Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005134-16.2017.8.16.0123 - TJPR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005134-16.2017.8.16.0123 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/08/2022, 16:16

Documento (Informações)

04/08/2022, 14:41

Remessa (em diligência)

12/07/2022, 13:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2022, 12:24

Expedição de alvará de levantamento

08/07/2022, 15:01

Trânsito em julgado

07/07/2022, 15:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/07/2022, 15:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/07/2022, 14:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/07/2022, 14:54

Confirmada

07/07/2022, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005134-16.2017.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-2691 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005134-16.2017.8.16.0123 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Posse e Exercício Valor da Causa: R$14.516,16 Polo Ativo(s): MARIA INÊS RIBAS THIESEN OLIVEIRA MARIA LUCIA FERREIRA RIBAS Polo Passivo(s): Município de Palmas/PR 1. Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública manejada por MARIA INÊS RIBAS THIESEN OLIVEIRA e MARIA LUCIA FERREIRA RIBAS, já qualificados nos autos. 2. Considerando os pagamentos de mov. 253, 254, 255 e 277, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, diante da satisfação da obrigação. Expeça-se o competente alvará de transferência em favor da parte exequente, conforme requerido ao mov. 280. 3. Levantem-se eventuais bloqueios e restrições realizadas neste feito, independente do trânsito em julgado, salvo no caso de haver custas remanescentes. 4. Custas remanescentes pelo executado, em razão do princípio da causalidade. 5. Certifique-se o recolhimento das custas e despesas e arquivem-se; do contrário, tornem conclusos para deliberação. 6. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 7. Oportunamente, arquivem-se. 8. Diligências necessárias. Palmas, datado e assinado digitalmente. Eduardo Schmidt Ortiz Juiz Substituto

28/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2022, 15:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/06/2022, 20:05

Conclusão (para decisão)

24/06/2022, 12:16

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 17:02

Documentos

Conclusão

•28/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005134-16.2017.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-2691 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005134-16.2017.8.16.0123 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Posse e Exercício Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): MARIA INÊS RIBAS THIESEN OLIVEIRA MARIA LUCIA FERREIRA RIBAS Réu(s): Município de Palmas/PR 1. Conforme consulta realizada nos autos do recurso, o acórdão transitou em julgado em 13.07.2021 (ev. 33 do recurso). Anotações pertinentes. Assim, defiro o pedido de cumprimento de sentença de ev. 185.1. Primeiramente, nos termos no art. 2°, §2º, do Decreto Judiciário nº. 382/2020, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, complemente seu pedido de cumprimento de sentença, devendo apresentar os números de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) da parte e de seu procurador, bem como especificados eventuais descontos obrigatórios. “Art. 2º (...) § 2.º Devem ser informados os números de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) da parte e de seu procurador, bem como especificados eventuais descontos obrigatórios”. 2. Após, Intime-se a parte executada para, querendo, impugnar o cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, já contado em dobro, bem como indicar os valores das retenções de contribuição previdenciária e de imposto de renda devidos em relação ao valor principal e, se for o caso, em relação aos honorários de sucumbência, sob pena de preclusão. 3. Após, intime-se a parte exequente, para manifestar-se no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, advertida de que a renúncia ou o decurso do prazo sem manifestação implica concordância com os valores apresentados pela parte executada. 4. Não impugnada a execução, ou após a rejeição de eventual impugnação, certifique-se e tornem conclusos para deliberação quanto à expedição de precatório/requisição de pequeno valor. 5. Intimações e diligências necessárias. Palmas, 19 de agosto de 2021. Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

25/08/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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