Execução de Título Extrajudicial 0008146-11.2018.8.16.0056 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0008146-11.2018.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 17:05

Definitivo

16/10/2025, 19:10

Documento (Informações)

16/10/2025, 10:17

Remessa (em diligência)

14/10/2025, 10:12

Trânsito em julgado

14/10/2025, 10:12

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0008146-11.2018.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av. Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3572-9202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008146-11.2018.8.16.0056 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$16.798,57 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): ERICK ELIAS CREMER DA CRUZ 1. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, a transação celebrada entre as partes acima nominadas e, por consequência, declaro extinto este processo com amparo no art. 924, III, do Código de Processo Civil. Acolho desde já eventual renúncia ao prazo recursal, bem como defiro a expedição de alvará, com as cautelas de estilo. Custas na forma pactuada. Promova-se as baixas necessárias, inclusive na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

19/09/2025, 00:00

Confirmada

11/09/2025, 06:21

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 18:32

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 17:21

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/09/2025, 17:08

Documento (Outros documentos)

05/09/2025, 13:10

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 11:13

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 13:20

Documentos

Conclusão

•19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008146-11.2018.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av. Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3572-9202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008146-11.2018.8.16.0056 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$16.798,57 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): ERICK ELIAS CREMER DA CRUZ 1. Defiro o pedido formulado pela parte exequente para realização de consulta via sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), ferramenta disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça através do 'Programa Justiça 4.0', mediante convênio firmado com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 2. Os dados patrimoniais obtidos, tanto do(a)(s) executado(a)(s) quanto de eventuais pessoas físicas ou jurídicas e candidaturas relacionadas que constem no grafo, deverão ser juntados aos autos com atribuição de sigilo nível médio, visando a preservação do sigilo fiscal da parte executada. 4. Nos termos do art. 4º da Instrução Normativa nº 4/2016 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas processuais necessárias à expedição dos ofícios eletrônicos, ressalvadas as hipóteses de isenção ou imunidade legal, observando que: a) Conforme art. 2º, § 5º, da referida Instrução Normativa, cada consulta em sistema eletrônico distinto constitui ofício independente, gerando custas próprias para cada pesquisa. b) O recolhimento deverá ser efetuado em favor do FUNJUS, mediante guia específica para "Ofícios por Meio Eletrônico (BacenJud, RenaJud, InfoJud, etc.)", disponível no portal do TJPR (www.tjpr.jus.br/custas-judiciais-e-taxa-judiciaria). Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0008146-11.2018.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av. Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3572-9202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008146-11.2018.8.16.0056 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$16.798,57 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): ERICK ELIAS CREMER DA CRUZ 1. Requer a parte exequente a expedição de ofícios para as principais intermediadoras de pagamento existentes no país ( Nubank, Banco Inter, C6 Bank, Banco Original, Mercado Pago, PicPay, PagBank, Neon, Banco BS2 e outras fintechs ). Verifico que as informações sobre a existência de ativos financeiros em nome da devedora junto a tais instituições podem (e devem) ser obtidas por meio de pesquisa no atual Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD). Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Insurgência contra decisão que indeferiu a expedição de ofícios às empresas elencadas pelo agravante – Instituições de Pagamento (PayPal, Cielo, Redecard, GETNET e PagSeguro) - Desnecessidade – Empresas que são abrangidos pelo SISBAJUD - Decisão mantida – RECURSO DESPROVIDO(TJ-SP - AI: 20576864720228260000 SP 2057686-47.2022.8.26.0000, Relator: Ana Catarina Strauch, Data de Julgamento: 24/03/2022, 37ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/03/2022) 2. Assim, considerando que o novo sistema SISBAJUD, engloba em suas buscas as instituições financeiras de tecnologia, as chamadas FINTECHS, ou seja, empresas como Nubank, Banco Inter, C6 Bank, Banco Original, Mercado Pago, PicPay, PagBank, Neon, Banco BS2 e outras fintechs ntre outros, resta indeferido o pedido retro. 3. Intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de quinze dias. Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0008146-11.2018.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3572-9202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008146-11.2018.8.16.0056 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$16.798,57 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): ERICK ELIAS CREMER DA CRUZ 1. Defiro o pedido retro. Comunique-se à SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), com a finalidade de realizar a penhora de valores eventualmente localizados em planos de previdência privada e títulos de capitalização de titularidade do executado NOME, inscrito(a) no CPF/CNPJ: NUMERO. 1.1. Proceda-se a Secretaria o envio do ofício por meio do sistema de Peticionamento Eletrônico disponibilizado pelo órgão. 1.2. Saliento que, conforme disponibilizado pelo ente, a Susep não detém banco de dados contendo os contratos individuais celebrados pelas companhias supervisionadas, mas tão somente encaminha o OFÍCIO/ DECISÃO JUDICIAL às seguradoras, que RESPONDEM DIRETAMENTE às autoridades demandantes. Logo, não há informação direta do órgão acerca de eventual localização de contratos, devendo-se a parte aguardar que eventuais contratos localizados e bloqueados sejam encaminhados a este Juízo. 1.3. Presente despacho servirá de ofício. 1.4. Informo que a resposta poderá ser encaminhada via e-mail: [email protected]. 1.5. Havendo eventuais respostas, manifeste-se a parte autora. 2. Requer a parte exequente seja expedido OFÍCIO à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNSeg, com a finalidade de realizar a penhora de valores eventualmente localizados em planos de previdência privada e títulos de capitalização de titularidade do executado. 2.1. Em inúmeras diligências anteriores expedidas por este Juízo, o mencionado órgão tem informado que, na condição de entidade associativa, não têm acesso aos cadastros e contratos administrados pelas seguradoras associadas. 2.2. Em vista disso, a expedição de novas solicitações ao ente tem se demonstrado meio totalmente inócuo na busca de bens dos executados, provocando apenas atraso à tutela jurisdicional. Assim, resta indeferido o pedido de ofício à confederação CNSeg. 3. Considerando o art. 4° da Instrução Normativa N°4/2016 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná, intime-se a parte exequente para que comprove o recolhimento das custas processuais para posterior expedição de ofício, no prazo de 15 dias, ressalvados os casos de imunidade ou isenção legal. 3.1. Observe-se que, nos termos do art. 2º, §5° da mesma instrução, consultas cadastrais em diferentes sistemas eletrônicos, ainda que referentes ao mesmo pesquisado, são Ofícios distintos um do (s) outro (s), gerando custas para cada pesquisa. 3.2. Saliento que, as custas deverão ser recolhidas em favor do FUNJUS, através de guia gerada no endereço "https://www.tjpr.jus.br/custas-judiciais-e-taxa-judiciaria", tipo de custas "Ofícios por Meio Eletrônico (BacenJud, RenaJud, InfoJud, etc.)" Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008146-11.2018.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3572-9202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008146-11.2018.8.16.0056 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$16.798,57 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): ERICK ELIAS CREMER DA CRUZ I. Considerando o pedido de utilização do Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), saliento que mencionado sistema não permite mera consulta, apenas registro definitivo da ordem de indisponibilidade, bem como não existe neste qualquer ferramenta que limite os valores dos bloqueios, podendo assim exceder o valor do débito, caso em que poderá a parte exequente ser responsabilizada pelas custas de desbloqueio. Assim, primeiramente, intime-se a parte exequente para que tenha ciência quanto ao registro definitivo e eventual custas de futuros desbloqueios. II. Havendo a concordância da parte exequente quanto aos termos do item I, ou no caso de renúncia ou decurso do prazo sem manifestação, tendo em vista a devida citação/intimação do(a)(s) executado(a)(s), a inexistência de pagamento ou apresentação de bens à penhora no prazo legal e a não localização de bens penhoráveis após esgotamento das diligências judiciais, resta desde já deferida a inclusão do nome da parte executada no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). III. Por fim, uma vez que eventuais indisponibilidades serão comunicadas diretamente pelos Serviços de Registro de Imóveis, realizado o cadastro, aguarde-se prazo de 30 (trinta) dias para eventuais respostas, e após intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008146-11.2018.8.16.0056. executada: a) últimas 03 (três) Declarações de Imposto de Renda (IRPF). Em se tratando de pessoa jurídica, deverá ser consultada a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), a qual substituiu a DIPJ a partir de 2015; b) última Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI); c) última Declaração de Imposto Territorial Rural (DITR); V. Com a juntada, altere-se o sigilo dos documentos para o nível médio e, após, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3572-9202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008146-11.2018.8.16.0056 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$16.798,57 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): ERICK ELIAS CREMER DA CRUZ I. Primeiramente, em analogia ao art. 524 do CPC, caso não tenha sido apresentado, intime-se a parte exequente para que apresente demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de eventuais multas e honorários. II. Cumprido o item anterior, resta deferido o bloqueio online, via SISBAJUD, tal como assim autoriza o art. 854, § 7º do CPC, em numerários existentes nas contas da parte executada, no exato valor apresentado pela parte exequente II.1. Sendo frutífera a diligência, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que existe indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º do CPC). II.2. No caso de intimação pessoal, retornando negativo o A.R. de intimação, para que o montante bloqueado não fique sem as devidas correções, determino a transferência dos valores para uma conta judicial vinculada aos autos, evitando-se assim, prejuízos às partes. II.3. Intimada a parte executa, decorrido o prazo de cinco dias, a indisponibilidade dos valores converter-se-á em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo então ser realizada a transferência do montante bloqueado para conta judicial vinculada ao processo (art. 854, § 5º, CPC/15). Efetivada a transferência, intime-se a parte exequente para que diga como pretende levantar o crédito, numa das formas do art. 906 do CPC/15 e, no mesmo ato, para que manifeste se seu crédito foi integralmente satisfeito. III. Defiro a consulta, por meio do sistema RENAJUD, de eventuais veículos constantes em nome da parte executada. III.1. Juntada a pesquisa, intime-se o exequente para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se de forma expressa se possui interesse no prosseguimento da execução, com a realização dos atos expropriatórios (avaliação, penhora e leilão público); III.2. Localizados mais de um veículo, deverá o exequente indicar claramente sobre quais deles deverá ser restringido, observando, pois, o limite do crédito exequendo; III.3. Em caso de interesse na penhora, o exequente deverá também indicar desde já o endereço em que se encontra (m) o (s) bem (s), voltando concluso o processo para deliberações sobre a expedição de mandado de penhora e avaliação. IV. Defiro a consulta junto ao sistema INFOJUD, das seguintes declarações enviadas pela parte intime-se a parte exequente para manifestação. VI. Declarações anteriores às acima deferidas deverão ser justificadas pela parte requerente, especificando suas utilidades ao processo. Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0008146-11.2018.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43)3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008146-11.2018.8.16.0056 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$16.798,57 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): ERICK ELIAS CREMER DA CRUZ I. Resta deferido o pedido retro. i.1. Com a introdução do sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD – o qual passou a operar de forma plena a partir de 08/09/2020, em substituição ao sistema BACENJUD, após a apresentação do cálculo, defiro o bloqueio online, via SISBAJUD, tal como assim autoriza o art. 854, § 7º do CPC, em numerários existentes nas contas da parte executada, no exato valor apresentado pela parte exequente. i.2. Sendo positiva a diligência, deverá a Secretaria intimar a parte executada a manifestar-se, no prazo de cinco dias, para fins do disposto no §3, do artigo 854 do CPC. Havendo resposta do executado, determino desde já a intimação do exequente para que se manifeste, também no prazo de cinco dias, vindo conclusos em seguida para decisão. i.3. Se não houver manifestação da parte executada no prazo de cinco dias, declaro desde já que a indisponibilidade dos valores converter-se-á em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo então ser realizada a transferência do montante bloqueado para conta judicial vinculada ao processo (art. 854, § 5º, CPC/15). i.3.1. Efetivada a transferência, já tendo transcorrido o prazo para eventuais impugnações, intime-se a parte exequente para que diga como pretende levantar o crédito, numa das formas do art. 906 do CPC/15 e, no mesmo ato, para que manifeste se seu crédito foi integralmente satisfeito. II. Caso não seja possível o bloqueio por insuficiência de ativos financeiros, defiro, desde já, a consulta, junto ao sistema RENAJUD, a fim de verificar a existência de eventuais veículos em nome do executado. III. Após, manifeste-se o exequente, em 15 (quinze) dias. IV. Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

09/11/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

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Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

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