Execução de Título Extrajudicial 0000370-89.2016.8.16.0068 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000370-89.2016.8.16.0068 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000370-89.2016.8.16.0068. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antonio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: 46 3905-6170 - Celular: (46) 99933-6518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000370-89.2016.8.16.0068 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Novação Valor da Causa: R$6.439,53 Exequente(s): VALDECIR VAZ DE CAMPOS Executado(s): Rosinei Michel de Freitas DECISÃO Vistos. 1. Mov. 287.1: defiro. Anexo o resultado da consulta. 2. Intime-se o exequente para, em 10 (dez) dias, indicar objetivamente patrimônio do executado passível de constrição, sob pena de extinção. Intimem-se. Chopinzinho, datado digitalmente. Rodrigo Luiz Xavier Costa de Assis Silva Juiz de Direito Sniper - Mapa de relações https://sniper.pdpj.jus.br/graph SNIPER Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos Representação das relações 1 of 2 28/09/2023, 16:37Sniper - Mapa de relações https://sniper.pdpj.jus.br/graph Detalhes do objeto Objeto ROSINEI MICHEL DE FREITAS Nome CPF Data de inscrição Data de nascimento ROSINEI MICHEL DE FREITAS 051.677.949-43 11/10/2002 12/01/1988 Nome da mãe Endereço ANA ANGELINA VIZIOLLI FREITAS R 428, 1230 (CASA) - MORRETES, ITAPEMA/SC (88.220-000) Sexo Situação cadastral (28/03/2019) Masculino Regular Ocupação (2019) Empregado de empresa do setor privado, exceto de instituições ﬁnanceiras / Trabalhador dos serviços de embelezamento e cuidados pessoais Nenhum objeto foi encontrado. 2 of 2 28/09/2023, 16:37 Sniper - Mapa de relações https://sniper.pdpj.jus.br/graph SNIPER Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos Representação das relações 1 of 2 28/09/2023, 16:37Sniper - Mapa de relações https://sniper.pdpj.jus.br/graph Quadro de Sócios(as) O r i g e m D e s t i n o N o m e Nenhum objeto foi encontrado. 2 of 2 28/09/2023, 16:37

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000370-89.2016.8.16.0068. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antonio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: 46 3242-1349 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Novação Valor da Causa: R$6.439,53 Exequente(s): VALDECIR VAZ DE CAMPOS Executado(s): Rosinei Michel de Freitas O exequente requer a adoção de medidas constritivas atípicas com base no art. 139, IV do CPC. Contudo, o STJ por meio do Tema Repetitivo 1137 determinou a suspensão de todos os processos tratando deste tema. Nesse sentido, transcrevo ofício 218/2022-NUGEPNAC/STJ: Comunico que a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, na sessão eletrônica iniciada em 23/3/2022 e finalizada em 29/3/2022, afetou os Recursos Especiais n. 1.955.539/SP e 1.955.574/SP, relator Ministro Marco Buzzi, com base no § 5º do art. 1.036 do CPC de 2015 e no art. 256-I, parágrafo único, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, incluído pela Emenda Regimental n. 24, de 28 de setembro de 2016, para uniformizar o entendimento da matéria neste Tribunal sobre a seguinte questão: “Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos.” Nos termos do art. 256-I, parágrafo único, do RISTJ, a referida questão foi cadastrada como “TEMA REPETITIVO N. 1137”, na base de dados do Superior Tribunal de Justiça. Informo, ainda, que a Segunda Seção determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC. Desta forma, manifeste-se o exequente se insiste no pedido formulado. Caso haja reiteração, determino o sobrestamento do processo, com cadastro no campo adequado do Projudi, até julgamento do Tema Repetitivo 1137/STJ. Por outro lado, caso haja pedido diverso ou desistência, por ora, do pedido de aplicação de medidas atípicas, voltem conclusos para análise. Rafael de Carvalho Paes Leme Juiz de Direito

07/06/2022, 00:00

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