Execução de Título Extrajudicial 0007168-98.2021.8.16.0033 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0007168-98.2021.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/01/2023, 17:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/01/2023, 13:35

Confirmada

23/12/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0007168-98.2021.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 4134011770 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$300,96 Exequente(s): CLINICA ODONTOLOGICA CAJURU EIRELI Executado(s): GILMAR MICHEL SOUZA DE CASTRO, DESPACHO 1. Indefiro o pedido de execução e mantenho a sentença exarada nos autos (mov. 20.1) por seus próprios fundamentos. 2. Arquivem-se os autos. Pinhais, data da inclusão no sistema. Haroldo Demarchi Mendes Juiz de Direito Supervisor

13/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2022, 10:07

Mero expediente

08/12/2022, 12:39

Conclusão (para despacho)

30/11/2022, 17:33

Decurso de Prazo

21/10/2022, 00:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/10/2022, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2022, 17:02

Documento (Outros documentos)

12/09/2022, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2022, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2022, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2022, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2022, 13:20

Documentos

Conclusão

•13/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007168-98.2021.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 4134011770 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$300,96 Exequente(s): CLINICA ODONTOLOGICA CAJURU EIRELI Executado(s): GILMAR MICHEL SOUZA DE CASTRO, SENTENÇA A informalidade é um dos princípios basilares que regem o funcionamento dos Juizados Especiais. Porém, não se pode olvidar que o feito deve ser instruído com os documentos considerados indispensáveis à propositura da ação (artigo 320, combinado com o artigo 924, inciso I, ambos do Código de Processo Civil). Na espécie, em que pese a determinação de emenda à petição inicial para sanar a irregularidade constatada, a parte exequente não logrou êxito em apresentar documento pessoal do representante legal da empresa com a finalidade de aferir a legitimidade da parte autora para a propositura da ação. Destaque-se que a parte exequente foi intimada em duas oportunidades para sanar a irregularidade constatada, instruindo os autos, na sequência ‘17’ com documento de identificação de pessoa que não possui os poderes de representação empresarial, conforme se infere das certidões da Junta Comercial, coligidas nos eventos ‘1.12’ e ‘1.15’. Destarte, a permanência da irregularidade constatada, notadamente ante a indispensabilidade de que que a pessoa jurídica seja devidamente representada por seu sócio administrador com poderes de representação, torna-se impositivo o indeferimento da exordial, especialmente porque a abertura de terceiro prazo de emenda à inicial revela-se incompatível com a celeridade procedimental afeta aos Juizados Especiais. Pelo exposto, INDEFIRO a petição inicial, com fulcro no artigo 924, inciso I, do Código de Processo Civil e declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas processuais e honorários sucumbenciais, com fulcro no artigo 55 da Lei n. 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Depois do trânsito em julgado, arquive-se, efetuando-se a baixa no distribuidor e demais registros. Pinhais, data da inclusão no sistema. Haroldo Demarchi Mendes Juiz de Direito Supervisor

17/05/2022, 00:00

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Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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