:38

Recebimento

22/08/2016, 09:51

Distribuição (sorteio)

22/08/2016, 09:51

Ato ordinatório

20/08/2016, 19:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/08/2016, 15:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/08/2016, 15:41

Remessa (em diligência)

19/08/2016, 15:10

Petição (Petição inicial)

19/08/2016, 15:10

—

Advogados / Representantes(12)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 343) MANDADO DEVOLVIDO (23/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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