Execução de Título Extrajudicial 0000007-95.2018.8.16.0177 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000007-95.2018.8.16.0177 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 357) JUNTADA DE COMPROVANTE (02/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

19/05/2026, 18:05

Ato ordinatório

19/05/2026, 16:22

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2026, 09:41

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2026, 09:37

Ato ordinatório

09/05/2026, 09:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/05/2026, 09:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/05/2026, 09:52

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 16:46

Confirmada

01/05/2026, 00:06

Confirmada

01/05/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 343) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (20/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000007-95.2018.8.16.0177. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PÉROLA VARA CÍVEL DE PÉROLA - PROJUDI Avenida Café Filho, 35 - Fórum - Centro - Pérola/PR - CEP: 87.540-000 - Celular: (44) 99930-9670 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000007-95.2018.8.16.0177 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$64.414,27 Exequente(s): Carlos Fernandes de Oliveira Executado(s): LUIZ CARLOS DA SILVA FARIA Vistos. 1. Em mov. 339.1 exequente requer a penhora dos semoventes encontrados na consulta realizada perante a ADAPAR (mov. 336.2). Decido. A ordem preferencial de penhora estabelecida no artigo 835, do Código de Processo Civil enaltece a necessidade de observância do princípio da menor onerosidade ao devedor. Muito embora as penhoras de veículos de via terrestre, de bens imóveis e de bens móveis em geral sejam preferenciais à penhora de semoventes, verifico que o pedido formulado ao mov. 339.1.1 merece acolhimento. Isso porque a citação do executado ocorreu por edital (mov. 33.1), tendo sido nomeado curador especial (mov. 95.1). Posteriormente, foram realizadas diversas diligências executórias com o objetivo de localização de bens passíveis de penhora, dentre elas a pesquisa de ativos financeiros por meio do sistema BACENJUD (mov. 147.1), a qual restou infrutífera, bem como a consulta via RENAJUD (mov. 174.1), que resultou na localização de um veículo, posteriormente desbloqueado. Ademais, a pesquisa realizada junto ao INFOJUD (mov. 265), restrita aos exercícios de 2021 a 2023, indicou que o executado não apresentou declaração de imposto de renda naquele período. Cumpre salientar, contudo, que a referida consulta possui caráter pretérito, ao passo que a verificação acerca da existência de semoventes realizada junto à ADAPAR é recente, tendo apontado a titularidade de 17 (dezessete) bovinos, com idade entre 0 e 12 meses, conforme GTA de entrada registrada em 13/01/2026, revelando indicativos de modificação superveniente da situação patrimonial do executado. Assim, DEFIRO o requerimento formulado ao mov. 339.1. 1.1. Expeça-se mandado para penhora e avaliação dos semoventes indicados pelo credor, em número suficiente a satisfazer o valor exequendo, lavrando-se o respectivo auto. Oficie-se à ADAPAR para que promova as anotações pertinentes em seus registros, a fim de possibilitar o cumprimento da presente ordem judicial. Preliminarmente, intime-se o exequente para que indique o endereço no qual deverá ser cumprida a diligência, bem como para que informe profissional habilitado para acompanhamento do ato, além de esclarecer o local onde pretende proceder à guarda dos bens, com a indicação do respectivo responsável técnico, tal como médico veterinário ou outro profissional qualificado, a fim de acompanhar o manejo adequado. Após, cumpra-se. O laudo da avaliação deverá integrar o auto de penhora, nos termos do art. 872 do CPC, com o depósito em mãos do exequente, conforme requerido, devendo o próprio credor diligenciar seu depósito e remoção (artigo 840, inc. II, §§ 1º e 2º, CPC). Friso, fica nomeada desde já a parte exequente como depositária, a qual deverá ser intimada através do Senhor Oficial de Justiça sobre o encargo, bem como sobre os deveres inerentes à função e, ainda, acerca de sua responsabilidade civil e criminal (arts. 161 e parágrafo único e 838, inc. IV, todos do CPC). 2. Se caso a penhora e avaliação forem acompanhadas da presença da parte executada, caberá ao Oficial de Justiça certificar para fins do art. 841, § 3º, CPC, bem como cientificar a parte de que resta intimada para todos os fins de direito. 2.2. Do contrário, formalizada a penhora, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, caso não o tenha, via carta com aviso de recebimento para fins do art. 841 do CPC e, querendo, se manifestar sobre a avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s). Prazo para eventual impugnação da avaliação: 15 (quinze) dias. Com a juntada da avaliação nos autos, o exequente deverá ser intimado, em 15 dias, para se manifestar sobre a avaliação e dizer qual forma de expropriação que pretende, nos termos do art. 825, do CPC. 2.3. Havendo impugnação, manifeste-se o avaliador e a parte adversa no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, façam-se os autos conclusos para deliberação. 3. Após, conclusos para deliberação. 4. Intimações e diligências necessárias. Pérola, datado e assinado eletronicamente. Fernando Henrique Silveira Botoni Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2026, 16:41

Documento (Outros documentos)

20/04/2026, 16:41

Documentos

Intimação

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000007-95.2018.8.16.0177. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PÉROLA VARA CÍVEL DE PÉROLA - PROJUDI Avenida Café Filho, 35 - Fórum - Centro - Pérola/PR - CEP: 87.540-000 - Celular: (44) 99930-9670 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000007-95.2018.8.16.0177 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$64.414,27 Exequente(s): Carlos Fernandes de Oliveira Executado(s): LUIZ CARLOS DA SILVA FARIA Vistos. 1. Em mov. 339.1 exequente requer a penhora dos semoventes encontrados na consulta realizada perante a ADAPAR (mov. 336.2). Decido. A ordem preferencial de penhora estabelecida no artigo 835, do Código de Processo Civil enaltece a necessidade de observância do princípio da menor onerosidade ao devedor. Muito embora as penhoras de veículos de via terrestre, de bens imóveis e de bens móveis em geral sejam preferenciais à penhora de semoventes, verifico que o pedido formulado ao mov. 339.1.1 merece acolhimento. Isso porque a citação do executado ocorreu por edital (mov. 33.1), tendo sido nomeado curador especial (mov. 95.1). Posteriormente, foram realizadas diversas diligências executórias com o objetivo de localização de bens passíveis de penhora, dentre elas a pesquisa de ativos financeiros por meio do sistema BACENJUD (mov. 147.1), a qual restou infrutífera, bem como a consulta via RENAJUD (mov. 174.1), que resultou na localização de um veículo, posteriormente desbloqueado. Ademais, a pesquisa realizada junto ao INFOJUD (mov. 265), restrita aos exercícios de 2021 a 2023, indicou que o executado não apresentou declaração de imposto de renda naquele período. Cumpre salientar, contudo, que a referida consulta possui caráter pretérito, ao passo que a verificação acerca da existência de semoventes realizada junto à ADAPAR é recente, tendo apontado a titularidade de 17 (dezessete) bovinos, com idade entre 0 e 12 meses, conforme GTA de entrada registrada em 13/01/2026, revelando indicativos de modificação superveniente da situação patrimonial do executado. Assim, DEFIRO o requerimento formulado ao mov. 339.1. 1.1. Expeça-se mandado para penhora e avaliação dos semoventes indicados pelo credor, em número suficiente a satisfazer o valor exequendo, lavrando-se o respectivo auto. Oficie-se à ADAPAR para que promova as anotações pertinentes em seus registros, a fim de possibilitar o cumprimento da presente ordem judicial. Preliminarmente, intime-se o exequente para que indique o endereço no qual deverá ser cumprida a diligência, bem como para que informe profissional habilitado para acompanhamento do ato, além de esclarecer o local onde pretende proceder à guarda dos bens, com a indicação do respectivo responsável técnico, tal como médico veterinário ou outro profissional qualificado, a fim de acompanhar o manejo adequado. Após, cumpra-se. O laudo da avaliação deverá integrar o auto de penhora, nos termos do art. 872 do CPC, com o depósito em mãos do exequente, conforme requerido, devendo o próprio credor diligenciar seu depósito e remoção (artigo 840, inc. II, §§ 1º e 2º, CPC). Friso, fica nomeada desde já a parte exequente como depositária, a qual deverá ser intimada através do Senhor Oficial de Justiça sobre o encargo, bem como sobre os deveres inerentes à função e, ainda, acerca de sua responsabilidade civil e criminal (arts. 161 e parágrafo único e 838, inc. IV, todos do CPC). 2. Se caso a penhora e avaliação forem acompanhadas da presença da parte executada, caberá ao Oficial de Justiça certificar para fins do art. 841, § 3º, CPC, bem como cientificar a parte de que resta intimada para todos os fins de direito. 2.2. Do contrário, formalizada a penhora, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, caso não o tenha, via carta com aviso de recebimento para fins do art. 841 do CPC e, querendo, se manifestar sobre a avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s). Prazo para eventual impugnação da avaliação: 15 (quinze) dias. Com a juntada da avaliação nos autos, o exequente deverá ser intimado, em 15 dias, para se manifestar sobre a avaliação e dizer qual forma de expropriação que pretende, nos termos do art. 825, do CPC. 2.3. Havendo impugnação, manifeste-se o avaliador e a parte adversa no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, façam-se os autos conclusos para deliberação. 3. Após, conclusos para deliberação. 4. Intimações e diligências necessárias. Pérola, datado e assinado eletronicamente. Fernando Henrique Silveira Botoni Juiz de Direito

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000007-95.2018.8.16.0177. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PÉROLA VARA CÍVEL DE PÉROLA - PROJUDI Avenida Café Filho, 35 - Fórum - Centro - Pérola/PR - CEP: 87.540-000 - Celular: (44) 99930-9670 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000007-95.2018.8.16.0177 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$64.414,27 Exequente(s): Carlos Fernandes de Oliveira Executado(s): LUIZ CARLOS DA SILVA FARIA 1. Tendo em vista que a parte executada foi devidamente intimada da decisão de seq. 272/273, a qual determinou que fossem indicados bens passiveis de penhora sob pena de incorrer nas penalidades previstas no artigo 774, inciso V do Código de Processo Civil, esta deixou transcorrer o prazo in albis. Posto isso, frente à inércia da parte executada com a determinação judicial, não sendo apontados bens sujeitos a penhora, tão pouco exibiu certidão negativa de ônus, cogente se faz a aplicação da multa disposta no parágrafo único do artigo supramencionado. In verbis: Parágrafo único. Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Destarte, fixo a multa por ato atentatório à dignidade da justiça em 10% (dez por cento) sob valor atualizado do débito em prol do exequente. 2. Intime-se o Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar bens passíveis de penhora. Em caso de inércia do Exequente, determino desde já a SUSPENSÃO da presente execução e do prazo prescricional, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º, do CPC. Transcorrido o referido prazo sem requerimentos, certifique-se e arquivem-se provisoriamente os autos, porém com baixa no distribuidor, haja vista a necessidade de diminuição na taxa de congestionamento da Comarca, ressalvando o direito do credor de reativar o processo mediante mero requerimento (CPC, art. 921, §§ 2º e 3º). 3. Diligências necessárias. Pérola, datado eletronicamente. Marcelo Gomes Feracin Juiz de Direito

27/09/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 357) JUNTADA DE COMPROVANTE (02/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 343) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (20/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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