Execução de Título Extrajudicial 0003794-16.2017.8.16.0033 - TJPR

Definitivo

19/07/2023, 10:03

Documento (Informações)

17/07/2023, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2023, 17:47

Remessa (em diligência)

06/07/2023, 08:55

Trânsito em julgado

06/07/2023, 08:52

Decurso de Prazo

13/04/2023, 00:26

Trânsito em julgado

24/03/2023, 09:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2023, 10:49

Confirmada

23/03/2023, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003794-16.2017.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 4134011770 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003794-16.2017.8.16.0033 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.095,23 Exequente(s): GISLANE DE ASSIS - ME representado(a) por Gislane de Assis Executado(s): DIEGO SILVA OLIVEIRA SENTENÇA Tendo em vista a satisfação do direito do exequente, julgo extinto o processo, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Intimem-se. Em seguida, arquivem-se, efetuando-se baixa no distribuidor e demais registros. Pinhais, data de inclusão no sistema. Haroldo Demarchi Mendes Juiz de Direito Supervisor

20/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2023, 11:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/03/2023, 15:35

Conclusão (para julgamento)

02/03/2023, 13:59

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 09:04

Confirmada

25/02/2023, 00:06

Confirmada

24/02/2023, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2023, 13:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/02/2023, 09:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/02/2023, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2023, 10:21

Expedição de alvará de levantamento

10/02/2023, 16:15

Expedição de alvará de levantamento

10/02/2023, 16:15

Expedição de documento (Alvará)

10/02/2023, 10:50

Ato ordinatório

10/02/2023, 10:47

Ato ordinatório

10/02/2023, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2023, 10:45

Decurso de Prazo

04/02/2023, 01:09

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2023, 19:22

Petição (Petição (outras))

22/12/2022, 16:28

Confirmada

14/12/2022, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003794-16.2017.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 4134011770 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.095,23 Exequente(s): GISLANE DE ASSIS - ME representado(a) por Gislane de Assis Executado(s): DIEGO SILVA OLIVEIRA DECISÃO 1. Recebo a peça coligida no evento ‘143’ como mera petição, porquanto incabível a oposição de embargos de declaração para pleitear a análise de pedido anteriormente deduzido nos autos, porquanto tal pretensão não se amolda às hipóteses taxativas previstas no artigo 48 da Lei n. 9.099/1995. 2. A determinação inserta no artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, limita as matérias arguíveis pelo devedor à comprovação de impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros. Os argumentos tangenciados pela parte devedora fundamentam-se em alegada impenhorabilidade, com fulcro no artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil. 3. Constata-se dos autos a imobilização de ativos financeiros da parte devedora mantida perante o Banco Bradesco, no importe de R$ 2.054,40, na modalidade conta poupança (ev. ‘130.4’), bem como perante o Banco PagSeguro Internet S/A, na quantia de R$ 3.057,84 (evs. ‘130.6’ e ‘130.8’). A soma destes valores corresponde ao montante parcial do crédito exequendo. 4. Efetivamente, o Código de Processo Civil, em seu artigo 833, inciso X, protege com o manto da impenhorabilidade “a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos”. Todavia, as razões tangenciadas sobre a impenhorabilidade encontram-se esteadas em frágil lastro probatório. A parte devedora refere que os valores mantidos em conta poupança referem-se às suas economias, a indicar flagrante reservar de capital. Sobre este montante, portanto, ausente a demonstração de prejuízo à parte devedora, consoante exige o artigo 13, § 1º, da Lei n. 9.099/1995, torna-se adequado afastar a política legislativa prevista no Código de Processo Civil. O registro em carteira profissional não é o único meio apto a auferir renda. Neste particular, sequer é possível identificar a modalidade de conta bancária mantida perante o banco PagSeguro Internet S/A, cuja parte executada não se desincumbiu do ônus probatório, como exige o artigo 373, inciso II, combinado com o artigo 854, § 3º, Inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Por fim, incumbiria à parte devedora indicar outros meios mais eficazes e menos onerosos para satisfazer a obrigação exequenda, nos termos do artigo 805, parágrafo único, do diploma processual em referência. 5. Pelo exposto, com fundamento no artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, indefiro os pedidos deduzidos no evento ‘130.1’ e determino a conversão da indisponibilidade em penhora, com o prosseguimento dos atos executórios, nos termos da Portaria n. 001/2020-JE. 6. Diligências necessárias. Pinhais, data da inclusão no sistema. Haroldo Demarchi Mendes Juiz de Direito Supervisor

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2022, 10:06

Outras Decisões

08/12/2022, 12:22

Conclusão (para julgamento)

05/12/2022, 13:27

Petição (Contra-razões)

05/12/2022, 11:01

Confirmada

28/11/2022, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2022, 13:13

Petição (Embargos de declaração)

17/11/2022, 09:03

Decurso de Prazo

17/11/2022, 00:28

Confirmada

19/10/2022, 19:44

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2022, 15:19

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 09:30

Confirmada

07/10/2022, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2022, 15:52

Documento (Outros documentos)

23/09/2022, 17:50

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 17:40

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 17:29

Confirmada

16/09/2022, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2022, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2022, 09:46

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 18:08

Confirmada

12/09/2022, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2022, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2022, 10:39

Documento (Outros documentos)

09/09/2022, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003794-16.2017.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 4134011770 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.095,23 Exequente(s): GISLANE DE ASSIS - ME representado(a) por Gislane de Assis Executado(s): DIEGO SILVA OLIVEIRA DESPACHO Ante o pedido formulado pela parte exequente, determino à Secretaria que proceda, durante um mês, a busca automaticamente reiterada de ativos financeiros no sistema SisbaJud, por intermédio da ferramenta “teimosinha”, com o fim de obter a integral satisfação do crédito exequendo. Restando infrutífera a diligência autorizada no item antecedente, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo (artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995). Pinhais, data da inclusão no sistema. Haroldo Demarchi Mendes Juiz de Direito Supervisor

05/09/2022, 00:00

Mero expediente

30/08/2022, 17:19

Ato ordinatório

29/06/2022, 15:58

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 09:57

Conclusão (para decisão)

22/06/2022, 17:12

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 18:18

Decurso de Prazo

21/06/2022, 00:46

Confirmada

20/06/2022, 00:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/06/2022, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 14:32

Documento (Outros documentos)

08/06/2022, 20:30

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 11:47

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 10:48

Confirmada

03/06/2022, 00:05

Confirmada

30/05/2022, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2022, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2022, 13:44

Documento (Outros documentos)

23/05/2022, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2022, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2022, 17:48

Petição (Petição (outras))

07/05/2022, 09:01

Confirmada

01/05/2022, 00:03

Documento (Outros documentos)

27/04/2022, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2022, 12:54

Documento (Outros documentos)

19/04/2022, 16:47

Documento (Outros documentos)

17/03/2022, 10:45

Confirmada

17/03/2022, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2022, 15:40

Documento (Outros documentos)

16/03/2022, 15:39

Documento (Outros documentos)

16/03/2022, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003794-16.2017.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 4134011770 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.095,23 Exequente(s): GISLANE DE ASSIS - ME representado(a) por Gislane de Assis Executado(s): DIEGO SILVA OLIVEIRA DESPACHO 1. Diante da recusa de adjudicação (mov. ‘61’), paute-se leilão judicial, na forma do artigo 881, do Código de Processo Civil. 2. Nomeio o Sr. ADRIANO MELNISKI, CPF 017.258.449-31, ao cargo de leiloeiro. 3. Intime-se para, em 10 (dez) dias, manifestar se aceita o encargo e, desde logo, indicar possíveis datas para o praceamento do bem (Lei n. 6.830/1980, artigo 22). 4. Cumpra-se, no que couber, o disposto no Código de Normas e na Portaria regente deste Juizado Especial. Pinhais, data da inclusão no sistema. Haroldo Demarchi Mendes Juiz de Direito Supervisor

08/03/2022, 00:00

Confirmada

07/03/2022, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 13:38

Ato ordinatório

07/03/2022, 13:37

Mero expediente

26/02/2022, 10:47

Conclusão (para despacho)

19/01/2022, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2022, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003794-16.2017.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 98881-5142 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.095,23 Exequente(s): GISLANE DE ASSIS - ME representado(a) por Gislane de Assis Executado(s): DIEGO SILVA OLIVEIRA DECISÃO 1. Ante o superveniente desinteresse na adjudicação do bem (ev. ‘88’), paute-se e expeça-se edital para realização de leilão, na forma do artigo 886, do Código de Processo Civil, com as intimações determinadas no artigo 804 e 889 do aludido diploma, se for o caso, consoante item ‘11.3’ da Seção VI, da Portaria n. 001/2020-JE. 2. Diligências necessárias. Pinhais, data da inclusão no sistema. Haroldo Demarchi Mendes Juiz de Direito Supervisor

26/11/2021, 00:00

deferimento

23/11/2021, 16:31

Conclusão (para decisão)

13/09/2021, 12:29

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 09:08

Confirmada

05/09/2021, 00:56

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2021, 18:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/08/2021, 00:29

Por decisão judicial

26/05/2021, 15:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/05/2021, 01:08

Mudança de Classe Processual (inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio)

24/05/2021, 17:42

Por decisão judicial

23/03/2021, 10:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/03/2021, 01:44

Por decisão judicial

14/12/2020, 12:58

Petição (Petição (outras))

11/12/2020, 13:50

Confirmada

07/12/2020, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2020, 13:31

Mero expediente

25/11/2020, 17:48

Conclusão (para despacho)

16/09/2020, 13:06

Petição (Petição (outras))

16/09/2020, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/08/2020, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2020, 13:34

Mero expediente

27/07/2020, 12:58

Conclusão (para despacho)

12/05/2020, 13:40

Petição (Petição (outras))

12/05/2020, 13:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2020, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2020, 16:56

Documento (Outros documentos)

06/03/2020, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2020, 16:54

Mero expediente

29/12/2019, 12:06

Conclusão (para despacho)

15/10/2019, 14:49

Decurso de Prazo

15/10/2019, 01:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/10/2019, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2019, 16:10

Mero expediente

30/09/2019, 14:35

Conclusão (para despacho)

17/07/2019, 14:22

Petição (Petição (outras))

17/07/2019, 13:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/06/2019, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2019, 15:17

Documento (Outros documentos)

17/06/2019, 15:17

Documento (Carta precatória)

17/06/2019, 15:13

Documento (Outros documentos)

23/05/2019, 15:19

Documento (Certidão)

21/03/2019, 15:58

Documento (Outros documentos)

13/02/2019, 16:26

Documento (Outros documentos)

12/12/2018, 13:58

Documento (Outros documentos)

07/11/2018, 17:49

Documento (Outros documentos)

26/10/2018, 18:06

Documento (Outros documentos)

24/09/2018, 14:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/08/2018, 16:42

Expedição de documento (Carta precatória)

03/08/2018, 13:47

Mero expediente

18/07/2018, 15:14

Conclusão (para despacho)

03/05/2018, 18:37

Petição (Petição (outras))

03/05/2018, 16:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/03/2018, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2018, 13:09

Documento (Outros documentos)

09/03/2018, 13:08

Documento (Outros documentos)

09/03/2018, 12:56

Documento (Outros documentos)

07/03/2018, 16:43

Petição (Petição (outras))

27/02/2018, 13:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/02/2018, 00:06

Documento (Outros documentos)

05/02/2018, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2018, 14:41

Documento (Outros documentos)

30/01/2018, 14:23

Petição (Petição (outras))

24/11/2017, 17:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/11/2017, 16:35

Expedição de documento (Carta precatória)

24/10/2017, 14:09

Petição (Petição (outras))

18/10/2017, 16:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/10/2017, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2017, 14:06

Documento (Outros documentos)

22/09/2017, 14:06

Mero expediente

20/09/2017, 09:32

Conclusão (para despacho)

18/08/2017, 14:47

Petição (Petição (outras))

17/08/2017, 16:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/08/2017, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2017, 17:50

Mero expediente

31/07/2017, 14:25

Documento (Outros documentos)

20/06/2017, 12:53

Petição (Petição (outras))

24/05/2017, 09:39

Conclusão (para decisão)

23/05/2017, 14:28

Documento (Certidão)

23/05/2017, 14:28

Decurso de Prazo

23/05/2017, 00:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/05/2017, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2017, 14:20

Decurso de Prazo

03/05/2017, 00:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/04/2017, 00:05

Documento (Informações)

11/04/2017, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2017, 16:51

Distribuição (competência exclusiva)

10/04/2017, 16:16

Petição (Petição inicial)

10/04/2017, 16:16

—

Definitivo

Documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(180)