Monitória 0028221-52.2012.8.16.0001 - TJPR

Monitória 0028221-52.2012.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/08/2023, 13:45

Documento (Informações)

10/08/2023, 13:44

Remessa (em diligência)

09/08/2023, 14:29

Decurso de Prazo

09/08/2023, 00:29

Confirmada

28/07/2023, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0028221-52.2012.8.16.0001. Conclusão - Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$35.916,08 Autor(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Réu(s): EDER CARLOS DA COSTA NEVES DESPACHO 1. Intime-se o requerente para que se manifeste conforme mov. 237, item 3, em cinco dias. 2. Não havendo requerimento nesse prazo, o processo será arquivado, sem prejuízo de desarquivamento, caso haja posterior manifestação do credor. 3. Diligências necessárias. Curitiba, 26 de julho de 2023.

28/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2023, 11:36

Mero expediente

26/07/2023, 15:44

Decurso de Prazo

25/07/2023, 00:49

Conclusão (para despacho)

20/07/2023, 18:10

Documento (Certidão)

20/07/2023, 18:09

Confirmada

17/07/2023, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0028221-52.2012.8.16.0001. Conclusão - Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$35.916,08 Autor(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (CPF/CNPJ: 05.711.919/0001-07) Travessa Oliveira Bello, 34 4° ardae - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-030 Réu(s): EDER CARLOS DA COSTA NEVES (RG: 58707090 SSP/PR e CPF/CNPJ: 015.616.969-00) Estrada Guilherme Weigert, 1102 - Santa Cândida - CURITIBA/PR - CEP: 82.720-000 DESPACHO 1. Decorrido o prazo pelo requerido sem regularização da representação processual, prossiga-se à sua revelia (Art. 76, §1º, II do CPC). 2. Cumpra-se o que pendente em decisão de mov. 237 (mov. 2). 3. Diligências necessárias. Curitiba, 12 de julho de 2023.

17/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2023, 09:42

Mero expediente

12/07/2023, 17:44

Documentos

Conclusão

•28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA 21ª Subseção Cível Autos n. 28221-52.2012.8.16.0001 DECISÃO 1. O Agravo de Instrumento interposto pelo executado (mov. 155) fora conhecido e provido (mov. 200) pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para reformar a decisão (mov. 136) que rejeitara a tese de impenhorabilidade suscitada por aquele (mov. 122) por ser citra petita, na medida em que não analisada as demais teses ventiladas pelo executado. Com efeito, consta do acordão de ref. 200.1 o seguinte trecho, naquilo que aqui interessa: “Entretanto, em que pese a determinação para que as decisões sejam cassadas, necessário manter o aproveitamento dos atos processuais já praticados até a apreciação das questões pendentes de análise, assim, quanto à penhora efetivada, entende- se que por cautela deve ser mantida, vez que o erro de forma não impede o aproveitamento dos atos já realizados, ainda mais que tais questões podem ser facilmente regularizadas após a correta prestação jurisdicional na origem, ainda mais no caso dos autos que se requer a análise da regularidade da penhora, lembrando que a execução milita a favor do autor. Portanto, os autos devem retornar à origem, para que nova decisão seja prolatada, sanando-se o vício apontado. Diante do acima exposto, dou parcial provimento ao recurso de agravo de instrumento para determinar a devolução dos autos à origem, para a prolação de novo, julgamento, sanando-se a nulidade, mantendo por cautela a penhora realizada nos autos até apreciação as questões pendentes, restando prejudicados os demais requerimentos ”. Agravo de instrumento n. 0032853-75.2022.8.16.0000 Relator Desembargador Paulo Cezar Bellio PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA 21ª Subseção Cível Antes, contudo, de passar a apreciar de forma pormenorizada a tese de nulidade processual suscitada, ressalto que a parte exequente deixou o prazo transcorrer in albis (mov. 129) sem apresentar qualquer insurgência tempestiva em relação à tese arguida, de modo a restar preclusa nova manifestação pelo credor antes da decisão a ser proferida por essa magistrada, porque já observado o prévio exercício do contraditório (CPC, artigo 10). Fixada essa premissa, é possível constatar da detida análise dos autos que, uma vez certificado o trânsito em julgado (mov. 48), a parte exequente pugnou pela suspensão processual (mov. 53) e ulterior encaminhamento dos autos ao arquivo provisório (mov. 69). Transcorrido quase 5 (cinco) anos do trânsito em julgado, o credor pugnou pela pesquisa de bens em nome da parte executada (mov. 89) sem, no entanto, observar as regras prescritas nos artigos 523 e seguintes, do Código de Processo Civil. É certo que a inércia da parte exequente em observar a norma processual implica na inquestionável nulidade processual, sobretudo porque jamais fora oportunizado à parte executada de realizar o pagamento tempestivo da obrigação e, portanto, se eximir das penalidades descritas no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil, ou mesmo permiti-la de apresentar impugnação ao cumprimento de sentença (CPC, artigo 525). 2. Sendo assim, acolho a tese de nulidade processual suscitada pela parte executada (mov. 122) para determinar o desbloqueio e baixa de quaisquer restrições realizadas sobre o patrimônio jurídico daquela. 2.1. Proceda-se à devolução dos valores bloqueados ao executado (ref. 118.1), via alvará (se já realizada a transferência). 2.2 Pela Escrivania: considerando o trecho do acordão acima citado, aguarde-se a preclusão desta decisão ou eventual análise de efeito suspensivo em agravo de instrumento, para somente após cumprir o item 2.1 supra. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA 21ª Subseção Cível 3. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar início ao cumprimento de sentença, observando-se as regras processuais pertinentes. 4. Sem prejuízo, intime-se o perito para que informe se houve a satisfação integral da obrigação. 5. Em caso positivo, ciência ao Estado do Paraná. 6. Diligências necessárias. Curitiba, 28 de março de 2023. assinado digitalmente Karine Pereti de Lima Antunes Juíza de Direito

03/04/2023, 00:00

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