Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0011283-50.2020.8.16.0017 - TJPR

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0011283-50.2020.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/04/2022, 14:00

Documento (Informações)

20/04/2022, 16:11

Remessa (em diligência)

13/04/2022, 14:46

Decurso de Prazo

08/04/2022, 00:23

Confirmada

18/03/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0011283-50.2020.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$13.796,66 Suscitante(s): Ronaldo Paixão Wochner SAL GROSSO CARNES E ASSADOS LTDA Suscitado(s): ALLAN ARAI MARTENS JESSICA ARAUJO RAMOS DOS SANTOS MARIA CRISTINA DE ARAUJO 1. Relatório dos autos na sentença de evento 91.1, que homologou a desistência em relação a este incidente, em razão de acordo celebrado entre as partes englobando estes autos e os de nº 0019598-38.2018.8.16.0017), salientando a dispensa de pagamento das custas processuais remanescentes e determinando, por fim, o arquivamento do feito. Trânsito em julgado (evento 95). Conta de custas (evento 98.1), com certidão de dispensa de recolhimento (evento 98.2). Certificado o decurso do prazo sem manifestação do requerente (evento 104.1). Esse o relato do essencial. 2. Conclusão desnecessária. Atente-se a Secretaria de que o item 3.4, mencionado na intimação on-line de evento 100.1, não se refere a estes autos, mas aos autos de nº 0019598-38.2018.8.16.0017. 3. Desta feita, em relação a estes autos (0011283-50.2020.8.16.0017), cumpra-se a deliberação de evento 91.1, item 4.4. 4. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes Juíza de Direito

08/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 13:32

Mero expediente

04/03/2022, 05:35

Conclusão (para julgamento)

25/02/2022, 01:03

Documento (Outros documentos)

24/02/2022, 14:56

Decurso de Prazo

22/02/2022, 01:35

Confirmada

14/02/2022, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2022, 09:27

Documento (Outros documentos)

03/02/2022, 09:27

Documento (Outros documentos)

02/02/2022, 14:23

Documentos

Conclusão

•08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0011283-50.2020.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011283-50.2020.8.16.0017 Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$13.796,66 Suscitante(s): Ronaldo Paixão Wochner SAL GROSSO CARNES E ASSADOS LTDA Suscitado(s): ALLAN ARAI MARTENS JESSICA ARAUJO RAMOS DOS SANTOS MARIA CRISTINA DE ARAUJO 1. Relatório dos autos nº 0019598-38.2018.8.16.0017 RONALDO PAIXÃO WOCHNER e SAL GROSSO CARNES E ASSADOS LTDA – ME ajuizaram ação monitória em face de TOD BOA LTDA–ME. Proferida decisão inicial no evento 16.1, que determinou a alteração do cadastro da parte autora para SAL GROSSO CARNES E ASSADOS LTDA-ME. Devolução da carta de citação da ré sem cumprimento (eventos 30.1, 41.1). Juntada de carta de citação da ré, cumprida (evento 60.1). Decorrido o prazo sem pagamento, foi determinada a conversão para cumprimento de sentença, com as determinações para prosseguimento do feito (evento 68.1). Intimada a executada, por carta (evento 79.1) e decorrido o prazo sem pagamento (evento 81.1). Juntada de cálculo (evento 88.1). Expedidos Ofícios ao SCPC e SERASAJUD (eventos 100/101). Bacenjud negativo (evento 102.1). Pedido de desconsideração da personalidade jurídica (eventos 110.1 e 111.1), reiterado (evento 116.1), sendo determinado o ajuizamento em apartado (evento 118.1), o que foi cumprido pelo exequente (evento 122.1). Determinada a intimação da parte exequente para prosseguimento do feito (evento 125.1). Juntada de decisão proferida nos autos de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, determinando a suspensão do feito executivo (evento 127.2). Informada a celebração de acordo entre as partes (evento 136.1), sendo determinada a intimação para juntada de documento com assinatura legível (evento 137.1), cumprida no evento 140.2. Certidão de verificação do acordo (evento 142.1). Conta de custas (evento 145.1). Intimação da executada para pagamento das custas, com retorno negativo (evento 151.1). Esse o relato do essencial. 2. Relatório dos autos nº 0011283-50.2020.8.16.0017 RONALDO PAIXÃO WOCHNER e SAL GROSSO CARNES E ASSADOS LTDA – ME ajuizaram incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de TOD BOA LTDA–ME. Prolatada decisão no evento 23.1, determinando a inclusão dos sócios no polo passivo, bem como a suspensão dos autos de execução em apenso. Expedidas cartas de citação dos sócios ALLAN ARAI MARTENS, JESSICA CRISTINA DE ARAUJO e MARIA CRISTINA DE ARAUJO, infrutíferas (eventos 49/50 e 63/65). Pedido de suspensão do feito em razão de tratativas de acordo (evento 73.1). Informada a celebração de acordo entre as partes (evento 75.1), sendo determinada a intimação para juntada de documento com assinatura legível (evento 76.1), cumprida no evento 79.2. Certidão de verificação do acordo (evento 80.1). Conta de custas (evento 83.1). Informado o endereço dos suscitados pela suscitante (evento 89.1). Esse o relato do essencial. 3. Deliberação referente aos autos de cumprimento de sentença nº 0019598-38.2018.8.16.0017 3.1. Atestada a regularidade da avença (eventos 142.1), homologo o acordo firmado entre as partes (evento 140.2), para que surta seus regulares efeitos. 3.2. Proceda-se à inclusão de ALLAN ARAI MARTENS, JESSICA CRISTINA DE ARAUJO e MARIA CRISTINA DE ARAUJO como terceiros interessados, nestes autos. 3.3. Na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil, fica suspenso o curso do presente feito até o prazo final previsto em acordo (10/12/2021). 3.4. Ao final do prazo, deverá a parte exequente informar se houve cumprimento do acordo no prazo de 05 (cinco) dias, independentemente de nova intimação. Alerto que o silêncio implicará no reconhecimento do cumprimento do acordo, com a consequente extinção do feito. 3.5. No silêncio ou confirmado o cumprimento, conclusos para extinção na forma do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. 3.6. Outrossim, intimem-se a executada e os terceiros interessados (item 09, do acordo) para pagamento das custas pendentes nestes autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora via Sisbajud. 3.6. Intimem-se. 4. Deliberação referente aos autos de incidente de desconsideração da personalidade jurídica nº 0025402-16.2020.8.16.0017 4.1. Diante da composição entabulada nos autos de cumprimento de sentença em apenso, homologo a desistência em relação a este incidente (item 2.1, alínea “d”, do mencionado acordo, com cópia juntada no evento 75.1, destes autos) e, consequentemente, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 458, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 4.2. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas remanescentes, por força do previsto no artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil. 4.3. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Intimem-se. 4.4. Cumpram-se as formalidades legais e, recolhidas as custas e atendidas as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes Juíza de Direito

24/11/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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