Execução de Título Extrajudicial 0010628-19.2022.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0010628-19.2022.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/03/2023, 06:52

Ato ordinatório

09/03/2023, 06:51

Documento (Informações)

16/02/2023, 17:00

Remessa (em diligência)

15/02/2023, 11:04

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/01/2023, 12:16

Confirmada

22/01/2023, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010628-19.2022.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010628-19.2022.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$2.016,60 Exequente(s): Consolide Incorporação Ltda Executado(s): MARIA ROSA AGOSTINHO DE MELO Paulo Ferreira de Melo Vistos, Homologo para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo livremente manifestado pelas partes, razão pela qual julgo EXTINTO o processo, com resolução de mérito, a teor do artigo 487 III “b” do CPC. Custas Satisfeitas. Honorários na forma avençada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se o Código de Normas. Oportunamente, arquive-se. Diligências necessárias. Londrina, 10 de janeiro de 2023. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito

20/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2023, 15:31

Trânsito em julgado

18/01/2023, 15:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/01/2023, 15:06

Confirmada

18/01/2023, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2023, 16:00

Homologação de Transação

16/01/2023, 15:54

Petição (Petição (outras))

10/01/2023, 16:09

Documentos

Conclusão

•20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010628-19.2022.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010628-19.2022.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$2.016,60 Exequente(s): Consolide Incorporação Ltda Executado(s): MARIA ROSA AGOSTINHO DE MELO Paulo Ferreira de Melo Vistos. 1. Proceda-se a habilitação do Município de Londrina. Marco, como data para a VENDA JUDICIAL dos bens contristados, o DIA 30 de novembro de 2022, para realização do 1º Leilão Público, com encerramento a partir das 10h:00min, para venda dos bens, pelo valor da avaliação, e o mesmo dia, com início imediato, caso não haja lance válido em primeiro, para realização do 2º Leilão Público, com encerramento a partir das 14h00min, para venda do bem, a quem mais der, desprezado o valor da avaliação, não podendo ser por preço vil (este considerado se inferior a 60% do valor da avaliação), de forma “ON LINE”, junto ao site www.jeleiloes.com.br 2. O Sr. Leiloeiro deverá expedir os competentes editais, como os requisitos elencados no art. 886 e seus incisos do CPC. Consigne-se no edital, ad-cautelam, a intimação da parte Executada. 3. Nomeio leiloeiro o Sr. JORGE VITORIO ESPOLADOR, ficando arbitrados honorários, à serem pagos no ato da seguinte forma: I- no caso de arrematação em 5% sobre o valor da arrematação, a ser pago pelo arrematante; II- no caso de adjudicação em 2% sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo adjudicante; III- no caso de remissão e/ou acordo, em 2% sobre o valor da remissão/composição, a ser pago pela parte executada, devidos a partir da publicação do edital de praça e intimação. 4. A publicação do edital também será de responsabilidade do Sr. Leiloeiro. Publique-se o édito tal qual determinado no art. 887, caput desse Códex. 5. Intime-se a parte executada por intermédio de seu advogado habilitado nos autos, não sendo necessário expedir carta ou mandado. No caso do executado não possuir advogado habilitado, expeça-se mandado ou carta no caso de residir fora da comarca. 6. A ciência ao exequente se dará por intermédio de seu advogado. 7. O exequente deverá apresentar em 05 dias petição informando se há algum interessado que se enquadre nas disposições do artigo 889 incisos II,III, IV, V, VI, VII, e VIII do CPC, a fim de que sejam intimados pessoalmente, sendo que no caso de omissão por parte do exequente, eventuais nulidades reputar-se-ão por culpa deste. Apresentado o rol descrito no item 8, proceda-se a intimação pessoal das pessoas indicadas pelo exequente. 8. Ciência ao Sr. Leiloeiro. 9. Caso, essa data coincida com dia no qual inexista expediente forense, ocorrerá á prorrogação automática, para o dia útil imediatamente após, no mesmo horário. 10. Expeçam-se ofícios ao INSS, Fazendas: Municipal, estadual e federal para que informem sobre a existência de débitos fiscais em nome do executado e em relação ao bem a ser leiloado, caso aplicável. Assevero que as custas de expedição e postagem dos ofícios são de responsabilidade do exequente. 11. Proceda-se a remessa ao Cartório Distribuidor para certidão de antecedentes, bem como para informar sobre a existência de demais penhoras ou pedidos de reservas de crédito. Diligencias necessárias. Londrina, 27 de setembro de 2022. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito

28/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0010628-19.2022.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010628-19.2022.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$2.016,60 Exequente(s): Consolide Incorporação Ltda Executado(s): MARIA ROSA AGOSTINHO DE MELO Paulo Ferreira de Melo Vistos. 1. Nomeio como leiloeiro oficial para estes autos o Sr. Jorge Vitório Espolador. O Senhor leiloeiro nomeado deverá necessariamente designar datas de leilão com 60 (sessenta) dias de antecedência, sendo que eventuais datas que não observem este prazo não serão homologadas por este magistrado. 2. A responsabilidade pela expedição do edital de leilão é do Sr. Leiloeiro nomeado, Jorge Vitório Espolador. Igualmente, em relação à publicação e divulgação do edital em internet, bem como jornais de ampla circulação, cuja a responsabilidade também pertence ao leiloeiro. 3. Cabe então a secretaria as diligências no sentido de intimar as partes para ciência da data a ser designada pelo leiloeiro, por intermédio de seus advogados, e na falta destes, pessoalmente. 4. Ainda, à secretaria pertence a competência para expedição dos ofícios para órgãos como o INSS e ao fisco municipal, estadual e federal (em caso de bens imóveis) e a remessa dos autos ao contador, distribuidor, depositário público e avaliador para os devidos fins. 5. Intime o Senhor leiloeiro para que no prazo de 05 dias informe a data para realização do ato, devendo observar estritamente o determinado no item 1. 6. Após tornem conclusos para homologação da data, ocasião em que será proferida decisão detalhada sobre os ditames a serem observados para a alienação judicial do bem. 7. Diligências necessárias. Londrina, 14 de setembro de 2022. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito

15/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010628-19.2022.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010628-19.2022.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$2.016,60 Exequente(s): Consolide Incorporação Ltda Executado(s): MARIA ROSA AGOSTINHO DE MELO Paulo Ferreira de Melo 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. 2. Do mandado de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. 3. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. 4. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. (Art. 212 §2º CPC). 5. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. 6. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. 7. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 8. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. 9. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. 10. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. 11. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 12. Intime-se o exequente para efetuar o preparo das custas de oficial de justiça e vincular a guia no Sistema Projudi em 05 dias ou, se for o caso de precatória, recolher as custas pertinentes no mesmo prazo, sendo que desde já fixo o prazo de 60 dias para cumprimento de carta precatória. Londrina, 07 de março de 2022. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito

08/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Ato ordinatório

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

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