Execução de Título Extrajudicial 0041804-55.2018.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0041804-55.2018.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/01/2024, 11:08

Documento (Informações)

12/12/2023, 10:59

Remessa (em diligência)

21/11/2023, 21:45

Trânsito em julgado

21/11/2023, 21:45

Documento (Outros documentos)

17/11/2023, 12:51

Confirmada

17/11/2023, 12:40

Documento (Outros documentos)

30/10/2023, 15:30

Expedição de documento (Informações)

11/09/2023, 13:11

Documento (Certidão)

11/09/2023, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2023, 12:36

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 10:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/09/2023, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041804-55.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$59.822,88 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): MOHAMAD EL SAYED NETO MOHAMAD EL SAYED NETO MOVEIS - EIRELI Considerando o integral cumprimento do acordo e a satisfação do crédito exequendo noticiada pelo credor (seq. 532.1), com esteio no disposto pelo artigo 924, inc. II, CPC, julgo extinta a presente execução. Eventuais custas remanescentes pelos executados. Promova-se o levantamento de eventuais penhoras, bloqueios, constrições e restrições oriundas dos presentes autos. Oportunamente, satisfeitas as custas e nada mais sendo requerido, arquivem-se, procedidas as baixas e anotações de estilo, observando-se, ainda, o gizado no Código de Normas. P.R.I. Londrina, 23 de agosto de 2023. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito

31/08/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/08/2023, 18:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/08/2023, 18:27

Documentos

Conclusão

•31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0041804-55.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$59.822,88 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): MOHAMAD EL SAYED NETO MOHAMAD EL SAYED NETO MOVEIS - EIRELI 1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros (seq. 377.1), porquanto presentes os requisitos autorizadores do art. 854, CPC. Sem dar ciência à parte devedora, promova-se o bloqueio de eventuais valores existentes em contas bancárias ou aplicações financeiras em nome do executado perante o Sisbajud até o limite o limite do crédito exequendo, acrescido de custas processuais. Infrutífera a diligência, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, hipótese em que o exequente deverá ser intimado para prosseguimento do feito em cinco dias. Com o eventual bloqueio, intime-se o devedor – através de seu procurador constituído ou, não o tendo, via postal (ARMP) – para a finalidade do § 3º do art. 854, CPC. Caso haja impugnação, com fundamento no art. 10, CPC, oportunizo manifestação da parte contrária por idêntico prazo, com o posterior retorno dos autos para decisão. Não apresentada manifestação no prazo de cinco dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, hipótese em que deverá ser cumprido o § 5º do art. 854, CPC, transferindo-se imediatamente os valores perante a CEF – Caixa Econômica Federal, Ag. 2711, PAB Fórum Londrina, remunerada e vinculada ao juízo, onde permanecerá até ulterior deliberação. 2. Defiro a pesquisa de veículos em nome do executado perante o Renajud, conforme requerido. Caso a diligência seja frutífera, deve a serventia certificar se os veículos possuem restrições judiciais ou são garantidos por alienação fiduciária. Ausente garantia por alienação fiduciária, promova-se a restrição de transferência daqueles que forem encontrados, dando ciência às partes na sequência. Ainda na hipótese de serem encontrados bens, manifeste-se o exequente, em 5 (cinco) dias, oportunidade em que deverá requerer e providenciar o necessário para a efetivação da penhora, sob pena de levantamento da restrição judicial, porquanto não se admite a eternização de bloqueios que não tragam proveito à execução. 3. Na mesma oportunidade, promova-se a consulta de informações via Infojud das declarações de imposto de renda dos três últimos exercícios fiscais, bem como de eventuais Declarações sobre Operações Imobiliárias (DOI) e Declarações sobre Imposto Territorial Rural (DITR), tudo em nome do executado. Observe a serventia quanto ao nível de sigilo das informações extraídas via sistema Infojud. Assinalo que, em conformidade com a Instrução Normativa da Corregedoria Geral de Justiça n. 04/2016, a parte interessada deverá promover o recolhimento das custas em 5 (cinco) dias, ressalvados os casos de assistência judiciária gratuita, quando as custas são dispensadas. Com a resposta, diga o exequente em 5 (cinco) dias. Diligências necessárias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito

18/05/2021, 00:00

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Trânsito em julgado

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