Execução de Título Extrajudicial 0000209-42.2022.8.16.0174 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000209-42.2022.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/08/2022, 16:22

Documento (Informações)

12/08/2022, 15:48

Remessa (em diligência)

09/08/2022, 14:12

Trânsito em julgado

09/08/2022, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2022, 14:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/08/2022, 14:18

Confirmada

01/08/2022, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2022, 13:07

Documento (Outros documentos)

21/07/2022, 13:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/06/2022, 15:02

Confirmada

12/06/2022, 00:06

Decurso de Prazo

02/06/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000209-42.2022.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Celular: (42) 98822-2910 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000209-42.2022.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$257,18 Exequente(s): AUTO MECANICA 1º DE MAIO LTDA ME Executado(s): HORÁCIO DA SILVA FRANÇA SENTENÇA Em razão da informação trazida pelo credor (mov. 21), de que houve a quitação da dívida referente ao presente feito, JULGO EXTINTA a presente ação com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Levantem-se eventuais bloqueios e penhoras. Oportunamente arquivem-se. Diligências e baixas necessárias. União da Vitória, 26 de maio de 2022. Elvis Jakson Melnisk Juiz de Direito

02/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 13:16

Documentos

Conclusão

•02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000209-42.2022.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Celular: (42) 98822-2910 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000209-42.2022.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$257,18 Exequente(s): AUTO MECANICA 1º DE MAIO LTDA ME (CPF/CNPJ: 05.337.277/0001-28) Rua 1 de Maio, 1013 - Ponte Nova - UNIÃO DA VITÓRIA/PR Executado(s): HORÁCIO DA SILVA FRANÇA (CPF/CNPJ: 404.851.539-04) Rua Reinaldo Frederico Gaeber, 136 - Centro - PORTO VITÓRIA/PR O acesso da microempresa e da empresa de pequeno porte ao Juizado Especial depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e de documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda (Enunciado nº 135 do FONAJE), de modo que a petição inicial, nas ações propostas por essas, deve ser instruída com os seguintes documentos (art. 320 do CPC): I. Cópia do balanço e demonstrativo anual de resultado, referente aos 02 (dois) últimos exercícios anteriores à propositura da ação, uma vez que a ação foi proposta em 2022, portanto necessário o fornecimento do documento referente ao ano de 2021. II. Certidão atualizada da Junta Comercial, ainda que simplificada (expedida há menos de 30 dias); III. Comprovante atualizado de inscrição e de situação cadastral expedido pela Receita Federal, demonstrando o seu enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte (emitido há menos de 30 dias); IV. Cópia integral do contrato social e respectivas alterações, salvo aquelas anteriores a eventual consolidação; V. Declaração emitida há menos de 30 (trinta) dias, firmada sob as penas da lei por um de seus sócios gerentes e/ou administradores, atestando que a microempresa ou empresa de pequeno porte se encontra sob regular funcionamento e atividade, não se enquadrando em nenhuma das hipóteses excludentes previstas no artigo 3º, § 4º da LC nº 123/2006. Feitas essas considerações, concedo 20 (vinte) dias à parte exequente, para emendar a inicial (arts. 320 e 321 do CPC), a fim de juntar os documentos descritos no item I, sob pena de extinção. Oportunamente, voltem. Diligências necessárias. JEANE CARLA FURLANKY Juíza de Direito

08/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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