Execução Fiscal 0002299-58.2020.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0002299-58.2020.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002299-58.2020.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002299-58.2020.8.16.0185 Tentado o bloqueio de ativos da parte executada através do convênio SISBAJUD, nenhum valor foi encontrado. Promova-se a tentativa de bloqueios via convênio RENAJUD. Em havendo bloqueio de veículos, voltem conclusos para deliberação. Caso não localizados veículos para bloqueio, promova-se a consulta de declarações de bens e rendimentos via sistema INFOJUD, nas rotinas indicadas pelo exequente. Com as informações, abra-se vista ao exequente para manifestação. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. DOUGLAS MARCEL PERES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Dados da Série Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230008557241 Código Série 6851940 Data/hora de protocolamento: 12/06/2023 15:40 Número do DOUGLAS MARCEL PERES (protocolizado por JULIANNA WIRSCHUM SILVA ) Juiz solicitante do bloqueio: Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 76416940000128 Nome do autor/exequente da ação: ESTADO DO PARANÁ Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 12/07/2023 Encerrada Ordem sigilosa? Não Situação da Ordem Total bloqueado 2.74 Valor a bloquear 50,890.64 Data Valor a Situação Nr. Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0002299-58.2020.8.16.0185 R$ 50.890,64 12 JUN 2023 Não enviada 20230008557241 1 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 15:40 SILVA 0002299-58.2020.8.16.0185 R$ 50.887,90 15 JUN 2023 Respondida 20230008788298 2 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 03:28 SILVA 0002299-58.2020.8.16.0185 R$ 50.887,90 19 JUN 2023 Respondida 20230009005232 3 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 20:10 SILVA 0002299-58.2020.8.16.0185 R$ 50.887,90 23 JUN 2023 Respondida 20230009232446 4 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 17:19 SILVA 0002299-58.2020.8.16.0185 R$ 50.887,90 27 JUN 2023 Respondida 20230009402166 5 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 10:48 SILVA 0002299-58.2020.8.16.0185 R$ 50.887,90 29 JUN 2023 Respondida 20230009587702 6 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 10:47 SILVA 0002299-58.2020.8.16.0185 R$ 50.887,90 03 JUL 2023 Respondida 20230009769091 7 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 11:28 SILVA 17/07/2023 14:57 1 / 2 Data Valor a Situação Nr. Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0002299-58.2020.8.16.0185 R$ 50.887,90 05 JUL 2023 Respondida 20230009947595 8 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 08:46 SILVA 0002299-58.2020.8.16.0185 R$ 50.887,90 07 JUL 2023 Respondida 20230010129544 9 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 09:24 SILVA 0002299-58.2020.8.16.0185 R$ 50.887,90 11 JUL 2023 Respondida 20230010310930 10 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 09:47 SILVA 17/07/2023 14:57 2 / 2

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002299-58.2020.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002299-58.2020.8.16.0185 Solicitação de bloqueio de ativos efetuada através do sistema SISBAJUD. Considerando que o sistema funciona pelo sistema de reiteração, aguarde-se na Secretaria pelo prazo de trinta dias. Após voltem para juntada da tela de resultados. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230008557241 Data/hora de protocolamento: 12/06/2023 15:40 Número do Juiz solicitante do bloqueio: DOUGLAS MARCEL PERES Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 76416940000128 Nome do autor/exequente da ação: ESTADO DO PARANÁ Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 12/07/2023 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 01319716890: EDSON TEIXEIRA 00001 - BCO BRASIL / Valor a Bloquear 21104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL / R$ 50.890,64 (cinquenta mil e oitocentos e noventa reais e sessenta e quatro centavos) 40923 - NU PAGAMENTOS S.A. / Bloquear Conta-Salário? Não 05422 - BCO SAFRA / 07341 - ITAÚ UNIBANCO S.A. / 05237 - BCO BRADESCO / 03008 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. / Réu/Executado Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 02831354: FEKI - LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA 21104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL / Valor a Bloquear 05422 - BCO SAFRA / R$ 50.890,64 (cinquenta mil e oitocentos e noventa reais e sessenta e quatro centavos) 07341 - ITAÚ UNIBANCO S.A. / Bloquear Conta-Salário? Não 12/06/2023 15:40 1 / 2 05237 - BCO BRADESCO / 31707 - BCO DAYCOVAL / 42634 - REPOM S.A. / 03008 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. / 12/06/2023 15:40 2 / 2

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002299-58.2020.8.16.0185 Da análise da certidão juntada à mov. 51.1, verifica-se que a empresa executada não mais realiza suas atividades no endereço constante em seu contrato social. Desta forma resta caracterizada a cessação indevida da atividade empresarial da executada, vez que ela não solicitou sua paralisação temporária ou sua exclusão. No mesmo sentido, é o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Veja-se: Tributário. Execução Fiscal. Dissolução irregular. Empresa que deixa de funcionar em seu domicílio fiscal. Certidão do Oficial de Justiça. Presunção iuris tantum da dissolução irregular. Redirecionamento contra o sócio. Possibilidade. Responsabilidade pessoal dos sócios, se administradores ao tempo da ocorrência da dissolução. Súmula 435, do STJ. Agravo de Instrumento provido. (TJPR - 1ª C.Cível - AI - 1643315-3 - Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá - Rel.: Salvatore Antonio Astuti - Unânime - J. 18.07.2017) Defiro, por isso, o redirecionamento da execução em face do sócio-administrador, Edson Teixeira. Proceda-se a inclusão no cadastro das partes e comunique-se ao distribuidor para as anotações necessárias. Posto isso, cite-se por carta com aviso de recebimento, para pagamento ou nomeação de bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, no endereço indicado. Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios do Procurador da exequente no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

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