Execução Fiscal 0000464-89.2003.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - 2ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

MARCOS MOREIRA (ADMINISTRADOR JUDICIAL)

T

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Autor

MASSA FALIDA DE DUPLO AR S/A

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ OTAVIO GOES

OAB/PR 25857·CPF·Representa: Autor

MARIA ISABEL BARTH COSTAMILAN

OAB/PR 19468·CPF·Representa: Autor

PGEPR - COORDENADORIA DE ASSUNTOS FISCAIS

OAB/PR 999016·Representa: Autor

MARCO AURELIO BARATO

OAB/PR 20204·CPF·Representa: Autor

LUIZ OTAVIO GOES

OAB/PR 25857·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LUIZ OTAVIO GOES

OAB/PR 25857·CPF·Representa: Autor

MARIA ISABEL BARTH COSTAMILAN

OAB/PR 19468·CPF·Representa: Autor

PGEPR - COORDENADORIA DE ASSUNTOS FISCAIS

OAB/PR 999016·Representa: Autor

MARCO AURELIO BARATO

OAB/PR 20204·CPF·Representa: Autor

LUIZ OTAVIO GOES

OAB/PR 25857·CPF·Representa: Réu

MARIA ISABEL BARTH COSTAMILAN

OAB/PR 19468·CPF·Representa: Réu

PGEPR - COORDENADORIA DE ASSUNTOS FISCAIS

OAB/PR 999016·Representa: Réu

MARCO AURELIO BARATO

OAB/PR 20204·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

08/05/2026, 00:56

Confirmada

19/03/2026, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 14:35

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 15:13

Decurso de Prazo

17/09/2025, 00:27

Confirmada

07/09/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 120) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (27/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

05/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 12:04

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 12:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/08/2025, 15:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/08/2025, 15:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/08/2025, 15:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/08/2025, 15:43

Documento (Outros documentos)

28/07/2025, 17:45

Todas as movimentações(125)

Ato ordinatório

08/05/2026, 00:56

Confirmada

19/03/2026, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 14:35

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 15:13

Decurso de Prazo

17/09/2025, 00:27

Documentos

•05/09/2025, 02:00

Confirmada

07/09/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 120) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (27/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

05/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 12:04

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 12:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/08/2025, 15:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/08/2025, 15:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/08/2025, 15:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/08/2025, 15:43

Documento (Outros documentos)

28/07/2025, 17:45

Confirmada

28/07/2025, 17:38

Remessa (em diligência)

25/07/2025, 14:33

Trânsito em julgado

25/07/2025, 14:32

Decurso de Prazo

09/07/2025, 00:34

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 101) EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA (03/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 101) EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA (03/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 101) EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA (03/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/06/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/06/2025, 11:34

Confirmada

04/06/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000464-89.2003.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000464-89.2003.8.16.0004 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$5.702,19 Exequente(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s): Massa falida de DUPLO AR S/A 1. Ante o pedido formulado pela Fazenda Estadual (mov. 98.1) noticiando que houve desistência desta execução fiscal, sem renúncia dos respectivos créditos, com fundamento no art. 1º, I da Lei Estadual nº. 16.035/2008, alterada pela Lei nº 18.444/15 julgo extinta a execução fiscal, determinando o seu oportuno arquivamento. 2. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais devidas, nos termos do art. 4º da lei supracitada (Lei Estadual nº. 16.035/2008). 3. Caso não haja adimplemento das custas, cumpra-se a Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça. 4. Determino o cancelamento/levantamento da penhora realizada nos presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. Curitiba, 03 de junho de 2025. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

04/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 14:17

Desistência

03/06/2025, 14:12

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 11:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/06/2025, 12:18

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 08:36

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 09:16

Decurso de Prazo

25/01/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000464-89.2003.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000464-89.2003.8.16.0004 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$5.702,19 Exequente(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s): Massa falida de DUPLO AR S/A 1. Defiro o pedido formulado (mov. 89.1). 2. Determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 06 (seis) meses. 3. Oportunamente, diga a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito. Intimem-se. Curitiba, 06 de dezembro de 2024. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/12/2024, 15:23

Confirmada

06/12/2024, 15:23

Por decisão judicial

06/12/2024, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2024, 15:09

Outras Decisões

06/12/2024, 14:46

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 10:31

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 18:20

Confirmada

31/10/2024, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 15:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/10/2024, 00:58

Decurso de Prazo

03/10/2023, 00:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/09/2023, 08:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/08/2023, 10:14

Confirmada

30/08/2023, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000464-89.2003.8.16.0004 1. Defiro o pedido formulado (mov. 74). 2. Suspenda-se o feito pelo prazo de 01 (um) ano. 3. Decorrido o prazo do item anterior, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito. Diligências e intimações necessárias. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

30/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 13:35

Por decisão judicial

29/08/2023, 13:34

deferimento

28/08/2023, 17:07

Conclusão (para despacho)

28/08/2023, 12:10

Decurso de Prazo

16/05/2023, 00:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/05/2023, 13:38

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 13:44

Confirmada

28/04/2023, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2023, 12:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/03/2023, 00:36

Decurso de Prazo

30/03/2022, 00:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/03/2022, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000464-89.2003.8.16.0004 1. Defiro o pedido formulado (mov. 58). 2. Suspenda-se o feito pelo prazo de 01 (um) ano. 3. Decorrido o prazo do item anterior, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito. Diligências e intimações necessárias. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2022, 11:03

Confirmada

11/03/2022, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 11:01

Por decisão judicial

11/03/2022, 10:58

deferimento

18/02/2022, 16:27

Conclusão (para despacho)

18/02/2022, 10:11

Decurso de Prazo

28/01/2022, 01:18

Confirmada

21/01/2022, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/01/2022, 10:40

Confirmada

10/01/2022, 10:40

Petição (Petição (outras))

10/01/2022, 10:38

Confirmada

10/01/2022, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2022, 10:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/11/2021, 00:43

Mudança de Assunto Processual

06/05/2021, 12:46

Decurso de Prazo

21/10/2020, 00:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/10/2020, 17:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/10/2020, 15:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/10/2020, 00:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/10/2020, 00:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/10/2020, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2020, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2020, 15:20

Por decisão judicial

30/09/2020, 15:20

Por decisão judicial

29/09/2020, 18:02

Conclusão (para despacho)

29/09/2020, 09:48

Petição (Petição (outras))

28/08/2020, 10:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/08/2020, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2020, 12:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2020, 00:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/05/2019, 12:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/05/2019, 00:24

Por decisão judicial

16/05/2019, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2019, 14:51

Por decisão judicial

09/05/2019, 13:39

Conclusão (para despacho)

08/05/2019, 11:43

Petição (Petição (outras))

09/04/2019, 17:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/04/2019, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2019, 17:25

Mero expediente

20/03/2019, 15:08

Conclusão (para despacho)

18/03/2019, 12:30

Petição (Petição (outras))

20/02/2019, 10:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/02/2019, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2019, 14:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/02/2019, 14:26

Mandado (entregue ao destinatário)

08/12/2018, 17:25

Ato ordinatório

06/11/2018, 16:14

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2018, 13:42

Conclusão (para despacho)

25/07/2018, 16:05

Decurso de Prazo

23/06/2018, 00:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/06/2018, 17:03

Expedição de documento (Carta)

08/06/2018, 14:18

Documento (Informações)

02/02/2018, 10:32

Remessa (em diligência)

01/02/2018, 08:27

Ato ordinatório

01/02/2018, 08:27

Mero expediente

25/07/2017, 14:17

Conclusão (para despacho)

20/07/2017, 16:23

Ato ordinatório

17/04/2017, 13:05

Petição (Petição (outras))

20/10/2016, 17:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/09/2016, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2016, 09:38

Documento (Certidão)

24/08/2016, 09:38

Ato ordinatório

08/06/2016, 15:14

Intimação

•12/06/2025, 02:00

•12/06/2025, 02:00

•12/06/2025, 02:00

•04/06/2025, 02:00

•09/12/2024, 01:00

•30/08/2023, 02:00

•14/03/2022, 01:00