Procedimento Comum Cível 0001246-31.2016.8.16.0137 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001246-31.2016.8.16.0137 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/04/2024, 16:59

Documento (Informações)

27/04/2024, 08:37

Remessa (em diligência)

23/04/2024, 18:46

Trânsito em julgado

23/04/2024, 18:43

Trânsito em julgado

23/04/2024, 18:43

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 11:44

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 07:52

Confirmada

11/04/2024, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001246-31.2016.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU COMPETÊNCIA DELEGADA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001246-31.2016.8.16.0137 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): JOSE CARLOS PEREIRA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, 1. Trata-se de ação previdenciária movido por JOSE CARLOS PEREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS para cobrança do crédito oriundo do título judicial que instrui o pedido. A parte executada realizou o pagamento, (mov. 147.1) Em seguida, a parte exequente informou a quitação integral do débito, mov. 153.1, vindo os autos conclusos. É o relatório. Decido. 2. Diante do cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, na forma dos artigos 526, §3º, e 924, ambos do Código de Processo Civil. 3. Cumpra-se o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 5. Oportunamente, arquive-se com as baixas necessárias. Porecatu, datado e assinado digitalmente. Guilherme Aranda Castro dos Santos Juiz de Direito

05/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2024, 09:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/04/2024, 18:38

Conclusão (para julgamento)

05/03/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 18:06

Confirmada

01/03/2024, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 16:03

Documentos

Conclusão

•05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001246-31.2016.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU COMPETÊNCIA DELEGADA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001246-31.2016.8.16.0137 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): JOSE CARLOS PEREIRA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Extrai-se dos autos que resta pendente somente o pagamento da quantia principal devida à parte exequente, a qual foi requisitada via precatório. 2. Pois bem. Considerando que os precatórios são pagos anualmente e não há outros pedidos a serem apreciados, determino que os autos permaneçam acautelados em cartório até o depósito dos valores faltantes. 3. Sobrevindo pagamento, Intimem-se as partes no prazo de 5 (cinco) dias para que se manifestem sobre o valor depositado. 3.1. Em caso de concordância, expeçam-se alvarás aos respectivos titulares. Os alvarás poderão ser expedidos de imediato, por se tratar de depósito feito a título de pagamento. Antes da expedição do alvará, no entanto, a Secretaria/Escrivania deverá conferir e certificar, nos autos, o seguinte: a) se os poderes do advogado estão regularmente comprovados e incluem os de receber e dar quitação em nome do mandante; b) se existe penhora averbada no rosto dos autos, e, se houver, em que folha ou sequência está o auto. Esclareço que, para os fins da verificação acima determinada, e a menos que o advogado postule em causa própria, só se considerarão regularmente comprovados os poderes do advogado se houver nos autos, ou nos apensos, procuração dentro do prazo de validade, com poderes para receber e dar quitação, em via original assinada, ou em cópia a que a lei atribui efeito de original, e sem que haja nos autos ou em Secretaria notícia de que dita procuração foi revogada, ou substabelecida sem reserva, ou que o procurador renunciou aos poderes ali recebidos. Esclareço, também, que, a menos que se trate de alvará a ser expedido em favor da própria parte, para levantamento em pessoa, os poderes do advogado para receber e dar quitação deverão constar expressamente da procuração, com esses termos ou mediante sinônimos perfeitamente equivalentes, não se aceitando, para esse fim, que a procuração faça mera remissão ao artigo 105 do CPC ou refira a concessão dos poderes mencionados naquele artigo, sem discriminá-los. Ressalta-se que deve constar na procuração poderes específicos para assinar a declaração de isenção e imposto de renda da parte. 3.2. Cumpra-se a Ordem de Serviço 02/2020 naquilo que pertinente. 4. Em seguida, intime-se o procurador da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove nos autos que cientificou a parte beneficiária, em relação ao crédito levantado e seu detalhamento. Na oportunidade, junte-se declaração escrita, assinada pela parte bem como manifeste-se a parte autora sobre a satisfação da obrigação e requerer o que entender de direito. 5. Nada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Porecatu, datado eletronicamente. -assinado digitalmente- Davi Kassick Ferreira Juiz Substituto

31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001246-31.2016.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU COMPETÊNCIA DELEGADA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001246-31.2016.8.16.0137 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): JOSE CARLOS PEREIRA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Intimem-se as partes no prazo de 5 (cinco) dias para que se manifestem sobre o valor depositado em mov. 111.1. 1.1. Em caso de concordância, expeçam-se alvarás aos respectivos titulares. Os alvarás poderão ser expedidos de imediato, por se tratar de depósito feito a título de pagamento. Antes da expedição do alvará, no entanto, a Secretaria/Escrivania deverá conferir e certificar, nos autos, o seguinte: a) se os poderes do advogado estão regularmente comprovados e incluem os de receber e dar quitação em nome do mandante; b) se existe penhora averbada no rosto dos autos, e, se houver, em que folha ou sequência está o auto. Esclareço que, para os fins da verificação acima determinada, e a menos que o advogado postule em causa própria, só se considerarão regularmente comprovados os poderes do advogado se houver nos autos, ou nos apensos, procuração dentro do prazo de validade, com poderes para receber e dar quitação, em via original assinada, ou em cópia a que a lei atribui efeito de original, e sem que haja nos autos ou em Secretaria notícia de que dita procuração foi revogada, ou substabelecida sem reserva, ou que o procurador renunciou aos poderes ali recebidos. Esclareço, também, que, a menos que se trate de alvará a ser expedido em favor da própria parte, para levantamento em pessoa, os poderes do advogado para receber e dar quitação deverão constar expressamente da procuração, com esses termos ou mediante sinônimos perfeitamente equivalentes, não se aceitando, para esse fim, que a procuração faça mera remissão ao artigo 105 do CPC ou refira a concessão dos poderes mencionados naquele artigo, sem discriminá-los. Ressalta-se que deve constar na procuração poderes específicos para assinar a declaração de isenção e imposto de renda da parte. 1.2. Cumpra-se a Ordem de Serviço 02/2020 naquilo que pertinente. 2. Em seguida, intime-se o procurador da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove nos autos que cientificou a parte beneficiária, em relação ao crédito levantado e seu detalhamento. Na oportunidade, junte-se declaração escrita, assinada pela parte bem como manifeste-se a parte autora sobre a satisfação da obrigação e requerer o que entender de direito. 3. Nada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção. 4. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Porecatu, datado eletronicamente. - assinado digitalmente - Davi Kassick Ferreira Juiz Substituto

30/11/2022, 00:00

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Definitivo

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Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

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