Execução de Título Extrajudicial 0000076-89.2014.8.16.0041 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000076-89.2014.8.16.0041 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/10/2025, 00:39

Decurso de Prazo

04/10/2025, 00:39

Por decisão judicial

03/10/2025, 18:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/10/2025, 15:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/10/2025, 15:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/10/2025, 09:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/10/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000076-89.2014.8.16.0041. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA CÍVEL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI PRAÇA SOUZA NAVES, 216 - CENTRO - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3259-6057 - Celular: (44) 99908-1798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000076-89.2014.8.16.0041 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$200.000,00 Exequente(s): ANTONIO CORNASSINI GARDIN KURT MATZKEIT Executado(s): JOSEFINA MARIA CHIOZINI LOPES VALCIR LOPES DECISÃO 1. Ante a inexistência de bens penhoráveis, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o feito pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual não correrá a prescrição. 2. Decorrido o prazo, independentemente de nova intimação, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, nos termos dos §§2º e 4º do art. 921 do CPC, passando, então, a correr a prescrição intercorrente. 3. Após 05 anos, a parte exequente deverá ser intimada para manifestar-se sobre a prescrição intercorrente e os autos deverão vir conclusos. 4. Diligências necessárias. Alto Paraná, datado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

25/09/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/09/2025, 10:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/09/2025, 08:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/09/2025, 14:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/09/2025, 14:14

Confirmada

16/09/2025, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 14:06

Execução frustrada

15/09/2025, 16:59

Documentos

Conclusão

•25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000076-89.2014.8.16.0041. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA CÍVEL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI PRAÇA SOUZA NAVES, 216 - CENTRO - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3259-6057 - Celular: (44) 99908-1798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000076-89.2014.8.16.0041 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$200.000,00 Exequente(s): KURT MATZKEIT Executado(s): JOSEFINA MARIA CHIOZINI LOPES VALCIR LOPES DECISÃO Na forma do artigo 290 do Código Civil, a cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificado, mas por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita. Todavia, consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, a ausência da aludida notificação não leva à inexigibilidade da dívida nem inviabiliza a prática dos atos necessários à preservação dos direitos cedidos, de que é exemplo o seguinte julgado: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. CESSÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DA CESSÃO DE CRÉDITO. NÃO ISENÇÃO DO DEVEDOR DE CUMPRIR A OBRIGAÇÃO. POSSIBILIDADE AO NOVO CREDOR DE EXERCER ATOS CONSERVATÓRIOS DO DIREITO DE COBRANÇA. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 83/STJ. COMPROVAÇÃO DA DÍVIDA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Este Tribunal Superior possui orientação jurisprudencial no sentido de que a ausência de notificação do devedor acerca da cessão de crédito prevista no art. 290 do Código Civil não torna a dívida inexigível, tampouco impede o novo credor de praticar os atos necessários à preservação dos direitos cedidos. Incidência, no ponto, da Súmula 83/STJ. 2. Tendo o acórdão recorrido decidido em consonância com a jurisprudência desta Casa, incide, na hipótese, a Súmula 83 do Superior Tribunal de Justiça, que abrange os recursos especiais interpostos com amparo nas alíneas a e/ou c do permissivo constitucional. 3. A alteração do entendimento firmado na instância ordinária (a respeito da comprovação da dívida) exige, necessariamente, o revolvimento do conjunto fático-probatório destes autos. Portanto, escorreita a aplicação do Enunciado n. 7 da Súmula desta Corte. 4. Agravo interno desprovido. ( AgInt no AREsp 1311428/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/11/2019, DJe 21/11/2019) Ademais, segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná, uma vez comprovada a cessão do crédito, ainda que não efetuada a notificação do devedor, pode o cessionário praticar todos os atos necessários à conservação dos seus direitos, razão pela qual é cabível a pretendida substituição processual, conforme se lê dos seguintes acórdãos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO À PENHORA. INSURGÊNCIA DE UM DOS EXECUTADOS. POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DE AVALISTA. QUESTÃO PRECLUSA. RECURSO NÃO CONHECIDO NO TOCANTE. CESSÃO DE CRÉDITO DEVIDAMENTE COMPROVADA. ANUÊNCIA DO CREDOR ORIGINÁRIO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PELA CESSIONÁRIA CABÍVEL. SUCESSÃO QUE INDEPENDE DE CONSENTIMENTO DO EXECUTADO. ART. 788, § 1º, III, E § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO EXEQUENTE. FEITO QUE NÃO FICOU PARALISADO POR PRAZO SUPERIOR AO DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO MATERIAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0060964-06.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU VANIA MARIA DA SILVA KRAMER - J. 06.03.2023) - Destaquei AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CESSÃO DE CRÉDITO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. POSSIBILIDADE. TERMO DE CESSÃO APRESENTADO. NÚMERO DO CONTRATO CONDIZENTE COM O INDICADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. TJPR - 16ª C. Cível - 0009273-55.2018.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Desembargador Paulo Cezar Bellio - J. 29.08.2018. - Destaquei No caso em tela, o instrumento acostado ao mov.177.3 demonstra que os devedores estão cientes da cessão de crédito efetuada. Destarte, defiro a substituição processual para determinar a inclusão de Antônio Cornassini Gardin no polo ativo da presente execução. Concedo o de prazo de 15 (trinta) dias ao cessionário para dar prosseguimento ao feito. Diligências necessárias. Alto Paraná, datado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000076-89.2014.8.16.0041. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA CÍVEL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI PRAÇA SOUZA NAVES, S/N - CENTRO - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1124 - Celular: (44) 3259-6057 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000076-89.2014.8.16.0041 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$200.000,00 Exequente(s): KURT MATZKEIT Executado(s): JOSEFINA MARIA CHIOZINI LOPES VALCIR LOPES DESPACHO Aparentemente, o terceiro Antonio Cornassini Gardin apenas assumiu o pagamento do valor devido pelos executados em razão de uma execução que move contra eles, estando na iminência de adjudicar o imóvel penhorado, de propriedade dos executados. No entanto, foi realizado, naqueles autos, o concurso de credores, anotando-se a existência de diversos créditos sobre o imóvel em questão. Sendo assim, apenas para evitar futuras arguições de nulidade, determino a intimação das partes que arrolo a seguir, como terceiros interessados, para que se manifestem em 15 dias acerca dos termos do acordo, salientando que a insurgência só será reconhecida se, de alguma forma, seus respectivos créditos forem afetados. São eles: - Banco Bradesco S/A; - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Maringá – Sicredi Maringá; - Banco do Brasil; - Cocamar Cooperativa Agroindustrial; - Dr. José Gonzaga Soriani (advogado dos exequentes nos autos n. 0000511-68.2011.8.16.0041). Após decidida a questão, os terceiros devem ser desabilitados do feito. Apresentadas as manifestações, intime a parte exequente, os executados e o terceiro interessado, Antonio Cornassini Gardin, para que se pronunciem em 15 dias. Após, conclusos para análise da homologação do acordo. Diligências necessárias. Alto Paraná, datado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

27/05/2022, 00:00

—

Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(18)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Por decisão judicial

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Todas as movimentações(342)

Todos os documentos(33)