Execução de Título Extrajudicial 0002694-18.2016.8.16.0047 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002694-18.2016.8.16.0047 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/05/2022, 16:40

Documento (Informações)

20/05/2022, 16:04

Remessa (em diligência)

20/05/2022, 13:48

Documento (Outros documentos)

20/05/2022, 13:48

Documento (Outros documentos)

20/05/2022, 13:47

Documento (Informações)

29/04/2022, 08:33

Remessa (em diligência)

28/04/2022, 15:03

Ato ordinatório

28/04/2022, 15:02

Documento (Outros documentos)

28/04/2022, 15:01

Trânsito em julgado

01/04/2022, 15:38

Decurso de Prazo

01/04/2022, 00:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2022, 12:57

Decurso de Prazo

26/03/2022, 00:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2022, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002694-18.2016.8.16.0047. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolivia, s/n - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43) 3262-8711 - Celular: (43) 98821-5724 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002694-18.2016.8.16.0047 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$464,58 Exequente(s): VIVIANE DE JESUS KICHELESKI Executado(s): CLOVIS MARTIRE EZEQUIEL JUNIOR Vistos, 1. RELATÓRIO. Dispensado. 2. Diante da inércia da parte exequente, impõe-se a extinção do presente feito em razão do seu desinteresse no prosseguimento do feito. Trata-se de própria desistência tácita da execução. 3. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC. P.R.I. 4. Levante-se a penhora e, em seguida, arquivem-se os autos. Diligências necessárias. Assaí/PR, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito

08/03/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002694-18.2016.8.16.0047. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolivia, s/n - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43) 3262-8711 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002694-18.2016.8.16.0047 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$464,58 Exequente(s): VIVIANE DE JESUS KICHELESKI Executado(s): CLOVIS MARTIRE EZEQUIEL JUNIOR Vistos. 1. Diante da petição apresentada pela parte exequente, e levando-se em conta a desistência da arrematação, designo hasta pública (art. 879, inciso II, CPC/2015). Saliento, todavia, que a realização de leilões presenciais está suspensa como medida de controle à disseminação do COVID-19, a teor do artigo 11, inc. II, do Decreto Judiciário n° 227/2020 – D.M, até enquanto perdurar a pandemia, conforme parágrafo único acrescido pelo Decreto Judiciário n° 244/2020. No mesmo sentido é o Decreto Judiciário n° 401/2020 – D.M., versando sobre a primeira fase de retomada gradual das atividades presenciais. Todavia, é fato que mecanismos virtuais vêm sendo estimulados durante o período de pandemia, com a finalidade de manter a prestação do serviço jurisdicional, prezando sempre pela defesa da vida e saúde. 2. Assim, determino a tentativa de alienação dos bens penhorados inicialmente por intermédio eletrônico, ressalvando-se que poderá ser designado o leilão presencial em segunda hipótese, após o controle da pandemia e retorno gradativo das atividades presenciais. 3. Registra-se, contudo, a necessidade de estrita observância ao disposto no artigo 882 do CPC/2015, verbis: Art. 882. Não sendo possível a sua realização por meio eletrônico, o leilão será presencial. §1º. A alienação judicial por meio eletrônico será realizada, observando-se as garantias processuais das partes, de acordo com regulamentação específica do Conselho Nacional de Justiça. §2º. A alienação judicial por meio eletrônico deverá atender aos requisitos de ampla publicidade, autenticidade e segurança, com observância das regras estabelecidas na legislação sobre certificação digital. 4. Isso posto, nomeio na qualidade de leiloeiro oficial o Sr. JORGE VITORIO ESPOLADOR, 13/246-L, (43-3025-2288, 43-99101-2288, [email protected]). O arrematante pagará 5% (cinco por cento) de comissão ao leiloeiro; em caso de acordo, remição ou adjudicação, a comissão será de 2% (dois por cento). Em arremate, nos termos do artigo 891, parágrafo único, do CPC/2015, determino que será considerado vil o preço inferior a 50% do valor da avaliação, descontando-se o montante necessário para reparação das avarias. Intimem-se (artigo 889, do Código de Processo Civil/2015): a) o executado por intermédio de seu procurador, ou, se não tiver constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; b) o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; c) o titular de direitos reais, quando a penhora recair sobre referidos direitos; d) os credores hipotecários, pignoratícios, anticréticos, fiduciários, e ainda, os terceiros que porventura tenham penhorado, anteriormente, o mesmo bem; e) o promitente comprador; f) o promitente vendedor; g) a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado; h) o advogado; i) o leiloeiro. 5. Comunique-se (artigo 393 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Foro Judicial): I – ao Estado e ao Município; II – à Receita Federal; III – ao INSS, quando a parte executada for pessoa física; IV – ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP). 6. Por fim, a simples discordância pelo executado em relação a atualização do débito não será hábil para realização de novos cálculos (seq. 195.1). 7. Intimações e demais diligências necessárias. Assaí/PR, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito

06/08/2021, 00:00

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Definitivo

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Remessa (em diligência)

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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