Execução Fiscal 0004990-16.2020.8.16.0130 - TJPR

Execução Fiscal 0004990-16.2020.8.16.0130 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

18/07/2024, 13:29

Ato ordinatório

17/07/2024, 00:21

Confirmada

04/06/2024, 16:10

Expedição de documento (Carta)

28/05/2024, 13:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/05/2024, 11:00

Confirmada

28/05/2024, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004990-16.2020.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - JARDIM AMERICA - Paranavaí/PR - CEP: 87.703-100 - Fone: (44) 3422-1530 - Celular: (44) 99716-4338 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004990-16.2020.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$24.622,27 Exequente(s): Município de Paranavaí/PR Executado(s): ESPOLIO EDILSON PAULINO DE CARVALHO representado(a) por PALMIRA CARNEIRO DE CARVALHO ESPÓLIO MANOEL LOUREIRO representado(a) por ALDO LOUREIRO DECISÃO 1. Infrutíferas as diligências para citação pessoal do executado e esgotados os meios para sua localização, expeça-se edital de citação, nos termos do artigo 8° da lei 6830/80. Prazo de 30 (trinta) dias. 2. Decorrido o prazo e não havendo manifestação do executado, remetam-se os autos ao arquivo provisório (§ 2º do art. 40, da LEF), até que se localize o devedor ou bens passiveis de penhora. 3. A qualquer tempo, sendo requerida diligência pelo Exequente, desarquive-se e prossiga-se na execução. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207). Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

28/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2024, 17:49

deferimento

24/05/2024, 14:25

Conclusão (para decisão)

21/05/2024, 01:06

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 11:03

Confirmada

16/05/2024, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 17:27

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 17:26

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 17:23

Documentos

Conclusão

•28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004990-16.2020.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - JARDIM AMERICA - Paranavaí/PR - CEP: 87.703-100 - Fone: (44) 3422-1530 - Celular: (44) 99716-4338 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004990-16.2020.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$24.622,27 Exequente(s): Município de Paranavaí/PR Executado(s): ESPOLIO EDILSON PAULINO DE CARVALHO representado(a) por PALMIRA CARNEIRO DE CARVALHO ESPÓLIO MANOEL LOUREIRO representado(a) por ALDO LOUREIRO DECISÃO 1. A citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades (Súmula nº 414 STJ): AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERE O PLEITO DE CITAÇÃO POR EDITAL. MODALIDADE DE CITAÇÃO EXCEPCIONAL. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DE TODAS AS VIAS POSSÍVEIS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 414 DO STJ. INDEFERIMENTO QUE SE IMPÕE. PRECEDENTES DESTA CORTE. DECISÃO MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 3ª Câmara Cível - 0024579-30.2019.8.16.0000 - Piraquara - Rel.: DESEMBARGADOR JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA - J. 27.08.2019)[1] 2. No caso em apreço, não foram esgotados os sistemas de busca de endereço, visto que ausente a utilização dos sistemas das operadoras de telefonia. 2.1. Dessa forma, indefiro o pedido de citação por edital requerido no movimento 151. 3. Expeça-se ofício as operadoras de telefonia, a fim de buscar endereço atualizado da parte executada. 4. Com as respostas, intime-se a parte exequente para que, no prazo de quinze dias, requeira o que entender de direito. 5. Intimação e diligências necessárias. Paranavaí, data de lançamento do sistema. Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta [1] Disponível em: https://portal.tjpr.jus.br/jurisprudencia/j/4100000009667461/Ac%C3%B3rd%C3%A3o-0024579-30.2019.8.16.0000#. Acesso nov. 2023.

30/01/2024, 00:00

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Provisório

Ato ordinatório

Confirmada

Expedição de documento (Carta)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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