Execução de Título Extrajudicial 0001727-26.2017.8.16.0115 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001727-26.2017.8.16.0115 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/01/2024, 15:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/12/2023, 08:12

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:39

Confirmada

16/11/2023, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 14:06

Confirmada

03/10/2023, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 14:52

Documento (Informações)

11/07/2023, 14:11

Remessa (em diligência)

10/07/2023, 18:46

Trânsito em julgado

10/07/2023, 18:46

Decurso de Prazo

27/06/2023, 00:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2023, 11:24

Confirmada

09/06/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001727-26.2017.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua Onze de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3327-9373 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001727-26.2017.8.16.0115 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Corretagem Valor da Causa: R$8.700,00 Exequente(s): IMOBILIÁRIA MATELÂNDIA LTDA. representado(a) por GUSTAVO COSER CARMINARTTI Executado(s): CASARA E SANTOS LTDA - ME representado(a) por ALESSANDRA CASARA SANTOS Vistos para sentença. Devidamente intimada para promover o andamento do feito, a parte exequente quedou-se inerte. Verifico, à luz do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, a possibilidade de extinção do feito sem resolução do mérito, quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Os princípios norteadores dos Juizados Especiais, por sua vez, objetivam a celeridade processual. Diante do exposto, com supedâneo no art. 485, inciso III, do CPC, EXTINGO O FEITO, sem resolução do mérito, diante do abandono da causa por parte do exequente. Promova-se o levantamento de restrições existentes em desfavor da parte executada. Sem custas e honorários advocatícios. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes. Oportunamente, arquivem-se os autos. Matelândia, 19 de maio de 2023. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

30/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2023, 18:27

Documentos

Conclusão

•30/05/2023, 00:00

12/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001727-26.2017.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua Onze de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001727-26.2017.8.16.0115 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Corretagem Valor da Causa: R$8.700,00 Exequente(s): IMOBILIÁRIA MATELÂNDIA LTDA. representado(a) por GUSTAVO COSER CARMINARTTI Executado(s): CASARA E SANTOS LTDA - ME representado(a) por ALESSANDRA CASARA SANTOS Vistos. 1. Tendo em vista a penhora realizada em seq. 143, proceda-se na forma do artigo 845, §1º do Código de Processo Civil, lavrando-se o correspondente termo de penhora. 1.2. A penhora deverá recair somente sobre a parte ideal de propriedade da parte executada, respeitada a meação de eventual cônjuge. Atente-se, também, para a necessidade de intimação de eventual cônjuge da parte executada, seja qual for o regime de bens adotado (art. 842, CPC/15) e de eventual credor pignoratício, hipotecário ou anticrético, além de eventual usufrutuário. 2. A intimação da parte executada da penhora far-se-á na pessoa de seu advogado. Não o tendo, será intimada pessoalmente a parte executada, por via postal. (art. 841, do CPC/15). 3. Após, proceda-se a avaliação do bem, expedindo-se as diligências necessárias. 3.1. Diante do certificado à seq. 143, o art. 871, do Código de Processo Civil, estabelece que não se procederá à avaliação quando: I - uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra; II - se tratar de títulos ou de mercadorias que tenham cotação em bolsa, comprovada por certidão ou publicação no órgão oficial; III - se tratar de títulos da dívida pública, de ações de sociedades e de títulos de crédito negociáveis em bolsa, cujo valor será o da cotação oficial do dia, comprovada por certidão ou publicação no órgão oficial; IV - se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação. 3.2. Assim, antes de avaliar a necessidade de nomeação de perito com conhecimentos especializados para os encargos, deverá a parte exequente trazer sua própria estimativa, providenciando a juntada aos autos de declaração de, pelo menos, três corretores, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Prazo de 15 dias. 3.3. Decorrido o prazo para manifestação do exequente, no prazo subsequente de 5 dias, sem nova intimação, deverá a parte executada se manifestar se concorda com a avaliação ou apresentar impugnação, que deverá ser acompanhada de estimativa e devidamente instruída com os documentos pertinentes, sob pena de imediata rejeição, prosseguindo pelo valor indicado pela parte exequente. 7. Fica a parte executada constituída fiel depositária do bem, nos termos do §2º, do art. 840, do CPC/15. 8. Para a presunção absoluta de conhecimento por terceiros, deverá a parte exequente providenciar a averbação mencionada no art. 844 do CPC, comprovando-a nos autos, no prazo de 30 dias. 9. Se necessário, expeça-se a competente Carta Precatória para fins de intimação e efetivação da penhora. 10. Intimações e diligências necessárias. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

23/04/2021, 00:00

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Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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