Cumprimento de sentença 0005796-68.2012.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0005796-68.2012.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 927) JUNTADA DE COMPROVANTE (05/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

14/05/2026, 00:00

Confirmada

06/05/2026, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 16:41

Documento (Outros documentos)

05/05/2026, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 18:29

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 922) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (30/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/04/2026, 00:00

Confirmada

31/03/2026, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 12:22

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 12:22

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/03/2026, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005796-68.2012.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005796-68.2012.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$8.187,67 Exequente(s): FIPAL ADM. CONSORCIO LTDA. Executado(s): SEBASTIÃO CAVALCANTI NETO Vistos. 1. Os valores dos autos pertencem ao executado. 2. Intime-se, pela última vez, o executado para proceder o pagamento devido das custas para expedição do alvará. 3. Caso inerte, intime-se pessoalmente no endereço constante nos autos, via correios. 4. Na hipótese de não localizado, à Secretaria para que realize buscas de endereço em todos os sistemas e meios disponíveis, nos termos do art. 4º, do Decreto Judiciário n. 626/2018. 5. Obtido(s) novo(s) endereço(s), expeça-se intimação pessoal para levantamento dos valores. 6. Esgotadas e infrutíferas as diligências anteriores, sendo o valor superior ao da publicação de edital, observe-se o disposto no art. 5º, do Decreto Judiciário n. 626/2018: Art. 5º. Esgotadas e infrutíferas as diligências mencionadas no artigo anterior, o Juiz mandará publicar edital fixando prazo para que o beneficiário reclame o numerário, observando, no que couber, os comandos do art. 257 do Código de Processo Civil. §1º. O edital conterá, se forem conhecidos, a qualificação das partes, número do processo, tipo da ação, valor depositado e número da conta judicial; [...]. 7. Caso o valor seja inferior à publicação, certifique-se, com base no art. 5º, § 5º, do Decreto Judiciário n. 626/2018 (Não haverá publicação do edital referido no caput caso o valor depositado seja inferior aos custos de sua publicação), e prossiga-se conforme item abaixo. 8. Transcorrido o prazo do edital, cumpra-se conforme art. 5º, § 2º, da normativa citada: Art. 5º. §2º. Transcorrido o prazo do edital, o Juiz determinará ao Escrivão/Chefe de Secretaria que: I - elabore alvará contendo todos os dados referentes à conta, ao processo, às partes e ao valor depositado; II - elabore guia de recolhimento contendo todos os dados mencionados no inciso anterior, inclusive com código de receita específica indicada pelo FUNJUS; e III - encaminhe-os à instituição financeira oficial, a qual deverá providenciar o depósito na conta do FUNJUS mediante o boleto bancário que acompanha a ordem judicial. §3º. No caso de inexistência dos dados indicados no § 1º., o Juiz cuidará para que o depósito judicial seja identificado com os dados disponíveis, a fim de permitir eventual rastreamento de sua origem, tais como: a) Comarca e vara ou secretaria vinculadas; b) número da agência bancária; c) o número da conta corrente; d) a data e o motivo da abertura da conta. §4°. Os incisos do §2° deste artigo serão detalhados por Ofício-Circular do Departamento Econômico e Financeiro, no prazo de 30 (trinta) dias da vigência deste Decreto. 9. Após, arquive-se. Cascavel, datado eletronicamente. 3 Nathan Kirchner Herbst Juiz de Direito

Confirmada

23/02/2026, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 17:32

Documentos

Intimação

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005796-68.2012.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005796-68.2012.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$8.187,67 Exequente(s): FIPAL ADM. CONSORCIO LTDA. Executado(s): SEBASTIÃO CAVALCANTI NETO Vistos. 1. Os valores dos autos pertencem ao executado. 2. Intime-se, pela última vez, o executado para proceder o pagamento devido das custas para expedição do alvará. 3. Caso inerte, intime-se pessoalmente no endereço constante nos autos, via correios. 4. Na hipótese de não localizado, à Secretaria para que realize buscas de endereço em todos os sistemas e meios disponíveis, nos termos do art. 4º, do Decreto Judiciário n. 626/2018. 5. Obtido(s) novo(s) endereço(s), expeça-se intimação pessoal para levantamento dos valores. 6. Esgotadas e infrutíferas as diligências anteriores, sendo o valor superior ao da publicação de edital, observe-se o disposto no art. 5º, do Decreto Judiciário n. 626/2018: Art. 5º. Esgotadas e infrutíferas as diligências mencionadas no artigo anterior, o Juiz mandará publicar edital fixando prazo para que o beneficiário reclame o numerário, observando, no que couber, os comandos do art. 257 do Código de Processo Civil. §1º. O edital conterá, se forem conhecidos, a qualificação das partes, número do processo, tipo da ação, valor depositado e número da conta judicial; [...]. 7. Caso o valor seja inferior à publicação, certifique-se, com base no art. 5º, § 5º, do Decreto Judiciário n. 626/2018 (Não haverá publicação do edital referido no caput caso o valor depositado seja inferior aos custos de sua publicação), e prossiga-se conforme item abaixo. 8. Transcorrido o prazo do edital, cumpra-se conforme art. 5º, § 2º, da normativa citada: Art. 5º. §2º. Transcorrido o prazo do edital, o Juiz determinará ao Escrivão/Chefe de Secretaria que: I - elabore alvará contendo todos os dados referentes à conta, ao processo, às partes e ao valor depositado; II - elabore guia de recolhimento contendo todos os dados mencionados no inciso anterior, inclusive com código de receita específica indicada pelo FUNJUS; e III - encaminhe-os à instituição financeira oficial, a qual deverá providenciar o depósito na conta do FUNJUS mediante o boleto bancário que acompanha a ordem judicial. §3º. No caso de inexistência dos dados indicados no § 1º., o Juiz cuidará para que o depósito judicial seja identificado com os dados disponíveis, a fim de permitir eventual rastreamento de sua origem, tais como: a) Comarca e vara ou secretaria vinculadas; b) número da agência bancária; c) o número da conta corrente; d) a data e o motivo da abertura da conta. §4°. Os incisos do §2° deste artigo serão detalhados por Ofício-Circular do Departamento Econômico e Financeiro, no prazo de 30 (trinta) dias da vigência deste Decreto. 9. Após, arquive-se. Cascavel, datado eletronicamente. 3 Nathan Kirchner Herbst Juiz de Direito

27/02/2026, 00:00

18/08/2021, 00:00

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