Apelação / Remessa Necessária 0000946-35.2017.8.16.0137 - TJPR

Apelação / Remessa Necessária 0000946-35.2017.8.16.0137 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000946-35.2017.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000946-35.2017.8.16.0137 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$9.363,24 Autor(s): JOSE CICERO FEITOSA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. Trata-se de ação previdenciária ajuizada por JOSE CICERO FEITOSA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. 2. Compulsando os autos, verifica-se que todos os alvarás foram expedidos e não há requerimentos pendentes de análise. 3. Desse modo, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inc. II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. 4. No mais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e demais cautelas de praxe. 5. Cumpra-se o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000946-35.2017.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000946-35.2017.8.16.0137 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$9.363,24 Autor(s): JOSE CICERO FEITOSA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Trata-se de ação previdenciária ajuizada por JOSE CICERO FEITOSA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, em fase de cumprimento de sentença. Extrai-se dos autos que a parte autora concordou com os valores apresentados pelo INSS, requerendo a expedição de RPV/Precatório. 2. Deste modo, considerando a concordância da parte autora, HOMOLOGO o cálculo apresentado em mov. 140.2, para que produza seus jurídicos e legais efeitos nos termos em que foi apresentado. 2.1. Intimem-se as partes acerca da presente decisão, no prazo comum de 15 (quinze) dias, somente após a juntada do ofício requisitório. 3. Não havendo impugnação, expeça-se RPV/precatório (conforme o caso), requisitando o pagamento do principal, dos honorários e das custas. 4. Sobrevindo pagamento, expeçam-se alvarás aos respectivos titulares. Os alvarás poderão ser expedidos de imediato por se tratar de depósito feito a título de pagamento. Ressalta-se que deve constar na procuração poderes específicos para assinar a declaração de isenção e imposto de renda da parte. 5. Em seguida, intime-se o procurador da parte autora para que, no prazo de cinco dias, comprove nos autos que cientificou a parte beneficiária, em relação ao crédito levantado. Na oportunidade, junte-se declaração escrita, assinada pela parte, bem como manifeste-se a parte autora sobre a satisfação da execução. 6. Nada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

30/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000946-35.2017.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000946-35.2017.8.16.0137 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$9.363,24 Autor(s): JOSE CICERO FEITOSA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Trata-se de ação previdenciária ajuizada por JOSE CICERO FEITOSA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. 2. Considerando a divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, a fim de evitar decisões prejudiciais, determino a realização de perícia contábil, logo, nomeio a Sra. ANDREA CLAUDINI HEINRICH CENTENO, perita contábil, inscrita no CPF 712.756.650-04, que deverá manifestar-se, no prazo de trinta dias, se aceita ou não a nomeação. 3. Ressalta-se que elaboração do cálculo deve levar em consideração o acórdão acostado aos autos. 4. Determino à Secretaria que promova a intimação da perita nomeada, para que diga se aceita o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias. Arbitro, desde logo, os honorários da Sra. Perita, no valor de R$ 350,00, nos termos da Tabela do Anexo Único da Resolução n. 232/2016 do CNJ. 5. Os honorários acima fixados serão antecipados pelo INSS nos termos do art. 8º, §2, da Lei 8.620/1993. 6. Ficam as partes, intimadas para, no prazo de 15(quinze) dias, arguir eventual impedimento ou suspeição da perita, se for o caso, indicar assistente técnico, caso queiram. Intimem-se. Diligências necessárias. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000946-35.2017.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000946-35.2017.8.16.0137 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$9.363,24 Autor(s): JOSE CICERO FEITOSA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Trata-se de ação previdenciária movida por JOSÉ CÍCERO FEITOSA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS. 2. Defiro o pedido de movimento 107.1, sendo assim concedo prazo de 05 (cinco) dias ao INSS para adoção das providências necessárias. 3. Após, intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) manifestar-se em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. Diligências Necessárias. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

18/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000946-35.2017.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000946-35.2017.8.16.0137 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$9.363,24 Autor(s): JOSE CICERO FEITOSA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Trata-se de ação previdenciária ajuizada por JOSÉ CÍCERO FEITOSA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. 2. Considerando a manifestação da parte autora de seq. 95.1, intime-se o INSS para manifestar-se em dez dias. 3. Exaurido o prazo, diga a parte autora em cinco dias. Cumpra-se. Intimem-se. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

12/02/2021, 00:00

Trânsito em julgado

06/04/2020, 16:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/04/2019, 00:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/03/2019, 17:05

Petição (Embargos de declaração)

26/02/2019, 09:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/02/2019, 00:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/02/2019, 00:11

Documento (Outros documentos)

13/02/2019, 16:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/02/2019, 16:53

Entrega em carga/vista

12/02/2019, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2019, 18:23

Documentos

Conclusão

•08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000946-35.2017.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000946-35.2017.8.16.0137 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$9.363,24 Autor(s): JOSE CICERO FEITOSA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Trata-se de ação previdenciária ajuizada por JOSE CICERO FEITOSA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, em fase de cumprimento de sentença. Extrai-se dos autos que a parte autora concordou com os valores apresentados pelo INSS, requerendo a expedição de RPV/Precatório. 2. Deste modo, considerando a concordância da parte autora, HOMOLOGO o cálculo apresentado em mov. 140.2, para que produza seus jurídicos e legais efeitos nos termos em que foi apresentado. 2.1. Intimem-se as partes acerca da presente decisão, no prazo comum de 15 (quinze) dias, somente após a juntada do ofício requisitório. 3. Não havendo impugnação, expeça-se RPV/precatório (conforme o caso), requisitando o pagamento do principal, dos honorários e das custas. 4. Sobrevindo pagamento, expeçam-se alvarás aos respectivos titulares. Os alvarás poderão ser expedidos de imediato por se tratar de depósito feito a título de pagamento. Ressalta-se que deve constar na procuração poderes específicos para assinar a declaração de isenção e imposto de renda da parte. 5. Em seguida, intime-se o procurador da parte autora para que, no prazo de cinco dias, comprove nos autos que cientificou a parte beneficiária, em relação ao crédito levantado. Na oportunidade, junte-se declaração escrita, assinada pela parte, bem como manifeste-se a parte autora sobre a satisfação da execução. 6. Nada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

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Trânsito em julgado

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Embargos de declaração)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Entrega em carga/vista

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