Execução Fiscal 0002686-02.2019.8.16.0123 - TJPR

Execução Fiscal 0002686-02.2019.8.16.0123 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002686-02.2019.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-2691 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002686-02.2019.8.16.0123 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$22.379,40 Exequente(s): INSTITUTO AGUA E TERRA (CPF/CNPJ: 68.596.162/0001-78) Rua Paula Gomes, null - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-070 Executado(s): Rodrigo Crestani (RG: 16979885 SSP/SC e CPF/CNPJ: 761.063.229-53) Rua Rutílio de Sá Ribas, 49 - Santuário - PALMAS/PR - Telefone(s): 46 3262-4486 e 3262-3896 Terceiro(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (CPF/CNPJ: 76.416.890/0001-89) Rua Paula Gomes, 145 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-070 Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Instituto Ambiental do Paraná – IAP em face de Rodrigo Crestani, lastreada pelas CDAs nº 32214894, 32214029 e 32214177, no valor de R$ 22.379,40. Despacho inicial ao mov. 6.1. O executado foi citado em 25/11/2019 (mov. 21). A parte exequente pugnou pela penhora via SISBAJUD, RENAJUD, DOI e INFOJUD (mov. 25). O pedido foi concedido ao mov. 27. Penhora parcial de valores, ao mov. 29. Retorno do RENAJUD ao mov. 41. Reiteração do pedido de INFOJUD e DOI ao mov. 44. O pedido foi deferido ao mov. 47. Consulta realizada no INFOJUD, com resultados juntados ao mov. 51. O exequente pugnou pelo levantamento do saldo penhorado ao mov. 29. Da penhora de mov. 29, o executado foi intimado ao mov. 59. O executado pugnou pela realização de novos cálculos para purgação da mora (mov. 61). O pedido foi deferido ao mov. 63. O exequente informou, ao mov. 70, que os valores informados ao mov. 46.3 já estão com a redução da multa em 90%. Custas ao mov. 75. A parte exequente juntou comprovante de depósito ao mov. 82 e requereu o arquivamento dos autos. A parte exequente apontou um saldo remanescente de R$ 241,74. O executado acostou comprovante de depósito ao mov. 88. O exequente pugnou pela expedição de alvará ao mov. 91. O pedido foi deferido ao mov. 95. Alvará expedido ao mov. 119. O Estado do Paraná pugnou pela expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para que efetue a juntada do comprovante de transferência (mov. 123). Ao mov. 125, o executado requereu a intimação do exequente para que imediatamente promova a baixa dos débitos oriundos desta ação, sob pena de multa diária. Expedição de ofício ao mov. 133, com resposta ao mov. 134. O exequente pugnou pela suspensão do feito, ao mov. 137. Pedido deferido ao mov. 139. O exequente, ao mov. 147, requereu a nova expedição de ofício à Caixa Econômica Federal. Vieram-me os autos conclusos. Decido. 1. Defiro o pedido de mov. 147. Oficie-se a Caixa Econômica Federal, conforme requerido, colacionando o contido ao mov. 147.1 e 147.2. Prazo para resposta: 5 dias. 1.1. Com a resposta, intimem-se as partes para que se manifestem, em cinco dias. 2. À Serventia, para que certifique se houve a transferência e/ou o levantamento dos valores penhorados ao mov. 29. 3. Sem prejuízo, considerando os pagamentos de mov. 82 e 88, intime-se a parte exequente para que, no prazo de vinte dias, já contados em dobro, se manifeste acerca do contido ao mov. 125. 4. Tudo cumprido, tornem os autos conclusos para deliberações. 5. Diligências necessárias. Palmas, data da assinatura digital LÚCIO ROCHA DENARDIN Juiz de Direito

20/05/2022, 00:00

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