Cumprimento de sentença 0024288-16.2009.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0024288-16.2009.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 643) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS (10/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 643) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS (10/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 17:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/05/2026, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/05/2026, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 636) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (28/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 636) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (28/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

07/05/2026, 00:00

Confirmada

02/05/2026, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 14:00

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 14:00

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 632) JUNTADA DE CERTIDÃO (02/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 632) JUNTADA DE CERTIDÃO (02/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/04/2026, 00:00

Confirmada

02/04/2026, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2026, 16:53

Documentos

Intimação

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0024288-16.2009.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI BD Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024288-16.2009.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$5.581,37 Exequente(s): CENTRO EDUCACIONAL ASSIS GURGACZ LTDA FUNDACAO ASSIS GURGACZ Executado(s): SAMIRA DE OLIVEIRA CHIOMENTO 1. Em análise à norma insculpida no artigo 274, parágrafo único, do CPC, vê-se que lá está disciplinado sobre como as partes tomarão ciência dos atos processuais, além de elencar as circunstâncias que permitem presumir e validar uma intimação: “Art. 274 - Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria”. Parágrafo único - Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Ainda, o artigo 841, § 4º, do CPC também prescreve a possibilidade de aplicação desse instituto quando uma penhora é efetivada: “Art. 841 - Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado”. §4º - Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274.” 3. No presente caso, houve o bloqueio parcial da quantia devida pelo Executado (mov. 587.1), tendo sido expedido AR para oportunizar sua defesa acerca da constrição ocorrida. Todavia, a diligência para localizá-lo restou negativa, dado que não foi encontrado no endereço especificado na carta. 4. Analisando a intimação expedida, denota-se que as informações constantes no documento são as mesmas que estão cadastradas nos autos, além de ser o mesmo endereço aonde a parte recebeu intimações em outras oportunidades (mov. 473.1). 5. Portanto, uma vez presentes os requisitos legais, reputa-se como válida a intimação dirigida ao executado (mov. 596.1), 6. Nessa toada, promova-se a transferência do valor bloqueado às contas indicadas pelo exequente, conforme requerido. 7. Intimem-se. Diligências necessárias. Cascavel, datado e assinado digitalmente. Samantha Barzotto Dalmina Juíza de Direito

16/01/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 643) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS (10/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 636) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (28/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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