Procedimento Comum Cível 0000745-84.2010.8.16.0041 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0000745-84.2010.8.16.0041 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Recurso Especial repetitivo

19/02/2025, 18:33

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 16:43

Decurso de Prazo

16/12/2022, 00:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/12/2022, 11:57

Confirmada

02/12/2022, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000745-84.2010.8.16.0041. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA CÍVEL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI PRAÇA SOUZA NAVES, S/N - CENTRO - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1124 - Celular: (44) 3259-6057 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000745-84.2010.8.16.0041 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): DJALMA SANTOS RODRIGUES Réu(s): COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS DECISÃO Considerando que a decisão proferida no Recurso Especial n. 1799288/PR, publicada em 9/12/2019, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional acerca da seguinte tese: "Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação", Tema 1039 do Superior Tribunal de Justiça, determino a SUSPENSÃO DO FEITO, nos termos do art. 1.036 §1º do CPC, até o final do julgamento. Diante do exposto, determino o sobrestamento deste processo até nova deliberação. Solicito os bons préstimos da Escrivania para que promova as devidas anotações, em observância ao Ofício-Circular n.º 001/2020/G1V-CJG. Dê-se ciência às partes. Diligências necessárias. Alto Paraná, datado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

25/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2022, 12:23

Recurso Especial repetitivo

21/11/2022, 12:13

Conclusão (para decisão)

09/09/2022, 14:36

Petição (Petição (outras))

04/09/2022, 07:46

Confirmada

19/08/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000745-84.2010.8.16.0041. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA CÍVEL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI PRAÇA SOUZA NAVES, S/N - CENTRO - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1124 - Celular: (44) 3259-6057 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000745-84.2010.8.16.0041 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): DJALMA SANTOS RODRIGUES Réu(s): COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS DESPACHO Ante a alegação da necessidade de suspensão do feito em razão da pendência de decisão sobre o Tema n. 1039 do STJ[1] até decisão definitiva nos Recursos Especiais nº 1799288/PR e 1803225/PR, determino a intimação da parte autora para, em 15 dias, manifestar-se, a fim de evitar a prolação de decisão surpresa, em observância aos arts. 9º e 10 do CPC. Após, conclusos para deliberação. Diligências necessárias. Alto Paraná, datado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito [1]https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&sg_classe=REsp&num_processo_classe=1799288

09/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2022, 18:13

Mero expediente

03/08/2022, 14:40

Conclusão (para decisão)

20/05/2022, 01:06

Documentos

Conclusão

•25/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000745-84.2010.8.16.0041. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA CÍVEL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI PRAÇA SOUZA NAVES, S/N - CENTRO - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000745-84.2010.8.16.0041 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): DJALMA SANTOS RODRIGUES Réu(s): COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS DECISÃO 1. Nos termos do artigo 357 do CPC, passo a sanear e a organizar o processo. Conforme esclarecido no mov. 54.1, a presente demanda segue apenas com DJALMA SANTOS RODRIGUES no polo ativo, tendo ocorrido a extinção com relação a SERGIO PEREIRA CASTRO e QUELEM REGINE ALVES ANTAL CALDEIRA. Em mov. 60 foi reconhecida a ilegitimidade de Bradesco Seguros S/A para figurar no polo passivo, substituído por Companhia Excelsior Seguros S/A, a qual, citada, contestou o feito em mov. 74. Intimadas acerca das provas que pretendem produzir, a parte autora pugnou pela realização de perícia, a fim de constatar a situação do imóvel, e a parte requerida, além da perícia, pugnou pelo depoimento pessoal do autor. É o relato. Decido. 2. O processo encontra-se em ordem, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que o declaro saneado. 3. Fixo como pontos controvertidos: a) a existência de danos físicos no imóvel do autor; b) a extensão dos danos e enquadramento nas hipóteses de cobertura securitária; c) a causa dos danos, se decorrentes de má conservação ou da própria construção; d) o valor pecuniário dos danos; e) a existência de comunicação, pelo autor, à ré acerca dos danos existentes no imóvel e eventual pedido administrativo; f) o cabimento da multa decendial. 4. Defiro a produção de prova PERICIAL, consistente na vistoria do imóvel. 4.1. Nomeio como perito do Juízo o engenheiro civil Christian Roberto Neves, CREA 175.357 D/SP, podendo ser encontrado na Rua Platão, n. 2135, Alto Paraná/PR, telefone (44) 3447-1011 / (44) 999460040. 4.2. Intime-se o perito nomeado para, em 15 dias, dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários periciais. Caso decline, defiro desde já a nomeação de outros profissionais cadastrados no CAJU com qualificação para o encargo. 4.3. Tendo em vista que a perícia foi requerida por ambas as partes, os honorários devem ser rateados de forma proporcional. O valor devido pela parte autora, no entanto, será arcado pelo Estado do Paraná, por ser beneficiária da justiça gratuita. 4.3. Apresentada a proposta, intimem-se as partes para que, em 15 dias, manifestem-se acerca da nomeação e da proposta de honorários, assim como para apresentarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos. 4.4. Apresento os seguintes quesitos do Juízo: I. O imóvel foi acometido por danos físicos? II. Em caso positivo, em que consistem esses danos e quais suas causas? III. Os danos constatados geram perigo de desmoronamento do imóvel? IV. Pode-se precisar a data em que os danos se iniciaram e/ou se tornaram aparentes? V. Qual o valor pecuniário das reformas necessárias à reparação do imóvel? 4.5. O Estado do Paraná deve ser igualmente intimado para manifestar-se acerca da proposta apresentada. 4.6. Não havendo impugnação, a parte requerida deve depositar a parte que lhe cabe e o valor devido pelo Estado do Paraná deverá ser requisitado através do sistema AJG, conforme os ditames da Resolução n. 154/2016 do Órgão Especial do TJPR e nos termos dos arts. 35 e 36 da Instrução Normativa n. 7/2016 do TJPR. 5. Na sequência, intime-se o expert para designar dia e hora para a realização da perícia, com prazo mínimo de 20 dias de antecedência, a fim de que as partes sejam devidamente intimadas. Fixo o prazo de 20 dias, após o término da vistoria, para a apresentação do laudo. 6. Saliento que a parte autora deve ser intimada PESSOALMENTE acerca da data designada. 7. Apresentado o laudo, intimem-se as partes pra manifestarem-se em 15 dias e expeça-se alvará para transferência do valor correspondente a 50% dos honorários. Havendo insurgência, intime-se o perito para prestar esclarecimentos ou laudo complementar em 15 dias e as partes para que se pronunciem-se em igual prazo. 7.1. Após, expeça-se alvará para transferência do valor restante correspondente aos honorários periciais. 8. Defiro a oitiva da parte autora. No entanto, a audiência será designada em momento posterior à apresentação do laudo. 9. Poderão as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, requerer esclarecimentos ou solicitar ajustes em relação a esta decisão, nos termos o art. 357, §1º, do CPC. 10. Ciência às partes. Diligências necessárias. Alto Paraná, datado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

08/03/2022, 00:00

29/06/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Recurso Especial repetitivo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Recurso Especial repetitivo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(115)