Execução Fiscal 0023371-17.2020.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ponta Grossa - 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PONTA GROSSA/PR

Autor

EDDY CLEBBER DALSSOTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDDY CLEBBER DALSSOTO

OAB/PR 27216·CPF·Representa: Autor

VANESSA RIBAS VARGAS GUIMARAES

OAB/PR 17947·CPF·Representa: Autor

EDDY CLEBBER DALSSOTO

OAB/PR 27216·CPF·Representa: Réu

VANESSA RIBAS VARGAS GUIMARAES

OAB/PR 17947·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/05/2023, 17:49

Documento (Informações)

17/04/2023, 15:30

Remessa (em diligência)

17/04/2023, 14:36

Documento (Certidão)

17/04/2023, 14:36

Trânsito em julgado

17/04/2023, 14:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2023, 13:29

Confirmada

08/03/2023, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2023, 18:38

Trânsito em julgado

07/03/2023, 18:38

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 07:14

Confirmada

01/02/2023, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Diante do pagamento integral do débito, como noticiado pelo exequente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 924, inciso II do novo Código de Processo Civil. Baixas e levantamentos necessários. Custas pelo executado. Observe-se eventual concessão da justiça gratuita. Intime-se o executado para o pagamento das custas, observando as normas pertinentes. Frustrada a tentativa de intimação ou decorrido o prazo sem o pagamento, promova a secretaria as diligências necessárias. Defiro eventual pedido de dispensa do prazo recursal. Certificado eventual saldo remanescente, promova a secretaria as diligências necessárias para a devolução dos valores. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se. Ponta Grossa, 30 de janeiro de 2023. Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

01/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2023, 14:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/01/2023, 10:05

Conclusão (para julgamento)

27/01/2023, 01:05

Todas as movimentações(105)

Definitivo

18/05/2023, 17:49

Documento (Informações)

17/04/2023, 15:30

Remessa (em diligência)

17/04/2023, 14:36

Documento (Certidão)

17/04/2023, 14:36

Trânsito em julgado

17/04/2023, 14:29

Documentos

•01/02/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2023, 13:29

Confirmada

08/03/2023, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2023, 18:38

Trânsito em julgado

07/03/2023, 18:38

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 07:14

Confirmada

01/02/2023, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Diante do pagamento integral do débito, como noticiado pelo exequente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 924, inciso II do novo Código de Processo Civil. Baixas e levantamentos necessários. Custas pelo executado. Observe-se eventual concessão da justiça gratuita. Intime-se o executado para o pagamento das custas, observando as normas pertinentes. Frustrada a tentativa de intimação ou decorrido o prazo sem o pagamento, promova a secretaria as diligências necessárias. Defiro eventual pedido de dispensa do prazo recursal. Certificado eventual saldo remanescente, promova a secretaria as diligências necessárias para a devolução dos valores. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se. Ponta Grossa, 30 de janeiro de 2023. Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

01/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2023, 14:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/01/2023, 10:05

Conclusão (para julgamento)

27/01/2023, 01:05

Documento (Certidão)

26/01/2023, 14:52

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 16:00

Confirmada

30/11/2022, 07:05

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2022, 13:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/10/2022, 00:47

Por decisão judicial

22/08/2022, 12:44

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 13:38

Confirmada

19/08/2022, 07:29

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2022, 16:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/07/2022, 00:40

Por decisão judicial

12/05/2022, 16:25

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 15:19

Confirmada

12/05/2022, 07:13

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 14:57

Documento (Outros documentos)

11/05/2022, 14:56

Documento (Outros documentos)

11/05/2022, 14:50

Ato ordinatório

12/04/2022, 09:35

Ato ordinatório

12/04/2022, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2022, 09:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2022, 09:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2022, 09:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2022, 09:05

Expedição de alvará de levantamento

31/03/2022, 16:45

Expedição de alvará de levantamento

31/03/2022, 16:45

Expedição de alvará de levantamento

31/03/2022, 16:45

Expedição de alvará de levantamento

31/03/2022, 16:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/03/2022, 18:29

Ato ordinatório

30/03/2022, 18:23

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 15:58

Confirmada

30/03/2022, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 18:34

Documento (Outros documentos)

29/03/2022, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 13:25

Ato ordinatório

14/03/2022, 08:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2022, 14:21

Confirmada

11/03/2022, 13:35

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 07:47

Confirmada

11/03/2022, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023371-17.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023371-17.2020.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$515,28 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): EDDY CLEBBER DALSSOTO I. Tendo em vista o pagamento integral do débito e a concordância da parte exequente, à Secretaria para que promova o imediato desbloqueio dos valores penhorados em nome da parte executada Decorrido o prazo para eventual recurso, expeça-se alvará para o levantamento dos valores. II. Promova-se a transferência dos valores depositados, conforme pleiteado pela parte exequente (mov. 47.1), excetuando-se as custas e despesas processuais, se o caso. Comprovada a transferência, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a extinção da presente execução fiscal. Intimações e diligências necessárias. Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

11/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 15:29

Ato ordinatório

10/03/2022, 08:30

deferimento

09/03/2022, 17:22

Documento (Outros documentos)

09/03/2022, 13:59

Conclusão (para decisão)

09/03/2022, 13:15

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 11:21

Confirmada

09/03/2022, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 12:09

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira. 2. Nos termos do artigo 854 do CPC, promova a secretaria, sem dar ciência prévia do ato ao executado, o bloqueio dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. 3. Promovida a indisponibilidade dos ativos financeiros, INTIME-SE o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - há indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 4. Não apresentada a manifestação pelo executado, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. 5. Oferecida manifestação pelo executado, voltem conclusos para análise. 6. Convertida a indisponibilidade em penhora, INTIME-SE o executado para o oferecimento de embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. 7. A intimação será feita mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada da conversão da indisponibilidade em penhora, nos termos do artigo 12 da Lei de Execuções Fiscais. 8. Far-se-á a intimação da penhora pessoalmente ao executado se, na citação feita pelo correio, o aviso de recepção não contiver a assinatura do próprio executado, ou de seu representante legal. Intime-se.

08/03/2022, 00:00

deferimento

04/03/2022, 16:03

Conclusão (para decisão)

04/03/2022, 14:04

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 07:55

Confirmada

04/03/2022, 07:19

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 21:50

Documento (Outros documentos)

03/03/2022, 21:50

Documento (Outros documentos)

21/02/2022, 19:34

Confirmada

21/02/2022, 19:32

Remessa (em diligência)

18/02/2022, 10:24

Petição (Petição (outras))

20/01/2022, 09:10

Confirmada

19/01/2022, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2022, 15:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/11/2021, 01:03

Por decisão judicial

30/09/2021, 12:13

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 10:55

Confirmada

30/09/2021, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2021, 08:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/08/2021, 01:25

Por decisão judicial

14/06/2021, 12:14

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 09:39

Confirmada

14/06/2021, 07:15

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2021, 14:18

Decurso de Prazo

08/05/2021, 01:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/05/2021, 19:43

Expedição de documento (Carta)

06/04/2021, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2021, 12:12

Documento (Outros documentos)

02/12/2020, 18:21

Expedição de documento (Carta)

26/10/2020, 14:01

Petição (Petição (outras))

01/09/2020, 14:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/08/2020, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2020, 08:03

deferimento

27/08/2020, 14:44

Conclusão (para despacho)

26/08/2020, 16:06

Documento (Certidão)

26/08/2020, 16:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/08/2020, 16:03

Documento (Outros documentos)

18/08/2020, 15:01

Distribuição (sorteio)

18/08/2020, 10:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/08/2020, 10:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/08/2020, 10:33

Petição (Petição inicial)

17/08/2020, 14:12

Conclusão

•11/03/2022, 00:00

•08/03/2022, 00:00