Execução de Título Extrajudicial 0004434-08.2021.8.16.0153 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004434-08.2021.8.16.0153 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/02/2023, 17:33

Documento (Certidão)

16/02/2023, 17:33

Documento (Informações)

16/02/2023, 16:28

Remessa (em diligência)

10/02/2023, 17:00

Trânsito em julgado

10/02/2023, 17:00

Trânsito em julgado

10/02/2023, 17:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/02/2023, 10:27

Confirmada

27/01/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004434-08.2021.8.16.0153. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Avenida Cel. Oliveira Motta, 745 - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: (43) 3534-8147 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004434-08.2021.8.16.0153 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$745,20 Exequente(s): Odonto RMK - EIRELI - ME Executado(s): LUCIANA TOBIAS CALISTO SILVA Vistos. Trata-se de ação de execução extrajudicial em que se noticia que existe outra ação em trâmite com as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo objeto, requerendo-se, por tal razão, a extinção do feito sem resolução de mérito (mov. 54.1). Decido. Compulsando os autos de número 0004432-38.2021.8.16.0153, observo que, de fato, já há ação em trâmite com: a) as mesmas partes (ODONTO RMK – EIRELI – ME contra LUCIANA TOBIAS CALISTO SILVA); b) a mesma causa de pedir (contrato de prestação de serviços odontológicos nº 4711605); c) os mesmos pedidos (execução do valor inadimplido). Na evidência de que o provimento jurisdicional perseguido pela parte já é objeto de demanda idêntica, insta extinguir o processo sem a resolução do mérito pela ocorrência da litispendência, na forma do que prescreve o art. 485, V, do CPC, prescindindo a hipótese de maior fundamentação. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem a resolução de mérito, o que faço com amparo no art. 485, V, do CPC. Sem custas nem honorários, tendo em vista o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Santo Antônio da Platina, data gerada pelo sistema. Julio Cesar Michelucci Tanga Juiz de Direito

20/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

16/01/2023, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2023, 14:10

Perempção, litispendência ou coisa julgada

16/01/2023, 09:48

Conclusão (para julgamento)

13/01/2023, 13:30

Petição (Petição (outras))

13/01/2023, 13:19

Confirmada

18/12/2022, 00:24

Documentos

Conclusão

•20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004434-08.2021.8.16.0153. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Mota, 745 - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: (43) 3534-8147 - Celular: (43) 98822-3878 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004434-08.2021.8.16.0153 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$745,20 Exequente(s): Odonto RMK - EIRELI - ME Executado(s): LUCIANA TOBIAS CALISTO SILVA Vistos. Trata-se de execução fundada no título executivo de mov. 1.3. 1. Cite-se a parte executada para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida, nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil. Conste no mandado que o executado poderá opor embargos à execução na audiência de conciliação (art. 53, § 1º, da Lei 9099/95), que será designada se o Juízo estiver garantido por penhora ou depósito, cf. Enunciado 117 do FONAJE. A respeito da não incidência de honorários na execução, cito o artigo 54 da Lei 9099/95 e o Enunciado 97 do FONAJE, “in verbis”: “A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento”. 2. Havendo a devida citação e decorrido o prazo, caso o exequente ainda não tenha se manifestado, intime-se a informar eventual adimplemento ou a requerer o que de direito no prazo de 5 dias. 3. Caso a parte executada não seja localizada no endereço informado, intime-se a exequente a informar novo endereço, após o que deverá ser expedida nova citação, nos termos do item 1. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Santo Antônio da Platina, data gerada pelo sistema. Julio Cesar Michelucci Tanga Juiz de Direito

08/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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