Execução de Título Extrajudicial 0002182-04.2021.8.16.0033 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002182-04.2021.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/07/2022, 15:23

Documento (Informações)

12/07/2022, 09:56

Remessa (em diligência)

09/06/2022, 17:45

Documento (Outros documentos)

07/04/2022, 13:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/03/2022, 12:02

Confirmada

18/03/2022, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 14:33

Ato ordinatório

08/03/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002182-04.2021.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 4134011770 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$1.582,84 Exequente(s): MICRO CAPITAL EDIÇÕES CULTURAIS LTDA Executado(s): TIAGO FELIPE BONATO SENTENÇA 1. Homologo por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Por consequência, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil, e anoto de plano o trânsito em julgado da sentença, vez que irrecorrível, conforme estabelece o artigo 41 da Lei n. 9.099/95. 2. Oportunamente, solicite-se a devolução do mandado expedido na sequência ‘21’ independentemente de cumprimento. 3. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 4. Decorrido o prazo fixado para pagamento, ausente manifestação das partes, arquivem-se, com as baixas necessárias. Pinhais, data da inclusão no sistema. Haroldo Demarchi Mendes Juiz de Direito Supervisor

08/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 13:47

Confirmada

07/03/2022, 13:47

Trânsito em julgado

07/03/2022, 13:47

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/02/2022, 11:17

Mandado (entregue ao destinatário)

17/02/2022, 12:03

Conclusão (para julgamento)

04/02/2022, 17:39

Documentos

Conclusão

•08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002182-04.2021.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 98881-5142 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$1.582,84 Exequente(s): MICRO CAPITAL EDIÇÕES CULTURAIS LTDA Executado(s): TIAGO FELIPE BONATO DESPACHO 1. Acolho a emenda à inicial coligida no evento ‘13’. 2. É certo que a característica de circulabilidade do título de crédito impõe a necessidade de que seja retirado de circulação, diligência que se apresenta como garantia ao devedor de que não será cobrado pela mesma dívida. De outro lado, casos excepcionais permitem a inobservância da regra, algumas já reconhecidas na jurisprudência, como por exemplo quando “... o título em questão também instrui outra demanda ou inquérito, envolve quantias vultosas ou em que a serventia judicial não possui local apropriado para a sua guarda” (TJPR, 16ª C. Cível, AI 0011607-91.2020.8.16.0000, Rel. Lauro Laertes de Oliveira, j. em 10/07/2020). A pandemia decorrente do COVID-19 é circunstância atípica a autorizar a dispensa, por ora, da apresentação do título executivo original junto à Secretaria deste Juizado Especial, considerando a peculiaridade da situação, que se estende há mais de um ano, e as medidas de prevenção ao contágio do vírus e a redução de atividades presenciais, conforme Decretos Judiciários-D.M n. 400 e 401/2020 e 103/2021 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado. Neste quadro, postergo a apresentação do título executivo extrajudicial perante a Secretaria deste Juizado Especial, para momento futuro e oportuno, para fins de conferência e vinculação do documento ao processo judicial, mediante carimbo, de modo a prevenir sua circulação, nos termos do Enunciado 126[1] do FONAJE. 3. Advirta-se à parte exequente que termo inicial da contagem do prazo para apresentação do título em Secretaria está condicionado às orientações a serem expedidas pela presidência do Tribunal de Justiça deste Estado do Paraná, porquanto a matéria objeto desta demanda não se enquadra dentro das questões consideradas urgentes para atendimento na primeira fase de retorno gradativo das atividades presenciais previstas no Decreto Judiciário n. 401/2020-D.M/TJPR. 4. Atualizado o cálculo da dívida, nos termos do artigo 798, parágrafo único, do Código de Processo Civil, cite-se e intime-se o executado, com a autorização do § 2º do artigo 212 do Código de Processo Civil, para efetuar o pagamento da dívida proveniente da execução de título extrajudicial, no prazo de três (3) dias, sob pena de penhora de seus bens, tantos quantos bastem para a garantia da execução, dele constando também que o Oficial de Justiça deverá cumprir o que dispõem os parágrafos 1º e 2º do art. 836 do aludido código, procedendo, se for o caso, à penhora de bens prescindíveis ao abrigo familiar, tais como aparelhos de TV, SOM, DVD, entre outros da mesma espécie, relacionando na certidão do mandado, na falta deles, os bens que guarnecem a residência do devedor, que deverá ser intimado, em seguida, para oferecer embargos, de forma escrita ou verbal, em audiência que será designada, caso a penhora tenha sido efetivada (Lei 9.099/95, art. 53, § 1º), advertindo-o ainda de que, se a causa for de valor superior a vinte (20) salários mínimos, deverá comparecer acompanhado de advogado. Se igual ou inferior, a assistência de advogado é facultativa. 5. Caso ocorra citação e não haja pagamento voluntário da dívida, solicite-se penhora on-line e bloqueio junto ao Renajud, independentemente da eventual efetivação da penhora de outros bens. 6. Havendo resistência ao cumprimento da ordem, fica desde logo autorizado o arrombamento de portas, móveis e gavetas, onde presumivelmente se achem bens, assim como a requisição de força policial, a fim de auxiliar na penhora dos bens e na prisão de quem resistir à ordem, na forma dos artigos 846 e 839 do Código de Processo Civil. Pinhais, data da inclusão no sistema. Haroldo Demarchi Mendes Juiz de Direito Supervisor [1] FONAJE. Enunciado 126. Em execução eletrônica de título extrajudicial, o título de crédito será digitalizado e o original apresentado até sessão de conciliação ou prazo assinado, a fim de ser carimbado ou retido pela secretaria..

20/08/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

Trânsito em julgado

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Mandado (entregue ao destinatário)

Conclusão (para julgamento)

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