Cumprimento de sentença 0002054-60.2018.8.16.0171 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002054-60.2018.8.16.0171 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/02/2023, 17:59

Documento (Informações)

07/02/2023, 16:26

Remessa (em diligência)

30/01/2023, 18:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/10/2022, 11:48

Confirmada

08/10/2022, 00:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/09/2022, 13:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/09/2022, 16:52

Confirmada

27/09/2022, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2022, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2022, 16:50

Expedição de alvará de levantamento

27/09/2022, 13:46

Documento (Certidão)

26/09/2022, 15:18

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 14:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/08/2022, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002054-60.2018.8.16.0171. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOMAZINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOMAZINA - PROJUDI Rua Conselheiro Avelino Antonio Vieira, 34 - Centro - Tomazina/PR - CEP: 84.935-000 - Fone: (43) 3572-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002054-60.2018.8.16.0171 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cédula de Crédito Comercial Valor da Causa: R$32.212,39 Exequente(s): JOSE MANOEL DE CARVALHO Executado(s): Cooperativa Agropecuária de Produtores de Leite de Jaboti representado(a) por EDIVANE JOSE DA COSTA DESPACHO 1. Inicialmente, defiro o pedido de mov. 126.1 (exclusivamente em relação aos valores a que faz jus). Cumpra-se conforme requerido pela parte promovida. 2. Em seguida, não havendo outras providências a serem tomadas no caso em apreço, arquivem-se. 3. Int. Diligências necessárias. Tomazina, data da assinatura digital. Márcio Iglesias de Souza Fernandes Juiz de Direito

19/08/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•19/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002054-60.2018.8.16.0171. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOMAZINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOMAZINA - PROJUDI Rua Conselheiro Avelino Antonio Vieira, 34 - Centro - Tomazina/PR - CEP: 84.935-000 - Fone: (43) 3572-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002054-60.2018.8.16.0171 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cédula de Crédito Comercial Valor da Causa: R$32.212,39 Exequente(s): JOSE MANOEL DE CARVALHO Executado(s): Cooperativa Agropecuária de Produtores de Leite de Jaboti representado(a) por EDIVANE JOSE DA COSTA DECISÃO 1. Trata-se de cumprimento de sentença em que é exequente José Manoel de Carvalho e executada Cooperativa Agropecuária de Produtores de Leite de Jaboti (neste ato representada por Edivane José da Costa). Ao mov. 92.1 a parte requerida impugnou o cumprimento de sentença e, na mesma oportunidade, requereu a suspensão do feito. Na sequência, o autor concordou com o cálculo apresentado e teceu considerações acerca das demais alegações feitas pela parte executada (mov. 93.1). Após, vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. 2. Dos cálculos impugnados. Considerando a concordância expressa da parte autora, reputo correto o cômputo dos valores e ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentada pela parte executada, homologando, por consequência, os cálculos demonstrados. 3. Da suspensão ao cumprimento de sentença. Cumpre destacar, de imediato, a ausência de respaldo legal capaz de ensejar no deferimento do pedido da parte promovida. Em prosseguimento, verifica-se que os autos n°. 0001171-45.2020.8.16.0171 estão em tramitação na Vara Cível desta Comarca. Deste modo, considerando que demanda supramencionada não possui previsão de resolução, estando ainda em fase de conhecimento, acolher o pedido suspensivo da parte executada iria de encontro aos preceitos fundamentais dos JECs, uma vez que o princípio da celeridade (art. 2º, LJE) busca a prestação jurisdicional no menor tempo possível, sendo a duração razoável do processo essencial para a garantia da efetividade processual no caso concreto. No mais, consigna-se que a tese suscitada pelo impugnante já foi analisada tanto pelo Juízo (conforme extrai-se da sentença homologatória e da decisão que julgou os embargos de declaração opostos), quanto pela Turma Recursal, e em todas as vezes lhe foi negado provimento. Por fim, com base em todas estas premissas, considero, também, ausente a verossimilhança das alegações, de forma que não entendo, por ora, pela probabilidade do direito do executado. 4. Do endereço do exequente. Utilizando-se da inteligência do art. 77, inciso V, do Código de Processo Civil, presume-se que o endereço constante nestes autos corresponde ao local de permanência das partes. Estando incerto o paradeiro do autor nos Autos n°. 0001171-45.2020.8.16.0171, compete ao executado proceder com as diligências necessárias, pelas vias próprias, nos respectivos autos, para descobrir a localização da parte adversa. 5. Disposições finais. 5.1. Estando preclusa esta decisão, expeçam-se alvarás em favor da parte exequente para levantamento dos valores depositados em Juízo (mov. 92.2). 5.2. Sem custas ou honorários (Lei n°. 9.099/95). 5.3. Oportunamente, arquivem-se. 5.4. Int. Demais diligências necessárias. Tomazina, data da assinatura digital. Márcio Iglesias de Souza Fernandes Juiz de Direito

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002054-60.2018.8.16.0171. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOMAZINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOMAZINA - PROJUDI Rua Conselheiro Avelino Antonio Vieira, 34 - Centro - Tomazina/PR - CEP: 84.935-000 - Fone: (43) 3572-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002054-60.2018.8.16.0171 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cédula de Crédito Comercial Valor da Causa: R$32.212,39 Exequente(s): JOSE MANOEL DE CARVALHO Executado(s): Cooperativa Agropecuária de Produtores de Leite de Jaboti representado(a) por EDIVANE JOSE DA COSTA DECISÃO 1. Intime(m)-se o(a,s) devedor(a,es), na pessoa de seu advogado (se não possuir, pessoalmente), para que efetue o pagamento voluntário do valor pleiteado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do art. 523, do NCPC/15 [1]. 2. Escoado o prazo, contabilizada a multa de 10% sobre o débito. Não incidem honorários advocatícios na execução (L9099, art. 55). A determinação de intimação restará prejudicada se o requerido for revel. Neste caso, apenas haverá necessidade de esgotamento do prazo para pagamento voluntário do débito. Assim, mediante requerimento expresso da parte credora (em cada um dos pontos a seguir), desde já, defiro: (a) penhora online, via BACEN-JUD, incluindo-se a minuta e retornando para protocolo; (b) utilização do RENAJUD (Sistema Online de Restrição Judicial de Veículos), para pesquisa e indisponibilização de veículos automotores na base de dados do DENATRAN, vindo-me os autos conclusos para envio; subsidiariamente, (c) expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para o pagamento da dívida, assinando-se ao Oficial de Justiça os poderes previstos no art. 212, §2º, do NCPC/15. Eventual pedido de constrição sobre imóvel deverá vir subsidiado por matrícula atualizada do bem, com remessa dos autos para apreciação individual. 3. Efetivado o bloqueio de ativos financeiros (cujo extrato substituirá o termo de penhora, CN, 17.2.9.8.1) ou procedida à penhora de outros bens, determino a intimação do(a,s) devedor(a,es), na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, pessoalmente (mandado ou carta AR), para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação (NCPC/15, art. 523). Anote-se que eventual impugnação ao cumprimento de sentença, baseada em excesso de execução, deverá apontar a parcela incontroversa do débito (NCPC/15, art. 525, §1°), bem como as incorreções encontradas no cálculo do credor, sob pena de rejeição liminar da petição, não se admitindo emenda à inicial (STJ, REsp. 1387248/SC, DJe 19/05/14). 4. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, estando garantido o juízo[2] e atendidos os requisitos do parágrafo anterior, recebo-a, atribuindo-lhe efeito suspensivo. Nesse caso, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem para julgamento. 5. Em qualquer momento, informado o pagamento do débito ou esgotadas as diligências possíveis para localização de bens penhoráveis (que ensejam a extinção do feito, nos termos do art. 53, §4º, da L9099/95), intime-se a parte exequente, para que se manifeste em 15 (quinze) dias. Tomazina, data da assinatura digital. Márcio Iglesias de Souza Fernandes Juiz de Direito [1] FONAJE, Enunciado 97: A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento. [2] FONAJE, Enunciado 117: É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial.

06/12/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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