Execução Fiscal 0001870-30.2014.8.16.0047 - TJPR

Execução Fiscal 0001870-30.2014.8.16.0047 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2026, 20:20

Confirmada

06/03/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001870-30.2014.8.16.0047. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/nº - Edificio do Forum - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43) 98863-6180 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001870-30.2014.8.16.0047 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$40.823,18 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): JUMBO TRATAMENTO TERMICO E INDUSTRIA MECÂNICA LTDA 1. Conforme itens 3 e 4 de seq. 221.1 era desnecessária a intimação da Fazenda Pública após decorrido o prazo ânuo. Ao arquivo provisório, observando-se o que pertinentemente já decidido. 2. Intimações e diligências necessárias. Assaí, nesta data. Nara Meranca Bueno Pereira Pinto Juíza de Direito

04/03/2026, 00:00

Provisório

23/02/2026, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 14:07

Arquivamento

21/01/2026, 17:12

Conclusão (para decisão)

19/01/2026, 18:03

Documento (Certidão)

19/01/2026, 18:03

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 221) OUTRAS DECISÕES (17/07/2024). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 221) OUTRAS DECISÕES (17/07/2024). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/10/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/10/2025, 16:26

Confirmada

16/10/2025, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 12:54

Documentos

Conclusão

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001870-30.2014.8.16.0047. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/nº - Edificio do Forum - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001870-30.2014.8.16.0047 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$40.823,18 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): JUMBO TRATAMENTO TERMICO E INDUSTRIA MECÂNICA LTDA DECISÃO 1. Nos termos do art. 40, Lei 6830, “o Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora”. Destarte, à vista do pedido retro, declaro a SUSPENSÃO da presente execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual fica suspenso o prazo prescricional, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. 1.1. Vale lembrar que a suspensão teve “início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução. STJ. 1ª Seção. REsp 1.340.553-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 12/09/2018 (recurso repetitivo) (Info 635)”. 2. Decorrido o interregno anual, manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Em não havendo manifestação, promova-se o arquivamento dos autos (art. 40, § 2º, da LEF), independentemente de intimação da Fazenda Pública. 3.1. No ponto, consigno que “Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) durante o qual o processo deveria estar arquivado sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §§ 2º, 3º e 4º da Lei n. 6.830/80 - LEF, findo o qual o Juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato (REsp 1.340.553-RS)”. 4. Encontrados o devedor ou seus bens, poderá a exequente requerer o desarquivamento dos autos para prática de atos executórios (art. 40, § 3º, da Lei 6830). Intimem-se. Diligências necessárias. Assaí, datado e assinado digitalmente. Elisa Sabino de Azevedo Duarte Silva Juíza Substituta

31/08/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(15)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Provisório

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 221) OUTRAS DECISÕES (17/07/2024). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 221) OUTRAS DECISÕES (17/07/2024). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(237)