Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0025930-40.2020.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

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PromoçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPRJEEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

ITAMAR DOS SANTOS

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/PR 33240·CPF·Representa: Autor

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OAB/PR 33240·CPF·Representa: Réu

RODRIGO VIANA MACHADO FREGUGLIA

OAB/PR 72934·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ KURTZ

OAB/PR 61981·CPF·Representa: Réu

LUIZ ALBERTO BARBOZA

OAB/PR 33861·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/05/2022, 18:51

Documento (Informações)

16/05/2022, 09:28

Remessa (em diligência)

10/05/2022, 17:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/05/2022, 15:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/05/2022, 18:27

Confirmada

17/04/2022, 00:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/04/2022, 09:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/04/2022, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 18:13

Expedição de alvará de levantamento

06/04/2022, 12:30

Expedição de alvará de levantamento

06/04/2022, 12:30

Ato ordinatório

05/04/2022, 18:50

Trânsito em julgado

04/04/2022, 18:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2022, 12:00

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 17:19

Todas as movimentações(73)

Definitivo

16/05/2022, 18:51

Documento (Informações)

16/05/2022, 09:28

Remessa (em diligência)

10/05/2022, 17:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/05/2022, 15:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/05/2022, 18:27

Documentos

•08/03/2022, 00:00

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Confirmada

17/04/2022, 00:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/04/2022, 09:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/04/2022, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 18:13

Expedição de alvará de levantamento

06/04/2022, 12:30

Expedição de alvará de levantamento

06/04/2022, 12:30

Ato ordinatório

05/04/2022, 18:50

Trânsito em julgado

04/04/2022, 18:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2022, 12:00

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 17:19

Confirmada

08/03/2022, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - SENTENÇA 1. Ante a comprovação do pagamento do débito e a concordância da parte credora, julgo extinto o procedimento de cumprimento de sentença, na forma do art. 924, II do CPC. 2. Verificado o depósito do valor devido, autorizo seu levantamento em favor da parte credora ou seu procurador, desde que munido de procuração com poderes especiais para tanto. 3. Autorizo igualmente o levantamento em favor do Estado do Paraná dos valores relativos às retenções de imposto de renda e contribuição previdenciária, se houver, nos termos do art. 50, V da Resolução nº 303/2019 do CNJ e art. 7º, § 5º do Decreto nº 382/2020 da Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná. 3. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará inclusive, caso requerido, na forma de transferência eletrônica, conforme autoriza o art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil, observando-se ainda, quanto às retenções, o disposto na Portaria 06/2019 deste Juízo. 4. Para a hipótese de requerimento de expedição de alvará na forma de transferência eletrônica, o interessado deverá informar nos autos seus dados bancários, no prazo de até 10 (dez) dias a contar da intimação da presente. 5. P.R.I. 6. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Leticia Marina Conte Juíza de Direito

08/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 13:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/03/2022, 10:46

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 22:37

Conclusão (para julgamento)

17/02/2022, 14:45

Documento (Outros documentos)

17/02/2022, 14:45

Ato ordinatório

17/02/2022, 14:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/01/2022, 12:38

Confirmada

10/12/2021, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2021, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2021, 19:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/10/2021, 10:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/10/2021, 16:12

Confirmada

08/10/2021, 00:57

Confirmada

08/10/2021, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - DECISÃO Uma vez que as partes concordam quanto ao valor da execução e observados os valores da legislação estadual pertinente, requisite-se o pagamento à autoridade requerida, mediante requisição de pequeno valor, conforme determinado no §3º, inc. II do art. 535 do CPC/2015, combinado com o art. 13 e seus parágrafos da Lei nº 12.153/2009, fazendo-se constar, se houver, o valor das retenções legais (imposto de renda e/ou contribuição previdenciária), em cumprimento ao art. 50, V da Resolução nº 303/2019 do CNJ e art. 5º do Decreto nº 382/2020 da Presidência do TJ/PR. Com a comunicação do pagamento, voltem conclusos para as providências de expedição de alvará. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Leticia Marina Conte Juíza de Direito

28/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2021, 17:39

Expedição de precatório/rpv

24/09/2021, 17:14

Conclusão (para decisão)

22/09/2021, 13:44

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 22:31

Confirmada

02/08/2021, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2021, 12:14

Documento (Outros documentos)

22/07/2021, 12:14

Petição (Embargos Execução)

24/06/2021, 14:15

Confirmada

28/05/2021, 00:24

Documento (Informações)

19/05/2021, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2021, 13:57

Documento (Outros documentos)

17/05/2021, 13:57

Remessa (em diligência)

17/05/2021, 13:56

Mudança de Classe Processual

17/05/2021, 13:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/04/2021, 15:28

Petição (Petição (outras))

23/04/2021, 15:27

Confirmada

09/04/2021, 00:18

Confirmada

09/04/2021, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2021, 13:00

Documento (Outros documentos)

29/03/2021, 12:59

Trânsito em julgado

29/03/2021, 12:58

Petição (Petição (outras))

12/03/2021, 18:50

Petição (Petição (outras))

10/03/2021, 19:50

Confirmada

27/02/2021, 00:30

Confirmada

27/02/2021, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - SENTENÇA Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a decisão do(a) Senhor(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus efeitos jurídicos e legais. P.R.I. Leticia Marina Conte JUÍZA DE DIREITO

17/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2021, 14:53

Procedência

26/01/2021, 19:08

Conclusão (para julgamento)

26/01/2021, 16:38

Conclusão (para decisão)

21/01/2021, 16:40

Petição (Petição (outras))

12/01/2021, 18:46

Confirmada

30/11/2020, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2020, 13:10

Petição (Contestação)

12/11/2020, 21:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/09/2020, 19:41

Expedição de documento (Carta)

18/09/2020, 15:05

Mero expediente

01/09/2020, 14:50

Documento (Informações)

31/08/2020, 09:43

Conclusão (para decisão)

27/08/2020, 10:40

Documento (Outros documentos)

27/08/2020, 10:40

Petição (Petição inicial)

26/08/2020, 23:26

Conclusão

•28/09/2021, 00:00

•17/02/2021, 00:00