Execução de Título Extrajudicial 0004087-45.2014.8.16.0112 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004087-45.2014.8.16.0112 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004087-45.2014.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone: (45) 3284-1769 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004087-45.2014.8.16.0112 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$58.963,14 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ALIANCA - SICREDI ALIANCA PR/SP Executado(s): A.C. VILELA DE SOUZA & CIA. LTDA.- M.E. AUGUSTO CEZAR VILELA DE SOUZA KARLA CRISTINA MARION Vistos. 1. A executada KARLA CRISTINA MARION requer, ao mov. 522.1, o desbloqueio dos valores penhorados ao mov. 502, sob o argumento que se trata de quantias referentes ao seu salário, impugnando apenas um dos bloqueios realizados. Observa-se que o bloqueio realizado junto ao sistema Sisbajud em nome da executada foi efetivado em conta bancária, na instituição Banco do Brasil no valor de R$ 4.820,19 (quatro mil e oitocentos e vinte reais e dezenove centavos). 2. Os valores bloqueados e compulsando detidamente os autos, verifica-se que assiste razão ao executado, pois o valor bloqueado junto ao Banco do Brasil (R$ 4.820,19) agência 3947-0, conta 13.839-8, refere-se à conta corrente na qual o executado recebe seus proventos de aposentadoria, a qual é impenhorável, nos termos do artigo 833, inciso IV, do CPC. Isso posto, reconheço a impenhorabilidade do valor de R$ 4.820,19 (quatro mil e oitocentos e vinte reais e dezenove centavos), bloqueado pelo Sistema Sisbajud em nome da executada, com fulcro no artigo 833, inciso IV, do CPC. 3. Em relação aos demais bloqueios, observa-se que não houve impugnação por parte do executado. 4. Desta forma, defiro o pedido apresentado ao mov. 502.1 pelo exequente e determino o levantamento dos demais valores na conta a ser indicada, ressaltando que eventuais custos de transferência serão suportados pela parte beneficiária. Intime-se o exequente. 5. Nestes termos, decorrido o prazo de eventuais recursos, determino à secretaria que proceda o desbloqueio de 100% (cem por cento) do valor bloqueado relativo a conta supramencionada, bem como a expedição de alvará na conta a ser indicada. 6. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 15 (quinze) dias. 7. Diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, datado e assinado digitalmente. Thiago Stanley Gurski Juiz de Direito

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004087-45.2014.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone: (45) 3284-1769 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004087-45.2014.8.16.0112 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$58.963,14 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ALIANCA - SICREDI ALIANCA PR/SP Executado(s): A.C. VILELA DE SOUZA & CIA. LTDA.- M.E. AUGUSTO CEZAR VILELA DE SOUZA KARLA CRISTINA MARION Vistos e examinados. As fintechs são consideradas instituições financeiras e, portanto, integram o Sistema Financeiro Nacional de modo que não há necessidade de expedição de novos ofícios, pois abarcadas pela pesquisa SisbaJud. Ademais, entendo que a procedência do pedido de penhora desses valores se equipara à penhora sobre faturamento, o que só se admite em casos excepcionais, atendidas certas condições, a saber, o esgotamento da procura por outros bens livres e desembaraçados, aptos à garantia da execução, entre outras, bem como o percentual deve ser determinado a partir de um exame que leve em consideração as particularidades do caso concreto. Além disso, o art. 866, § 2º, do CPC, é claro ao determinar a necessidade de nomeação de administrador para realização da penhora sobre o faturamento. Finalmente, considero que, não obstante a natureza do produto/serviço ofertado por essas empresas, sabe-se que utilizam do meio eletrônico para realização de suas atividades comerciais, e diante disso, a expedição de ofício físico visando o fim pretendido (bloqueio) se mostra inviável, mesmo porque sem base legal e permissiva em ordenamento/resolução jurídica. Pelos motivos expostos, indefiro o pedido de expedição de ofício às fintechs requerido à manifestação retro. Determino a suspensão dos presentes autos, nos termos do artigo 921, III do CPC, observando-se o contido no §1º. Decorrido o prazo de 01 (um) ano, sem apresentação de bens passíveis de penhora, arquivem-se os autos, nos termos do art. 921, §2º, do CPC. Consigne-se que a execução prosseguirá normalmente, desde que apresentados bens passíveis de penhora ou diligências para tal fim (art. 921, §3º, CPC). Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Leonardo Grillo Menegon Juiz de Direito

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004087-45.2014.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone: (45) 3284-1769 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004087-45.2014.8.16.0112 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$58.963,14 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSÃO ALIANÇA DAS REGIÕES COSTA OESTE PARANAENSE E NORTE PAULISTA - SICREDI ALIANÇA PR/SP Executado(s): A.C. VILELA DE SOUZA & CIA. LTDA.- M.E. AUGUSTO CEZAR VILELA DE SOUZA KARLA CRISTINA MARION Vistos e examinados. 1. O Conselho Nacional de Justiça editou o Provimento nº 39/2014, dispondo sobre a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), se referindo, a princípio, aos casos de improbidade administrativa. Assim, por meio da criação desta central, objetivou prestigiar a celeridade na prestação da tutela, de forma a facilitar a localização de bens penhoráveis, ajudando o credor a buscar patrimônio do devedor quando já esgotados todos os demais mecanismos disponíveis. Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça, quando da análise da matéria, posicionou-se, ainda que especificamente em relação à matéria tributária, estabelecendo condições para a utilização do cadastro em questão, quais sejam: (I) citação do devedor tributário; (II) inexistência de pagamento ou apresentação de bens à penhora no prazo legal; e (III) a não localização de bens penhoráveis após esgotamento das diligências realizadas pela Fazenda, caracterizado quando houver nos autos (a) pedido de acionamento do BacenJud e consequente determinação pelo Magistrado, e (b) a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado e ao Departamento Nacional ou Estadual de Trânsito – DENATRAN ou DETRAN. Em que pese isso, não foi realizada qualquer restrição quanto à possibilidade de utilização em outras matérias. Assim, definido os critérios para o acolhimento do pedido no recurso afetado como repetitivo (RESP n. 1.377.507/SP), se mostra viável sua utilização em casos análogos, conforme vem se decidindo o Tribunal de Justiça deste Estado: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTOS CUMULADA COM COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A INCLUSÃO DO NOME DA EXECUTADA NA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB) – REFORMA – REQUISITOS ESTABELECIDOS NO RECURSO ESPECIAL 1.377.507/SP PREENCHIDOS – DIVERSAS TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS – PRECEDENTES DESTA CÂMARA – RECURSO PROVIDO (TJPR - 18ª Câmara Cível - 0073739-19.2022.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA - J. 15.05.2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INICIAL QUE INDEFERIU A INDISPONIBILIDADE DE BENS POR MEIO DA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB). IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. MEDIDA POSSÍVEL E PERTINENTE. NECESSIDADE DE OBSERVAÇÃO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO RESP 1.377.507/SP. REQUISITOS PREENCHIDOS, CONSIDERANDO-SE ESPECIALMENTE O TRÂMITE DA AÇÃO EXECUTIVA CONTRA O AGRAVADO. AÇÃO QUE TRAMITA DESDE 2014. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0007306-96.2023.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: SUBSTITUTO VICTOR MARTIM BATSCHKE - J. 14.05.2023) Nesta toada, entendo restar preenchido os requisitos para o deferimento do pedido no presente caso, eis que o executado, devidamente intimado, não realizou o pagamento do débito, não apresentou bens à penhora, inexistindo êxito nas diligências realizadas até o momento quanto à localização de bens. 2. Desta forma, considerando que a tutela jurisdicional deve ser efetiva (art. 6º, CPC) e que a execução se realiza no interesse do exequente (art. 797, caput, CPC), assim como o entendimento adotado pela jurisprudência pátria, defiro a medida postulada. 2.1. À Serventia para que providencie o cadastro da ordem de indisponibilidade através do acesso ao portal CNIB (http://www.indisponibilidade.org.br), seguindo o Provimento n. 39/2014 do CNJ e Ordem de Serviço n. 39/2015 do TJPR, que regulamentam o sistema e o procedimento adotado, procedendo-se na forma do art. 4º do Provimento do CNJ. 3. Junte-se aos autos o protocolo gerado. 4. Após, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias. Em caso de inércia deste ou ausência de indicação de bens passíveis de constrição do devedor, determino a suspensão do feito, pelo prazo de um ano, na forma do art. 921, III c/c §1º, do Código de Processo Civil. 4.1. Caso a providência acima já tenha sido adotada nestes autos, certifique-se a Escrivania e venham conclusos. 4.2. Decorrido o prazo do item 4 sem qualquer manifestação, independentemente de nova intimação da parte exequente ou determinação judicial, arquivem-se os autos pelo prazo prescricional do título, certificando a Escrivania o prazo adotado. 5. Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, 29 de julho de 2024. Leonardo Grillo Menegon Juiz de Direito

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004087-45.2014.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone: (45) 3284-1769 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004087-45.2014.8.16.0112 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$58.963,14 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSÃO ALIANÇA DAS REGIÕES COSTA OESTE PARANAENSE E NORTE PAULISTA - SICREDI ALIANÇA PR/SP (CPF/CNPJ: 79.052.122/0001-81) Rua Espírito Santo, 991 - MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR Executado(s): A.C. VILELA DE SOUZA & CIA. LTDA.- M.E. (CPF/CNPJ: 03.398.254/0001-06) Avenida Brasil, 530 - Centro - SANTA HELENA/PR - CEP: 85.892-000 AUGUSTO CEZAR VILELA DE SOUZA (RG: 598867 SSP/PR e CPF/CNPJ: 511.717.911-00) Rua Goiás, 1045 - Centro - SANTA HELENA/PR - CEP: 85.892-000 KARLA CRISTINA MARION (RG: 58912786 SSP/PR e CPF/CNPJ: 016.491.489-76) Rua Goiás, 1045 - Centro - SANTA HELENA/PR - CEP: 85.892-000 Vistos e examinados. 1. Diante do pedido retro, importa destacar que embora o art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil estabeleça que o juiz pode “determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias, necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária”, somente devem ser adotadas aquelas que se mostrem razoáveis e proporcionais ao alcance do objetivo que se pretende, qual seja, o pagamento do débito. Quanto a isso, o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de que não é possível a adoção de meios executivos atípicos contra devedor sem sinais de ocultação patrimonial, uma vez que, nessa hipótese, tais medidas não seriam coercitivas para a satisfação do crédito, mas apenas punitivas (STJ. 3ª Turma. REsp 1782418/RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 23/04/2019). Desta forma, inexistindo nos autos indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável ocultado e de que a medida seria útil à satisfação do crédito, como por exemplo diante da demonstração de nível de vida incompatível com a inexistência de bens para pagamento da dívida, não se mostra possível a adoção de medidas atípicas conforme requerido. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. MEDIDA COERCITIVA ATÍPICA (CPC, ART. 139, IV) DE SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) DA DEVEDORA INDEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU. DECISÃO MANTIDA. DESCABIMENTO NO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA, ATÉ O MOMENTO, DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ DOS DEVEDORES OU INDÍCIOS DE OCULTAÇÃO DE PATRIMÔNIO. MEDIDAS QUE, POR ORA, NÃO SE APRESENTAM RAZOÁVEIS E PROPORCIONAIS. PRECEDENTES.RECURSO DESPROVIDO.O art. 139, inciso IV, do CPC/2015 prevê a hipótese de cláusula geral processual, aplicável a qualquer atividade executiva, pela qual autoriza o uso de medidas atípicas de coerção direta ou indireta, que podem ser patrimoniais ou pessoais. Não se pode olvidar que a execução se processa no interesse do credor (CPC, art. 797), porém, sem perder de vista o princípio da menor onerosidade ao devedor (CPC, art. 805). Incumbe ao juiz ponderar os interesses das partes, de modo que as vantagens na utilização da medida atípica escolhida superem as desvantagens do seu uso. Entretanto, o cancelamento de cartões de crédito, suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e apreensão do passaporte, não se revelam medidas adequadas, proporcionais, razoáveis e eficientes (CPC, art. 8º), no caso concreto, uma vez que inexistentes indícios de ocultação ou dilapidação de patrimônio por parte dos devedores. (TJPR - 16ª C.Cível - 0008304-35.2021.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA - J. 10.05.2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS. SUSPENSÃO DE CNH DOS DEVEDORES E BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO/DÉBITO. INCABÍVEL, POR ORA. DIREITOS FUNDAMENTAIS. AFRONTA. DESPROPORCIONALIDADE DAS MEDIDAS. ELEMENTOS QUE INDIQUEM MANUTENÇÃO DE PADRÃO DE VIDA INCOMPATÍVEL COM A SITUAÇÃO DEVEDORA. INEXISTENTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0004416-58.2021.8.16.0000 - Cambará - Rel.: DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES - J. 27.04.2021) 2. Ante o exposto, em razão de não se verificar nos autos situações concretas de dilapidação patrimonial ou ocultação de bens, nem mesmo de patrimônio incompatível, sopesando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, não há razão para a adoção de medidas atípicas, de modo que INDEFIRO o pedido formulado. 3. No mais, DETERMINO a suspensão da execução na forma do art. 921, III e §1º, CPC. 1.2. Visando otimizar o fluxo processual e racionalizar os trabalhos desta unidade judiciária, determino que, havendo determinação anterior, a Serventia certifique o período em que o feito permaneceu suspenso pelo mesmo fundamento (ausência de bens/não localização do devedor), suspendendo o processo exclusivamente pelo período remanescente. Transcorrido o prazo de 01 (um) ano sem qualquer manifestação, independentemente de nova intimação da parte exequente ou determinação judicial, arquivem-se os autos provisoriamente pelo prazo de 05 (cinco) anos (art. 921, § 2º, CPC). 4. Destaco que, querendo, poderá a parte exequente, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito, caso localizada a parte executada ou bens passíveis de penhora. 5. Decorrido o prazo de cinco anos, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Por fim, conclusos. 7. Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, 26 de junho de 2024. Leonardo Grillo Menegon Magistrado

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004087-45.2014.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004087-45.2014.8.16.0112 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$58.963,14 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSÃO ALIANÇA DAS REGIÕES COSTA OESTE PARANAENSE E NORTE PAULISTA - SICREDI ALIANÇA PR/SP (CPF/CNPJ: 79.052.122/0001-81) Rua Espírito Santo, 991 - MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR Executado(s): A.C. VILELA DE SOUZA & CIA. LTDA.- M.E. (CPF/CNPJ: 03.398.254/0001-06) Avenida Brasil, 530 - Centro - SANTA HELENA/PR - CEP: 85.892-000 AUGUSTO CEZAR VILELA DE SOUZA (RG: 598867 SSP/PR e CPF/CNPJ: 511.717.911-00) Rua Goiás, 1045 - Centro - SANTA HELENA/PR - CEP: 85.892-000 KARLA CRISTINA MARION (RG: 58912786 SSP/PR e CPF/CNPJ: 016.491.489-76) Rua Goiás, 1045 - Centro - SANTA HELENA/PR - CEP: 85.892-000 Vistos e examinados, 1. Partindo do princípio de que a execução visa à satisfação do crédito manejado pelo exequente, bem como que as diligências anteriores se mostraram infrutíferas e, ainda, que a pesquisa via INFOJUD, DOI e DITR não causará nenhum gravame ao devedor, defiro o pedido de consulta à referidos sistemas, objetivando encontrar bens disponíveis em sua esfera patrimonial. 2. Após, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias. Em caso de inércia deste ou ausência de indicação de bens passíveis de constrição do devedor, determino a suspensão do feito, pelo prazo de um ano, na forma do art. 921, III c/c §1º, do Código de Processo Civil. 3. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, independentemente de nova intimação da parte exequente ou determinação judicial, arquivem-se os autos pelo prazo prescricional do título, certificando a Escrivania o prazo adotado. 4. Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, 04 de dezembro de 2023. Leonardo Grillo Menegon Magistrado

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004087-45.2014.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004087-45.2014.8.16.0112 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$58.963,14 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSÃO ALIANÇA DAS REGIÕES COSTA OESTE PARANAENSE E NORTE PAULISTA - SICREDI ALIANÇA PR/SP Executado(s): A.C. VILELA DE SOUZA & CIA. LTDA.- M.E. AUGUSTO CEZAR VILELA DE SOUZA KARLA CRISTINA MARION 1. Considerando o interesse do exequente no valor bloqueado (mov. 302.1), intime-se o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta ou se por mandado caso se mostre necessário, inclusive para efeito do disposto no § 3ºdo art. 854 do CPC. 2. Tendo em conta que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto, de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. 3. Caso o executado apresente manifestação nos termos do § 3º do art. 854, tornem os autos conclusos imediatamente com anotação de urgência. 4. Não tendo o(s) executado(s) se manifestado sobre a indisponibilidade de seus ativos financeiros, muito embora regularmente intimado(s), converto a indisponibilidade em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo (art. 854, § 4º do CPC). Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, para os fins dos arts. 841 e 847, ambos do CPC. 5. Resultando infrutífera a diligência supracitada, intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Intimações e diligências necessárias. De Curitiba para Marechal Cândido Rondon, datado e assinado eletronicamente. Thaís Ribeiro Franco Endo Juíza de Direito Substituta A

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004087-45.2014.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004087-45.2014.8.16.0112 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$58.963,14 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSÃO ALIANÇA DAS REGIÕES COSTA OESTE PARANAENSE E NORTE PAULISTA - SICREDI ALIANÇA PR/SP Executado(s): A.C. VILELA DE SOUZA & CIA. LTDA.- M.E. AUGUSTO CEZAR VILELA DE SOUZA KARLA CRISTINA MARION 1. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSÃO ALIANÇA DAS REGIÕES DA COSTA OESTE PARANAENSE E NORTE PAULISTA – SICREDI ALIANÇA PR/SP em face de A.C VILELA DE SOUZA & CIA LTDA-ME, AUGUSTO CESAR VILELA DE SOUZA e KARLA CRISTINA MARION DE SOUZA. Intimados os dois primeiros executados para manifestação quanto a penhora on-line realizada, os mandados resultaram infrutíferos (movs. 333 e 332, respectivamente), diante da mudança de endereços. O exequente pugnou pela convalidação da referida intimação (mov. 344). 2. Tendo em vista que os mandados de intimação foram destinados ao mesmo logradouro em que os primeiros executados foram citados, conforme se observa no mov. 21.1 da Carta Precatória de n° 0004087-45.2014.8.16.0112, bem como em razão da ausência de comunicação de mudança de endereço, convalido a referida intimação, com fulcro no art. 841, §4° do CPC, considerando-se o prazo para impugnação a partir da juntada dos mandados aos autos (mov. 332 e 333). 3. Portanto, considerando o decurso do prazo para cumprimento da intimação, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente. 4. Após, intime-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Juliana Cunha de Oliveira Domingues Juíza de Direito

02/08/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 569) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (26/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 555) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (03/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de alvará de levantamento

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(577)

Todos os documentos(30)