Execução Fiscal 0027494-92.2019.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ponta Grossa - 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PONTA GROSSA/PR

Autor

JOSELEI DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA RIBAS VARGAS GUIMARAES

OAB/PR 17947·CPF·Representa: Autor

VANESSA RIBAS VARGAS GUIMARAES

OAB/PR 17947·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

22/11/2023, 14:57

Documento (Informações)

19/10/2023, 14:39

Remessa (em diligência)

18/10/2023, 17:30

Documento (Certidão)

18/10/2023, 17:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/09/2023, 01:16

Ato ordinatório

23/08/2023, 09:38

Ato ordinatório

23/08/2023, 09:37

Ato ordinatório

23/08/2023, 09:36

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 17:12

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 07:53

Confirmada

13/03/2023, 07:06

Por decisão judicial

10/03/2023, 22:09

Documento (Outros documentos)

10/03/2023, 22:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2023, 21:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2023, 21:52

Todas as movimentações(112)

Definitivo

22/11/2023, 14:57

Documento (Informações)

19/10/2023, 14:39

Remessa (em diligência)

18/10/2023, 17:30

Documento (Certidão)

18/10/2023, 17:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/09/2023, 01:16

Documentos

•26/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2023, 09:38

Ato ordinatório

23/08/2023, 09:37

Ato ordinatório

23/08/2023, 09:36

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 17:12

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 07:53

Confirmada

13/03/2023, 07:06

Por decisão judicial

10/03/2023, 22:09

Documento (Outros documentos)

10/03/2023, 22:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2023, 21:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2023, 21:52

Desapensamento

26/01/2023, 16:57

Documento (Outros documentos)

24/11/2022, 06:53

Documento (Outros documentos)

10/10/2022, 14:56

Confirmada

10/10/2022, 14:50

Documento (Informações)

04/10/2022, 11:32

Remessa (em diligência)

03/10/2022, 17:27

Documento (Certidão)

03/10/2022, 17:27

Remessa (em diligência)

03/10/2022, 17:25

Trânsito em julgado

02/09/2022, 13:48

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2022, 11:03

Confirmada

27/07/2022, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0027494-92.2019.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027494-92.2019.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.185,10 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): Joselei dos Santos 1. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pelo exequente, nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. 2. Condeno o Município de Ponta Grossa no pagamento das custas e despesas processuais, isentando-o apenas do pagamento da taxa judiciária (Funrejus - Decreto Estadual n° 962/1932, artigo 3°, alínea “i”). 3. Façam-se os necessários levantamentos, anotações e comunicações, inclusive na distribuição. 4. P. R. I. 5. Oportunamente, arquivem-se. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. Erika Watanabe Juíza de Direito Substituta

26/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2022, 18:20

Desistência

25/07/2022, 17:18

Conclusão (para decisão)

22/07/2022, 14:22

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 16:48

Apensamento

01/07/2022, 12:45

Desapensamento

01/07/2022, 12:44

Apensamento

01/07/2022, 12:43

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 10:23

Confirmada

14/06/2022, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 09:28

Documento (Outros documentos)

14/06/2022, 09:28

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/06/2022, 20:03

Ato ordinatório

12/05/2022, 17:31

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2022, 15:01

Documento (Outros documentos)

20/04/2022, 10:57

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 14:41

Confirmada

11/03/2022, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027494-92.2019.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027494-92.2019.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.185,10 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): Joselei dos Santos 1. Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros, até o limite do crédito exequendo, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Secretaria, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. 2. Com relação aos valores bloqueados, promova-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 3. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. 4. Diligências necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. Erika Watanabe Juíza de Direito

08/03/2022, 00:00

deferimento

06/03/2022, 16:07

Conclusão (para decisão)

04/03/2022, 12:46

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 08:08

Confirmada

04/03/2022, 07:21

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 21:50

Documento (Outros documentos)

03/03/2022, 21:50

Documento (Outros documentos)

16/02/2022, 16:50

Confirmada

16/02/2022, 16:46

Remessa (em diligência)

15/02/2022, 09:00

Petição (Petição (outras))

17/01/2022, 14:40

Confirmada

17/01/2022, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2022, 12:25

Documento (Certidão)

14/01/2022, 12:25

Decurso de Prazo

29/10/2021, 01:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/10/2021, 14:57

Expedição de documento (Carta)

29/09/2021, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2021, 14:48

Petição (Petição (outras))

02/06/2021, 12:09

Confirmada

31/05/2021, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2021, 09:18

Documento (Outros documentos)

31/05/2021, 09:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/05/2021, 16:19

Ato ordinatório

18/05/2021, 12:47

Expedição de documento (Mandado)

18/05/2021, 11:57

Ato ordinatório

06/05/2021, 09:33

Petição (Petição (outras))

13/04/2021, 14:18

Documento (Outros documentos)

13/04/2021, 10:29

Petição (Petição (outras))

11/03/2021, 10:39

Confirmada

11/03/2021, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2021, 14:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2021, 14:14

Petição (Petição (outras))

21/01/2021, 11:52

Confirmada

21/01/2021, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2021, 19:25

Documento (Outros documentos)

20/01/2021, 19:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/01/2021, 13:58

Ato ordinatório

19/01/2021, 10:44

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2021, 09:30

Documento (Certidão)

16/11/2020, 16:57

Documento (Certidão)

18/09/2020, 08:43

Documento (Certidão)

31/07/2020, 13:38

Documento (Certidão)

29/06/2020, 17:23

Petição (Petição (outras))

18/05/2020, 13:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2020, 08:52

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2020, 14:40

Documento (Outros documentos)

15/05/2020, 14:39

Expedição de documento (Carta)

24/04/2020, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2020, 14:15

Documento (Outros documentos)

17/02/2020, 18:46

Expedição de documento (Carta)

22/01/2020, 18:56

Documento (Outros documentos)

02/12/2019, 18:25

Expedição de documento (Carta)

01/11/2019, 15:30

Documento (Outros documentos)

30/09/2019, 23:00

Petição (Petição (outras))

18/09/2019, 13:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/09/2019, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2019, 12:57

deferimento

12/09/2019, 15:19

Conclusão (para despacho)

11/09/2019, 16:41

Documento (Certidão)

11/09/2019, 16:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/09/2019, 16:40

Distribuição (sorteio)

06/08/2019, 13:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/08/2019, 13:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/08/2019, 13:00

Petição (Petição inicial)

01/08/2019, 11:52

Conclusão

•08/03/2022, 00:00