Execução Fiscal 0002020-75.2014.8.16.0058 - TJPR

Execução Fiscal 0002020-75.2014.8.16.0058 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/05/2022, 17:25

Documento (Informações)

16/05/2022, 14:52

Remessa (em diligência)

16/05/2022, 13:25

Documento (Outros documentos)

27/04/2022, 10:06

Confirmada

27/04/2022, 10:02

Remessa (em diligência)

27/04/2022, 09:29

Trânsito em julgado

27/04/2022, 09:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/04/2022, 09:56

Confirmada

18/03/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - Celular: (44) 99959-0757 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº. 0002020-75.2014.8.16.0058 SENTENÇA I. Em vista do contido na petitório de seq. 72.1, dando conta do reconhecimento da Prescrição Intercorrente pela Fazenda Pública, julgo extinto o feito, por sentença, nos termos do artigo 924, inciso V e 925, ambos do Código de Processo Civil. II. Sem prejuízo, pelo princípio da causalidade, condeno o Executado ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios fixados em 10% do valor da execução pelo r. despacho de seq. 6.1. III. Havendo custas, expeça-se alvará do valor devido para a Escrivania, observando-se o procedimento disposto no Decreto Judiciário 738/2014. IV. Sendo o caso, procedam-se as respectivas baixas de penhora e de eventuais bloqueios constantes nos autos. V. Após cumpridas as formalidades legais, em nada mais havendo, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações necessárias. Int.-se. CEZAR FERRARI JUIZ DE DIREITO

08/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 13:42

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/03/2022, 19:07

Conclusão (para julgamento)

02/03/2022, 09:33

Documento (Outros documentos)

07/02/2022, 10:29

Confirmada

21/01/2022, 00:02

Documentos

Conclusão

•08/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

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