Execução de Título Extrajudicial 0021764-28.2021.8.16.0182 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0021764-28.2021.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/03/2023, 11:57

Documento (Informações)

27/03/2023, 10:09

Remessa (em diligência)

23/03/2023, 14:19

Trânsito em julgado

23/03/2023, 14:17

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/03/2023, 13:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/03/2023, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2023, 18:46

Confirmada

01/03/2023, 16:55

Documento (Outros documentos)

01/03/2023, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021764-28.2021.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 4501-6000 - Celular: (41) 4501-6033 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021764-28.2021.8.16.0182 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$29.378,91 Exequente(s): DONIZETE GONÇALVES DA SILVA Executado(s): GUIZZO & GUIZZO LTDA representado(a) por FRANK WILLIAN GUIZZO Vistos, 1. Considerando a ausência de bens penhoráveis do devedor, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. 2. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com expedição de certidão de dívida ao exequente caso requerido. 3. Sem custas. 4. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 5. Por oportuno, consigna-se que uma vez extinto o processo por ausência de bens penhoráveis do executado, é possível a reabertura do feito, desde que indicados pelo credor novos bens dentro do prazo prescricional, inclusive é esse o entendimento exarado no Enunciado n.º 13.19 – TRU[1]. 6. Intimações e diligências necessárias Curitiba, data da assinatura digital. Beatriz Fruet de Moraes Juíza de Direito [1] ENUNCIADO Nº 13 – Execução - inexistência de bens: Inexistindo bens passíveis de constrição judicial, a execução será extinta, podendo, contudo, ser renovada se indicados pelo credor novos bens dentro do prazo prescricional.

01/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2023, 12:50

Inexistência de bens penhoráveis

27/02/2023, 19:39

Conclusão (para julgamento)

27/02/2023, 14:32

Documento (Outros documentos)

22/02/2023, 17:18

Documentos

Conclusão

•01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021764-28.2021.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 4501-6000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021764-28.2021.8.16.0182 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$23.297,40 Exequente(s): DONIZETE GONÇALVES DA SILVA Executado(s): GUIZZO & GUIZZO LTDA Vistos. 1. Recebo a manifestação de mov. 19 como emenda à petição inicial. 2. Cite-se o executado para pagamento do débito no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora e avaliação (Lei 9.099/95, artigo 53). Fica ciente o executado que também lhe é facultado, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). De modo que o não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, bem como a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (CPC, art. 916, §5º). Ainda, fica cientificado o devedor de que, admitida a execução pelo Juízo, poderá o exequente obter certidão para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828). 3. Não ocorrendo o pagamento da dívida no prazo indicado, mas havendo pedido de penhora online, voltem conclusos. Caso contrário, intime-se o exequente para que informe qual prosseguimento pretende dar ao feito, juntando planilha atualizada do débito. 4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Beatriz Fruet de Moraes Juíza de Direito

26/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0021764-28.2021.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (MATÉRIA BANCÁRIA) - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021764-28.2021.8.16.0182 Exequente(s): DONIZETE GONÇALVES DA SILVA Executado(s): GUIZZO & GUIZZO LTDA DECISÃO 1. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por DONIZETE GONÇALVES DA SILVA em face de GUIZZO & GUIZZO LTDA, em razão de inadimplemento contratual. 2. Dispõe o §1º do artigo 148 da Resolução nº 93/2013 do TJPR: Art. 148. À 76ª, 78ª e 82ª Varas Judiciais, ora e respectivamente denominadas 1º Juizado Especial Cível (Matéria Bancária), 3º Juizado Especial Cível (Telecomunicações) e 7º Juizado Especial Cível (Acidentes de Trânsito), compete exercer as atribuições definidas nos parágrafos seguintes. § 1º São da competência do 1º Juizado Especial Cível (Matéria Bancária) as causas sobre matéria bancária, cabendo-lhe a conciliação, o processo, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade, assim definidas em lei, bem como dar cumprimento às cartas precatórias relativas às matérias de sua competência. 3. Verifico que o feito não envolve direito bancário, já que não há discussão acerca de cláusulas, falha na prestação de serviços ou outra matéria de cunho bancário, mas tão somente execução por quantia certa, a qual segue as regras próprias do Código de Processo Civil. 3.1. Além disso, não há instituição financeira no polo passivo da demanda. 4. Concluo, portanto, pela incompetência deste 1º Juizado Especial Cível - Matéria Bancária para processar e julgar o feito. 5. Ao Distribuidor, para os devidos fins. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 16 de julho de 2021. Maurício Maingué Sigwalt Juiz Supervisor

19/07/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

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