Cumprimento de sentença 0000552-91.2016.8.16.0192 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000552-91.2016.8.16.0192 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/05/2023, 19:45

Documento (Informações)

23/05/2023, 10:22

Remessa (em diligência)

22/05/2023, 19:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/03/2023, 09:05

Expedição de alvará de levantamento

20/03/2023, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA AURORA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA AURORA - PROJUDI Rua Melissa, 200 - Centro - Nova Aurora/PR - CEP: 85.410-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000552-91.2016.8.16.0192 Expeça-se o alvará, como requerido, e arquivem-se. Nova Aurora, 07 de março de 2023. Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Magistrado

13/03/2023, 00:00

deferimento

07/03/2023, 18:48

Conclusão (para despacho)

26/01/2023, 01:13

Petição (Petição (outras))

16/01/2023, 10:50

Confirmada

27/12/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000552-91.2016.8.16.0192. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA AURORA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA AURORA - PROJUDI Rua Melissa, 200 - Centro - Nova Aurora/PR - CEP: 85.410-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000552-91.2016.8.16.0192 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$1.732,31 Exequente(s): PEDRO EUCLIDES DE CARVALHO Executado(s): BANCO J. SAFRA S.A DESPACHO Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o contido no mov. 84, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Intimações e diligências necessárias. Nova Aurora, data de inserção no sistema. Frederico Alencar Monteiro Borges Juiz de Direito

19/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2022, 19:40

Requisição de Informações

16/12/2022, 18:59

Ato ordinatório

04/10/2022, 16:30

Conclusão (para despacho)

03/10/2022, 01:09

Documentos

Conclusão

•13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000552-91.2016.8.16.0192. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA AURORA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA AURORA - PROJUDI Rua Melissa, 200 - Centro - Nova Aurora/PR - CEP: 85.410-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000552-91.2016.8.16.0192 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$1.732,31 Exequente(s): PEDRO EUCLIDES DE CARVALHO Executado(s): BANCO J. SAFRA S.A DECISÃO 1. Intime-se o devedor na pessoa de seu advogado (se não possuir, pessoalmente), para que efetue o pagamento voluntário do valor pleiteado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do art. 523, do CPC/15 2. Escoado o prazo, contabilizada a multa de 10% sobre o débito. Não incidem honorários advocatícios na execução (L9099, art. 55). Assim, mediante requerimento expresso da parte credora (em cada um dos pontos a seguir), desde já, defiro: (a) penhora online, via SISBAJUD, incluindo-se a minuta e retornando para protocolo; (b) utilização do RENAJUD (Sistema Online de Restrição Judicial de Veículos), para pesquisa e indisponibilização de veículos automotores na base de dados do DENATRAN, vindo-me os autos conclusos para envio; subsidiariamente, (c) expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para o pagamento da dívida, assinando-se ao Oficial de Justiça os poderes previstos no art. 212, §2º, do CPC/15. Eventual pedido de constrição sobre imóvel deverá vir subsidiado por matrícula atualizada do bem, com remessa dos autos para apreciação individual. 3. Efetivado o bloqueio de ativos financeiros (cujo extrato substituirá o termo de penhora, CN, 17.2.9.8.1) ou procedida à penhora de outros bens, determino a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, pessoalmente (mandado ou carta AR), para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação (CPC/15, art. 523). Anote-se que eventual impugnação ao cumprimento de sentença, baseada em excesso de execução, deverá apontar a parcela incontroversa do débito (CPC/15, art. 525, §1°), bem como as incorreções encontradas no cálculo do credor, sob pena de rejeição liminar da petição, não se admitindo emenda à inicial (STJ, REsp. 1387248/SC, DJe 19/05/14). 4. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, estando garantido o juízo e atendidos os requisitos do parágrafo anterior, recebo-a, atribuindo-lhe efeito suspensivo. Nesse caso, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Em qualquer momento, informado o pagamento do débito ou esgotadas as diligências possíveis para localização de bens penhoráveis (que ensejam a extinção do feito, nos termos do art. 53, §4º, da L9099/95), intime-se a parte exequente, para que se manifeste em 15 (quinze) dias. Int. Diligências necessárias. Nova Aurora, data da assinatura digital. Gustavo Ramos Gonçalves Juiz Substituto

15/06/2022, 00:00

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